26/03/2025 09:24

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/10/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG
29/10/2024 15:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 4ª Turma Recursal da SJMG
24/09/2024 08:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:31

Juntada de Petição - Juntada de agravo interno
25/07/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 11:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG
25/07/2024 11:59

Negado seguimento a Recurso
09/07/2024 09:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 4ª Turma Recursal da SJMG
09/07/2024 09:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
09/07/2024 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.
06/06/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.
17/05/2024 13:22

Juntada de Petição - Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei
03/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:02

Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de EVANDRO DA SILVA PATRICIO - CPF: *76.***.*47-20 (RECORRENTE) e não-provido
26/04/2024 13:43

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 13:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
20/03/2024 10:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.
27/09/2022 13:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:51

Juntado(a) - Petição Inicial
09/08/2022 01:18

Juntado(a) - Certidão
09/08/2022 01:18

Juntado(a) - Petição Inicial
01/06/2022 17:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IED INSS PETICAO INCIDENTAL
01/06/2022 17:56

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23712147
23/05/2022 09:44

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/05/2022 08:43

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO
03/09/2021 16:23

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23496833
03/09/2021 16:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ED EVANDRO DA SILVA PATRICIO PETICAO INCIDENTAL
03/09/2021 15:44

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23495889
03/09/2021 15:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
27/08/2021 08:54

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
25/08/2021 17:21

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
25/08/2021 17:21

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
25/08/2021 15:32

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
24/08/2021 17:31

Juntado(a) - EMENTA VOTO
06/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 23/08/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandados de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais).

Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 10136581. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: Atanair Nasser Ribeiro Lopes).
14/02/2019 16:24

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
13/02/2019 12:39

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20758363
13/02/2019 12:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CR RI EVANDRO DA SILVA PATRICIO PETICAO INCIDENTAL
08/02/2019 14:29

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
08/02/2019 14:29

Juntado(a) - CERTIDAO REMESSA PARA TURMA
08/02/2019 14:21

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
08/02/2019 10:38

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
08/02/2019 10:38

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
08/02/2019 08:50

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
08/02/2019 08:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS CONTRARRAZOES - PETICAO
08/02/2019 08:50

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20728847
01/02/2019 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/02/2019 16:02

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/02/2019 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EVANDRO DA SILVA PATRICIO
01/02/2019 16:02

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/02/2019 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
01/02/2019 14:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/02/2019 14:06

Juntado(a) - ATO RECURSOS TEMPESTIVOS GRATUIDADE INTIMAR PARTES
23/01/2019 11:36

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
23/01/2019 11:36

Juntado(a) - RECURSO DO AUTOR
23/01/2019 11:35

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20645941
17/01/2019 12:06

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
17/01/2019 12:06

Juntado(a) - RECURSO DO INSS
17/01/2019 12:06

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20622273
20/12/2018 11:52

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
20/12/2018 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2018 15:44

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
17/12/2018 15:44

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
07/12/2018 15:46

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/12/2018 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/12/2018 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EVANDRO DA SILVA PATRICIO
07/12/2018 15:45

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/12/2018 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
05/12/2018 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
05/12/2018 17:48

Juntado(a) - DECISÃO - ED ACOLHIDOS EM PARTE
04/12/2018 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
23/11/2018 13:15

Juntado(a) - OFICIO 3246 - APSADJ
30/10/2018 10:01

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
30/10/2018 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2018 10:01

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
30/10/2018 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2018 13:16

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
29/10/2018 13:16

Juntado(a) - EMBARGOS
29/10/2018 13:16

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20265644
19/10/2018 11:04

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
19/10/2018 11:04

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
17/10/2018 14:14

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/10/2018 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
17/10/2018 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/10/2018 14:12

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/10/2018 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EVANDRO DA SILVA PATRICIO
17/10/2018 14:10

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/10/2018 19:11

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
16/10/2018 17:20

Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
08/10/2018 13:32

Juntado(a) - CÁLCULO
08/10/2018 13:19

Juntado(a) - CONTAGEM - TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
05/10/2018 11:04

Juntado(a) - CNIS
05/10/2018 11:03

Juntado(a) - HISCAL
05/10/2018 11:03

Juntado(a) - PLENUS
19/03/2018 11:38

Juntado(a) - INSPEÇÃO 2018
01/09/2017 08:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
24/08/2017 09:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
24/08/2017 09:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC URGENTE JUNTADA DE DOCUMENTOS PETICAO INCIDENTAL
24/08/2017 09:11

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/08/2017 09:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
24/08/2017 09:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
24/08/2017 09:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
24/08/2017 09:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
22/08/2017 13:22

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
22/08/2017 08:32

Juntado(a) - INFBEN
22/08/2017 08:32

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18157083
22/08/2017 08:32

Juntado(a) - CNIS
22/08/2017 08:32

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18157083
19/08/2017 05:37

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
19/08/2017 05:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2017 17:09

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/08/2017 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
08/08/2017 16:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/08/2017 15:48

Juntado(a) - ATO - CITAR INSS
03/08/2017 13:40

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
03/08/2017 13:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NATALIA FLORIPES DINIZ
28/07/2017 18:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO EVANDRO DA SILVA PATRICIO PROCURACAO
28/07/2017 18:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DO PA EVANDRO DA SILVA PATRICIO 2 DOCUMENTOS DA INICIAL
28/07/2017 18:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DO PA EVANDRO DA SILVA PATRICIO 3 DOCUMENTOS DA INICIAL
28/07/2017 18:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACAO ORDINARIA EVANDRO DA SILVA PATRICIO PETICAO INICIAL
28/07/2017 18:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DO PA EVANDRO DA SILVA PATRICIO 1 DOCUMENTOS
28/07/2017 18:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CALCULO RMI E DIFERENCAS DEVIDAS EVANDRO DA SILVA PATRICIO DOCUMENTOS
28/07/2017 18:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DE IDENTIFICACAO EVANDRO DA SILVA PATRICIO DOCUMENTOS
28/07/2017 18:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA EVANDRO DA SILVA PATRICIO DOCUMENTOS
28/07/2017 18:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTA DE CONCESSAO EVANDRO DA SILVA PATRICIO DOCUMENTOS
28/07/2017 18:24

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18046030

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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