04/09/2025 14:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF01S para MGBHEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
18/08/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
13/08/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/08/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/08/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
08/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:13

Despacho
08/08/2025 01:03

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:33

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
31/07/2025 17:13

Juntado(a) - Processo Desarquivado
13/12/2024 18:37

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
18/11/2024 22:07

Juntado(a) - Certidão
18/11/2024 22:05

Juntado(a) - Petição Inicial
12/11/2021 11:17

Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS
12/11/2021 11:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/11/2021 11:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
12/11/2021 11:14

Juntado(a) - CERTIDÃO
20/10/2021 10:34

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
05/10/2021 21:06

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
10/09/2021 17:12

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
25/08/2021 15:27

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
24/08/2021 17:33

Juntado(a) - EMENTA VOTO
06/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 23/08/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandados de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais).

Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 10136581. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: Atanair Nasser Ribeiro Lopes).
06/09/2019 17:36

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZÕES
06/09/2019 17:35

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21875349
06/09/2019 13:58

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
06/09/2019 13:55

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA - REMESSA A TURMA RECURSAL
12/08/2019 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
12/08/2019 17:31

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
12/08/2019 17:19

Juntado(a) - CERTIDÃO E ATO - CONTRARRAZÕES AO RI DO AUTOR
09/07/2019 18:40

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
09/07/2019 18:40

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO AUTOR
09/07/2019 18:40

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21508029
09/07/2019 18:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
09/07/2019 18:40

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21507924
24/06/2019 16:48

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
24/06/2019 16:48

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
29/05/2019 17:08

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/05/2019 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
29/05/2019 17:08

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/05/2019 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUARA ALVES PENA SALIBA
28/05/2019 16:03

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
28/05/2019 14:05

Juntado(a) - SENTENÇA
06/05/2019 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
06/05/2019 13:18

Juntado(a) - CONCLUSÃO
02/05/2019 16:50

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2019 16:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/04/2019 17:27

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 21159841
30/04/2019 17:27

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 21159841
30/04/2019 17:27

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 21159841
30/04/2019 17:27

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21159841
30/04/2019 17:27

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 21159841
09/04/2019 16:53

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/04/2019 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
05/04/2019 16:38

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/04/2019 15:46

Juntado(a) - DESPACHO
05/04/2019 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/04/2019 12:39

Juntado(a) - CONCLUSÃO
05/04/2019 12:32

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019 12:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
05/04/2019 12:31

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21034497
05/04/2019 12:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE ALVARA PARA CUMPRIMENTO TUTELA URGENCIA PETICAO INCIDENTAL
02/04/2019 19:51

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21017813
02/04/2019 19:51

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21017813
02/04/2019 19:51

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21017813
22/03/2019 13:20

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2019 13:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/03/2019 13:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
18/02/2019 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
18/02/2019 13:45

Juntado(a) - MANDADO DE INTIMACAO
16/02/2019 09:05

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
16/02/2019 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2019 07:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/02/2019 07:04

Juntado(a) - CERTIDÃO
11/02/2019 18:49

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2019 18:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/02/2019 18:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DEPOSITO JUDICIAL DOCUMENTOS
11/02/2019 18:49

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20747197
11/02/2019 18:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
08/02/2019 13:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/02/2019 10:59

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
08/02/2019 08:04

Juntado(a) - DECISÃO
06/02/2019 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
06/02/2019 14:06

Juntado(a) - CONCLUSÃO
06/02/2019 14:03

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2019 14:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/02/2019 14:02

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20690339
06/02/2019 14:02

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL
05/02/2019 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
05/02/2019 17:32

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/02/2019 17:32

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/02/2019 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUARA ALVES PENA SALIBA
30/01/2019 14:39

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
30/01/2019 10:33

Juntado(a) - DECISÃO
28/01/2019 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
28/01/2019 13:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/01/2019 13:51

Juntado(a) - CONCLUSÃO
25/01/2019 13:44

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
25/01/2019 13:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO
24/01/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
24/01/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TERMO DE RETENCAO DOCUMENTOS DA INICIAL
24/01/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE ENDERECO DOCUMENTOS DA INICIAL
24/01/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO DE IDENTIDADE DOCUMENTOS DA INICIAL
24/01/2019 15:49

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20654290
24/01/2019 15:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL ACAO ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO PETICAO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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