29/07/2022 09:25

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
10/03/2022 09:42

Juntada de Informação
10/03/2022 09:42

Processo Reativado
10/03/2022 09:42

Recebidos os autos
23/09/2021 15:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
23/09/2021 15:00

Juntada de Informação
23/09/2021 14:59

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/08/2021 00:46

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 27/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:02

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0028312-60.1996.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SA ESTADO DE MINAS ADVOGADO: JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS - MG40126 APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: SA ESTADO DE MINAS.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 85053078 - fls. 20/21.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CARLOS FREITAS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
03/08/2021 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 14:36

Juntada de Certidão
03/08/2021 08:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.
03/07/2021 00:13

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 02/07/2021 23:59.
09/06/2021 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 00:36

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59.
01/03/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 16:36

Juntada de renúncia de mandato
17/11/2020 10:57

Juntada de Petição (outras)
17/11/2020 10:57

Juntada de Petição (outras)
17/11/2020 10:57

Juntada de Petição (outras)
17/11/2020 10:56

Juntada de Petição (outras)
17/11/2020 10:56

Juntada de Petição (outras)
22/09/2020 15:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/02/2020 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
18/02/2020 09:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
06/02/2020 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/02/2020 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/02/2020 11:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)
05/02/2020 11:05

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
16/02/2018 14:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340
16/02/2018 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
03/10/2014 08:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340
30/09/2014 11:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3463287 SUBSTABELECIMENTO
30/09/2014 11:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464646 PETIÇÃO
30/11/2012 13:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340
29/08/2012 17:33

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - OBS. PROCESSO DEVOLVIDO DO STF
02/06/1999 08:26

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.
31/05/1999 10:57

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.
28/05/1999 12:30

Despacho PUBLICADO NO D.J.
14/05/1999 16:11

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NA COREC
14/12/1998 11:05

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
03/12/1998 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 425614 CONTRA-RAZOES
03/12/1998 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 425615 CONTRA-RAZOES
12/11/1998 18:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
10/11/1998 15:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/11/1998 17:09

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
30/10/1998 13:25

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
06/10/1998 14:42

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
06/10/1998 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 396288 RECURSO ESPECIAL
06/10/1998 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 396289 RECURSO EXTRAORDINARIO
19/08/1998 16:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
14/08/1998 12:33

Acórdão PUBLICADO NO D.J.
05/08/1998 14:35

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL
04/08/1998 15:59

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
16/06/1998 11:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - À APELAÇÃO.
01/06/1998 12:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/1998
20/04/1998 17:06

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - 1203
03/09/1996 15:11

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
24/07/1996 17:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/07/1996 17:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1203

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/1996

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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