14/12/2021 02:45

Decorrido prazo de FARMACIA DE MANIPULACAO DOCE ERVA LTDA - EPP em 13/12/2021 23:59.
16/11/2021 14:30

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 12:40

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 01:34

Decorrido prazo de FARMACIA DE MANIPULACAO DOCE ERVA LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2021 23:59.
22/09/2021 08:24

Decorrido prazo de ) DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em 21/09/2021 23:59.
13/08/2021 16:39

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0016051-86.2012.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FARMACIA DE MANIPULACAO DOCE ERVA LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ) DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/10/2013 16:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
30/10/2013 16:33

REMESSA ORDENADA: TRF
02/10/2013 15:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO ANEXADO
30/09/2013 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2013 10:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/09/2013 10:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/09/2013 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/09/2013 18:02

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
09/07/2013 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2013 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/06/2013 09:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/06/2013 09:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/06/2013 17:03

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
20/06/2013 17:03

RECURSO RECEBIDO
20/06/2013 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2013 15:35

Conclusos para despacho
09/05/2013 10:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
23/04/2013 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/04/2013 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/04/2013 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/04/2013 18:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
08/06/2012 11:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/06/2012 16:12

PARECER MPF: APRESENTADO
18/05/2012 17:06

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
17/05/2012 13:18

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
14/05/2012 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/05/2012 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/05/2012 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/04/2012 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/04/2012 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/04/2012 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2012 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/04/2012 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/04/2012 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/04/2012 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA.
09/04/2012 11:20

Conclusos para decisão
09/04/2012 11:20

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
09/04/2012 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2012

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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