TRF1 - 0004481-89.2016.4.01.4200
1ª instância - 1ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0004481-89.2016.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA AMELIA DO NASCIMENTO RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de MARIA AMELIA DO NASCIMENTO RIBEIRO.
Em id 1839368176 sobreveio manifestação da parte exequente reconhecendo a consumação da prescrição intercorrente.
Dessa forma, diante da ausência de causas suspensivas e interruptivas da prescrição, nota-se a ocorrência da prescrição intercorrente.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Sem custas e honorários.
Ante a ausência de interesse em recorrer, com a intimação da parte exequente, certifique-se o trânsito em julgado.
Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Após, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Publique-se.
Boa Vista, data da assinatura eletrônica.
MAURÍCIO MENDONÇA Juiz Federal -
25/01/2022 11:13
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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02/10/2021 01:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.
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25/09/2021 08:06
Decorrido prazo de MARIA AMELIA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 24/09/2021 23:59.
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12/08/2021 00:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
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11/08/2021 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
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10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0004481-89.2016.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AMELIA DO NASCIMENTO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMELIA DO NASCIMENTO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/08/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 10:14
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/08/2021 10:13
Juntada de volume
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06/08/2021 10:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/08/2018 13:39
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGOSTO 2023
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30/06/2017 11:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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02/05/2017 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20176528
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26/04/2017 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/04/2017 10:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/04/2017 12:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/04/2017 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/04/2017 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/04/2017 12:56
Conclusos para despacho
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17/02/2017 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2650
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17/02/2017 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/02/2017 11:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/01/2017 18:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/01/2017 18:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
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16/12/2016 11:06
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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08/11/2016 09:53
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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08/11/2016 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2016 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/11/2016 11:43
Conclusos para despacho
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06/09/2016 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2016 14:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2016
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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