13/08/2025 14:22

Remetidos os Autos - GABTRU-REC -> TRU
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:39

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia
29/05/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho - TRU -> GABTRU-REC
28/05/2025 16:27

Remetidos os Autos - GABTRU-01 -> TRU
28/05/2025 16:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
09/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Por orientação do Juiz Coordenador, informo o entendimento aos temas 213, conforme decisão proferida nos autos n. 0036781-72.2018.4.01.3800: "1.

INDEFIRO o pedido da parte autora, de restauração do andamento processual, tendo em vista que, não obstante o trânsito em julgado do Tema 213 da TNU, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática de recursos repetitivos o REsp n. 1.828.606/RS - Tema n. 1090, para julgar as seguintes questões: 1) se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual) para a neutralização dos agentes nocivos à saúde e integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial, basta o que consta no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou se a comprovação pode ser por outros meios probatórios e, nessa última circunstância, se a prova pericial é obrigatória; 2) se é possível impor rito judicial instrutório rígido e abstrato para apuração da ineficácia do EPI, como fixado pelo Tribunal de origem, ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto e os mecanismos processuais disponíveis na legislação adjetiva; 3) se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e, se positivo, se é legalmente praticável a ampliação; 4) se é cabível fixar de forma vinculativa, em julgamento de casos repetitivos, rol taxativo de situações de ineficácia do EPI e, sendo factível, examinar a viabilidade jurídica de cada hipótese considerada pelo Tribunal de origem (enquadramento por categoria profissional, ruído, agentes biológicos, agentes cancerígenos e periculosidade); 5) se é admissível inverter, inclusive genericamente, o ônus da prova para que o INSS demonstre ausência de dúvida sobre a eficácia do EPI atestada no PPP. 2.

O STJ determinou a suspensão dos recursos e incidentes em trâmite nas Turmas Recursais, até o julgamento do recurso repetitivo. 3.

Sendo assim, mantenho o feito sobrestado. (...)" Maiores esclarecimentos, solicitamos, por gentileza, entrar em contato com a secretaria do NUTUR pelo balcão virtual (13/18h), por telefone 3501-1751 (13/18h) ou e-mail [email protected]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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