TRF1 - 0000790-14.2009.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXPORTADORA BRASILEIRA LTDA

CNPJ: 05.625.868/0001-09

IVETE BAYMA OESTREICHER

CPF *25.***.*78-68

LAERTE ELOI OESTREICHER

CPF *07.***.*17-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2022 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 00:56

    Decorrido prazo de IVETE BAYMA OESTREICHER em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:56

    Decorrido prazo de LAERTE ELOI OESTREICHER em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:56

    Decorrido prazo de EXPORTADORA BRASILEIRA LTDA em 23/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 12:02

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 02:21

    Publicado Sentença Tipo B em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 14/03/2022 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 16:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 16:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 16:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2022 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 12:40

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 05:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 05:56

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 05:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 05:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 04:20

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 13:38

    Decorrido prazo de LAERTE ELOI OESTREICHER em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 13:38

    Decorrido prazo de IVETE BAYMA OESTREICHER em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 12:24

    Decorrido prazo de EXPORTADORA BRASILEIRA LTDA em 20/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000790-14.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: EXPORTADORA BRASILEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAERTE ELOI OESTREICHER IVETE BAYMA OESTREICHER EXPORTADORA BRASILEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 14:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/05/2021 13:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/05/2021 13:52

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 10/11/2016 10:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/10/2016 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2016 09:27

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2016 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2016 16:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2016 13:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2016 10:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

  • 11/02/2016 15:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

  • 11/12/2015 09:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) COBRANÇA DE MANDADO

  • 22/09/2015 11:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 24/07/2015 15:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cobrando devolução de mandados.

  • 19/05/2015 10:16

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2015 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2015 10:20

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 16:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 20/11/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 25/09/2014 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2014 09:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - LAERTE ELOI OESTREICHER

  • 25/07/2014 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2014 16:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/06/2014 16:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2014 09:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2014 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2014 14:43

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/01/2014 08:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2013 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2013 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2013 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2013 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2013 10:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2013 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2013 09:23

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2013 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2013 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 10841

  • 19/06/2013 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2013 11:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

  • 29/11/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2012 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2012 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 16:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2012 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2012 18:33

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2012 18:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 20/03/2012 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2012 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Exceção de pré-executividade não acolhida.

  • 13/09/2011 11:19

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2011 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 12259 - EXQTE

  • 17/08/2011 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2011 10:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à pfn

  • 04/08/2011 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2011 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2011 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 9606

  • 01/07/2011 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 10:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/06/2011 09:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ DPU

  • 21/06/2011 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEAÇÃO DE CURADOR À LIDE

  • 08/06/2011 13:52

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2011 08:37

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/04/2011 11:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/04/2011 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 09/02/2011 09:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/01/2011 09:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/01/2011 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 19094 - EXQTE

  • 10/12/2010 15:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/12/2010 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2010 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.Nº 17104 E 17204 - EXQTE

  • 18/11/2010 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO BANCO BRADESCO

  • 17/11/2010 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2010 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2010 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2010 17:19

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/11/2010 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2010 16:51

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2010 11:03

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT.Nº 16226 - PFN

  • 03/11/2010 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2010 16:21

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 22/10/2010 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determinação de desbloqueio

  • 22/10/2010 08:21

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2010 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.Nº 15343 .

  • 18/10/2010 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOC. DO BANCO DO BRADESCO

  • 07/10/2010 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMOU O GERENTE VALDENEI APARECIDO DE CARLI

  • 07/10/2010 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO ENTREGUE AO OFICIAL DE PLANTÃO

  • 07/10/2010 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2010 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2010 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2010 12:19

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2010 12:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/09/2010 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE.

  • 24/09/2010 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 13951 -BANCO DO BRASIL

  • 22/09/2010 10:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/09/2010 16:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2010 16:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/09/2010 16:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2010 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2010 17:21

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2010 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 13/09/2010 10:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/09/2010 14:47

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/09/2010 12:21

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 12/08/2010 17:20

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - via Sistema BacenJud.

  • 10/08/2010 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - {...} DEFERIDA PENHORA ON LINE.

  • 02/06/2010 15:06

    Conclusos para decisão- BACEN-JUD

  • 13/05/2010 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT: 6119

  • 12/05/2010 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 28/04/2010 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2010 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2010 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 03/03/2010 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.2240

  • 03/03/2010 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.2240

  • 02/03/2010 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2010 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 21/01/2010 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.494

  • 18/01/2010 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E_MAIL

  • 18/01/2010 14:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITOU/NAO PENHOROU-EXP. BRASILEIRA, LAERTE ELOI, IVETE BAYMA

  • 14/01/2010 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2009 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2009 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 23/11/2009 16:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR SUPRA-MARANHÃO

  • 21/10/2009 17:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/10/2009 16:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/10/2009 16:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2009 16:42

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2009 16:42

    CitaçãoORDENADA

  • 22/08/2009 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2009 14:51

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2009 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 16:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2009

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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