TRF1 - 0004573-68.2010.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA TELES

CPF *65.***.*98-72

ENGEPAV ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 03.286.685/0001-72

Advogados

EDER MENDONCA DE ABREU

OAB: 1087/TO

CPF *35.***.*19-20

AMANDA SOBREIRA LIMA DE SOUSA

OAB: 5967/TO

CPF *23.***.*96-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2022 11:51

    Arquivado Provisoramente

  • 25/02/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 00:32

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 10:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 10:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/11/2021 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 12:02

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 01:45

    Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA TELES em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 13:38

    Decorrido prazo de ENGEPAV ENGENHARIA LTDA em 20/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 13:41

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 15:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 15:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/08/2021 01:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0004573-68.2010.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEPAV ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEPAV ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2021 17:37

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 14:58

    Desentranhado o documento

  • 02/08/2021 12:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 12:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/09/2018 16:17

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 12/09/2018 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2018 14:44

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2018 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA CONSULTA

  • 08/05/2018 11:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/05/2018 11:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/04/2018 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2017 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2017 14:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2017 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2017 10:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/08/2017 15:23

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2017 17:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2017 13:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2017 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/03/2017 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2016 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2016 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2016 18:04

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 06/09/2016 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 12/08/2016

  • 05/08/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 147 EM 09/08/2016

  • 05/08/2016 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DIA 05/08/2016

  • 05/08/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMEM-SE

  • 04/08/2016 14:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM 04.08.2016 AO MPF

  • 04/08/2016 11:47

    OFICIO EXPEDIDO - AO MPF, ENCAMINHA CÓPIA DOS AUTOS

  • 04/08/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO ARREMATANTE KAZUHIRO TANABE

  • 01/08/2016 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/07/2016 14:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE LEILOEIRO.

  • 07/07/2016 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 11:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2016 13:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 16/03/2016 14:07

    MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

  • 12/02/2016 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2016 17:05

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RÁPIDA

  • 27/11/2015 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2015 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO ARREMATANTE

  • 13/11/2015 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARREMATANTE

  • 03/11/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 204 NO DIA 03/11/2015

  • 28/10/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/10/2015

  • 21/10/2015 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2015 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/09/2015 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 11/09/2015 13:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGAR ARREMATAÇÃO

  • 04/09/2015 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 02/09/2015 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FLS. 133/137

  • 12/08/2015 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATA NEGATIVA DO 1º LEILÃO

  • 31/07/2015 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADO INTIMADO

  • 31/07/2015 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO PUBLICADO NO E-DJF1/TO Nº 137, DE 24/07/2015.

  • 23/07/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 10/07/2015 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMANDO: ALBERTO T. DE OLIVEIRA TELLES

  • 10/07/2015 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2015 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 16:46

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2015 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 10:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇAO E INTIMAÇAO NAO CUMPRIDO

  • 27/01/2015 17:33

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 15/12/2014 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 16:24

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 05/12/2014 13:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COMUNICAR AO LEILOEIRO E À EMPRESA DE LEILÕES JUDICIAIS SERRANO SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS DIAS 04/08/2015 E 18/08/2015 PARA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES

  • 05/12/2014 13:18

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - LEILÃO DESIGNADO PARA 04/08/2015 E 18/08/15

  • 28/11/2014 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2014 14:41

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 26/09/2014

  • 22/09/2014 18:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COMUNICAR AO LEILOEIRO E À EMPRESA SERRANO SOBRE O CANCELAMENTO DO LEILÃO DE 09 E 23/10/2014

  • 22/09/2014 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELO O LEILÃO ANTERIORMENTE DESIGNADO PARA OS DIAS 09 E 23/10/2014

  • 18/09/2014 14:35

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 12:38

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 28/08/2014 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/08/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 14:43

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 24/07/2014 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 17:39

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 01/07/2014 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 16:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/06/2014

  • 23/06/2014 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2014 16:33

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2014 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

  • 18/03/2014 13:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2014 14:05

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2013 11:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/10/2013 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2013 18:54

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2013 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2013 14:21

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2013 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 17:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

  • 29/04/2013 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2012 16:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 06/05/2012

  • 07/08/2012 16:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/04/2012 14:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2012 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2012 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2011 17:30

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2011 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 17:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2011 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2011 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2011 09:48

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2011 16:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2011 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2011 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2011 08:27

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2011 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

  • 08/02/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/01/2011 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/01/2011 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2010 18:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES NO BACEN JUD

  • 08/06/2010 16:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/06/2010 16:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2010 10:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2010 08:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2010 08:48

    CitaçãoORDENADA

  • 15/04/2010 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2010 17:34

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2010 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/04/2010 14:20

    INICIAL AUTUADA

  • 06/04/2010 16:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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