TRF6 - 0001733-50.2012.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAOR ALVES PEREIRA

CPF *00.***.*54-87

DIONEZIA THEREZA PEREIRA

CPF *33.***.*74-87

LEOZINA IVETE DA COSTA SALOMAO

CPF *05.***.*67-20

TERESA SILVERIO DA COSTA

CPF *95.***.*15-00

NATANAEL CUSTODIO DE FREITAS

CPF *65.***.*21-68

NAIR DE OLIVEIRA FREITAS

CPF *17.***.*72-34

JOSE ROBERTO PASCHOA PEREIRA

CPF *65.***.*93-49

DOMINGOS GEDEAO PASCHOA PEREIRA

CPF *50.***.*96-34

Advogados

MARCO ANTONIO ALVES

OAB: 103664/MG

ROGERIO JOSE ALVES

OAB: 137831/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2025 15:32

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

  • 06/03/2025 14:47

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:25

    Juntada de Petição

  • 29/01/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258 e 259

  • 22/01/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251 e 252

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258 e 259

  • 17/12/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251 e 252

  • 03/12/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 19:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/09/2024 10:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/08/2024 18:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/06/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/05/2024 10:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/04/2024 14:01

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/04/2024 13:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/03/2024 18:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2024 18:04

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 11:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/11/2023 10:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2023 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALAOR ALVES PEREIRA em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIONEZIA THEREZA PEREIRA em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATANAEL CUSTODIO DE FREITAS em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAIR DE OLIVEIRA FREITAS em 20/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PASCHOA PEREIRA em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TERESA SILVERIO DA COSTA em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGOS GEDEAO PASCHOA PEREIRA em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEOZINA IVETE DA COSTA SALOMAO em 12/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 11:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/06/2023 00:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 12/06/2023 09:57

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/06/2023 09:57

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/06/2023 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2023 21:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2023 21:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 14:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/08/2022 15:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/11/2021 11:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/10/2021 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TERESA SILVERIO DA COSTA em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEOZINA IVETE DA COSTA SALOMAO em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGOS GEDEAO PASCHOA PEREIRA em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PASCHOA PEREIRA em 26/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 16:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/10/2021 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATANAEL CUSTODIO DE FREITAS em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALAOR ALVES PEREIRA em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIONEZIA THEREZA PEREIRA em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAIR DE OLIVEIRA FREITAS em 19/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 00:18

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 11/10/2021.

  • 09/10/2021 08:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 08/10/2021 10:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/10/2021 11:46

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2021 11:46

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2021 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 11:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/10/2021 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/10/2021 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2021 14:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/09/2021 18:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/09/2021 18:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 18:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 19:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PASCHOA PEREIRA em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEOZINA IVETE DA COSTA SALOMAO em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGOS GEDEAO PASCHOA PEREIRA em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TERESA SILVERIO DA COSTA em 11/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 10:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/03/2021 13:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 01/03/2021 13:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 13:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 01/03/2021 13:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 13:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 01/03/2021 13:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 28/02/2021 18:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 28/02/2021 18:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 25/01/2021 17:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0001733-50.2012.4.01.3804 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ALAOR ALVES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEOZINA IVETE DA COSTA SALOMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PASSOS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/01/2021 18:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 18:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 18:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 18:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 18:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 18:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 18:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 18:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 18:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 18:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/11/2020 15:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/10/2020 13:15

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2020 16:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2020 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2020 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 12:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/02/2020 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/02/2020 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2019 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 22/11/2019 12:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2019 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/10/2019 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2019 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2019 17:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2019 10:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2019 10:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2019 11:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2019 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2019 13:28

    Juntado(a) - CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO

  • 20/05/2019 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 12:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/02/2019 13:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2019 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2019 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2018 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2018 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/12/2018 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/10/2018 19:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/10/2018 19:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2018 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2018 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2018 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2018 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2018 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/08/2018 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2018 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2018 19:55

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/08/2018 19:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2018 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) 791/2017

  • 11/07/2018 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 790/2017

  • 11/07/2018 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 792/2017

  • 11/07/2018 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2018 12:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 20:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2018 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 17:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/03/2018 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/03/2018 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/11/2017 09:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2017 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/10/2017 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/10/2017 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) carta de intimação 792/2017

  • 26/10/2017 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) carta de intimação 791/2017

  • 26/10/2017 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - carta de intimação 790/2017

  • 26/10/2017 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2017 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/10/2017 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/08/2017 19:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 22/08/2017 19:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/08/2017 19:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 22/08/2017 19:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2017 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2017 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 13:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/07/2017 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2017 09:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2017 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/05/2017 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2017 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/05/2017 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/05/2017 10:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2016 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/03/2016 11:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2016 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2016 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 10:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DIVINÓPOLIS

  • 11/02/2016 19:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/02/2016 19:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2015 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2015 11:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2015 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2015 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2015 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 13:22

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/03/2015 10:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/03/2015 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 10:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/12/2014 15:43

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 15/12/2014 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2014 15:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/11/2014 15:39

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2014 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2014 14:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 219/2014 - REMETIDA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP

  • 21/07/2014 13:31

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 21/07/2014 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2014 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 21/03/2014 08:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2014 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/03/2014 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2014 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DNIT, PARA RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS.

  • 16/01/2014 11:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2014 11:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2014 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2013 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DNIT, PARA RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS.

  • 16/12/2013 09:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2013 09:15

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ENVIAR POR E-MAIL.

  • 12/12/2013 11:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2013 16:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 21864

  • 18/11/2013 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2013 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DNIT, REITERANDO PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS.

  • 23/10/2013 13:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2013 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2013 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DNIT PARA RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS.

  • 01/08/2013 08:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. 13266

  • 01/08/2013 08:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 13625

  • 01/08/2013 08:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 08:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Of.707/2013 c/ as CP n. 0065902-55.2012.8.13.0287; 0079788-24.2012.8.13.0287 - À COMARCA DE GUAXUPÉ/MG

  • 07/06/2013 12:21

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2013 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2013 09:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 13:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/03/2013 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2013 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2013 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS AO DNIT.

  • 11/03/2013 11:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2013 11:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2013 09:14

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/VUPSS/N.038/2013 À COMARCA DE GUAXUPÉ

  • 29/01/2013 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2012 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DNIT REITERANDO PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS.

  • 26/11/2012 14:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2012 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2012 17:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2012 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 11:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2012 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DNIT PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.

  • 12/09/2012 14:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2012 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2012 15:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2012 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2012 15:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 415/2012 EXPEDIDA À COMARCA DE GUAXUPÉ/MG

  • 17/07/2012 10:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2012 10:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2012 14:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2012 14:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATÓRIA 279/202 EXPEDIDA PARA GUAXUPÉ

  • 22/06/2012 15:44

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2012 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 21/06/2012 17:42

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 21/06/2012 09:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/06/2012 14:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PEDIDO DE LIMINAR

  • 20/06/2012 14:49

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2012 13:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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