TRF1 - 1002957-07.2020.4.01.3907
1ª instância - 4ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2022 10:05
Juntada de e-mail
-
25/10/2022 13:27
Expedição de Comunicação entre instâncias.
-
20/10/2022 15:29
Juntada de comunicações
-
12/10/2022 17:43
Juntada de manifestação
-
11/10/2022 14:58
Juntada de manifestação
-
05/10/2022 14:15
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 09:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
-
05/10/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2022 11:42
Juntada de Ata de audiência
-
04/10/2022 10:15
Juntada de arquivo de vídeo
-
30/09/2022 02:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2022 02:38
Juntada de diligência
-
22/09/2022 16:35
Juntada de petição intercorrente
-
20/09/2022 15:36
Juntada de e-mail
-
20/09/2022 10:50
Juntada de e-mail
-
19/09/2022 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2022 14:02
Processo devolvido à Secretaria
-
19/09/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 13:28
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 01:12
Decorrido prazo de LEONARDO TEIXEIRA FONTINELE em 13/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2022 12:19
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
29/08/2022 12:33
Juntada de informação
-
26/08/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 13:29
Juntada de informação
-
26/08/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 11:33
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 20:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2022 20:18
Juntada de diligência
-
24/08/2022 18:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2022 18:19
Juntada de diligência
-
23/08/2022 19:00
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 18:25
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2022 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2022 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2022 10:39
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
16/08/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 15:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2022 15:09
Juntada de diligência
-
12/08/2022 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 15:38
Juntada de e-mail
-
11/08/2022 15:34
Juntada de e-mail
-
11/08/2022 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/08/2022 19:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/08/2022 17:15
Processo devolvido à Secretaria
-
10/08/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 16:53
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 16:46
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 16:28
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 16:26
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 16:24
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 16:03
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 15:25
Juntada de petição intercorrente
-
02/08/2022 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2022 13:16
Juntada de diligência
-
02/08/2022 03:18
Decorrido prazo de JOSIEL OLIVEIRA COSTA em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 03:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:11
Decorrido prazo de JOBSON DA SILVA MELO em 01/08/2022 23:59.
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26/07/2022 02:40
Decorrido prazo de DIOLENIO DO NASCIMENTO GOMES em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 02:40
Decorrido prazo de JOSIEL OLIVEIRA COSTA em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 02:23
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE JESUS CRISPIM em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 02:23
Decorrido prazo de TAURINO LEMOS CONCEICAO em 25/07/2022 23:59.
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23/07/2022 01:22
Decorrido prazo de JOBSON DA SILVA MELO em 22/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 04:10
Decorrido prazo de EDER COSTA SIQUEIRA em 18/07/2022 23:59.
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18/07/2022 15:38
Juntada de e-mail
-
18/07/2022 00:29
Publicado Intimação em 18/07/2022.
-
16/07/2022 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
-
15/07/2022 11:06
Juntada de e-mail
-
15/07/2022 08:11
Decorrido prazo de JOSIEL OLIVEIRA COSTA em 14/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 16:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/07/2022 16:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/07/2022 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/07/2022 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/07/2022 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/07/2022 16:06
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 09:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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14/07/2022 16:05
Juntada de arquivo de vídeo
-
14/07/2022 16:05
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2022 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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14/07/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 16:01
Juntada de Ata de audiência
-
14/07/2022 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 12:35
Juntada de diligência
-
14/07/2022 00:08
Decorrido prazo de JOBSON DA SILVA MELO em 13/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2022 10:22
Juntada de diligência
-
07/07/2022 04:54
Decorrido prazo de LEONARDO TEIXEIRA FONTINELE em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 03:21
Decorrido prazo de CLAUDIO ADÃO SILVA DE ABREU em 05/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2022 11:21
Juntada de diligência
-
01/07/2022 09:37
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 08:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2022 18:57
Decorrido prazo de JOSIEL OLIVEIRA COSTA em 27/06/2022 23:59.
-
27/06/2022 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2022 09:37
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 08:23
Decorrido prazo de DOMINGOS DA PONTE MEDEIROS em 23/06/2022 23:59.
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23/06/2022 12:46
Juntada de termo
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23/06/2022 01:45
Decorrido prazo de ANTONIO LIRA CORREA em 22/06/2022 23:59.
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22/06/2022 14:30
Juntada de e-mail
-
22/06/2022 14:06
Juntada de e-mail
-
22/06/2022 11:56
Juntada de e-mail
-
22/06/2022 11:00
Juntada de e-mail
-
21/06/2022 16:59
Processo devolvido à Secretaria
-
21/06/2022 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2022 13:46
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2022 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2022 21:53
Juntada de manifestação
-
20/06/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2022 10:30
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
20/06/2022 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2022 10:20
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
18/06/2022 01:36
Decorrido prazo de LUIZ BERNARDO DE SOUZA FILHO em 17/06/2022 23:59.
-
17/06/2022 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/06/2022 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/06/2022 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2022 02:47
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 17:19
Decorrido prazo de TAURINO LEMOS CONCEICAO em 10/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 17:14
Decorrido prazo de JOSIEL OLIVEIRA COSTA em 10/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 17:14
Decorrido prazo de DIOLENIO DO NASCIMENTO GOMES em 10/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 17:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE JESUS CRISPIM em 10/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 17:13
Decorrido prazo de JOBSON DA SILVA MELO em 10/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 18:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2022 18:41
Juntada de diligência
-
09/06/2022 13:32
Juntada de e-mail
-
09/06/2022 11:27
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2022 10:17
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
08/06/2022 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2022 15:18
Juntada de diligência
-
07/06/2022 22:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2022 22:38
Juntada de diligência
-
07/06/2022 21:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2022 21:45
Juntada de diligência
-
07/06/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 11:42
Juntada de informação
-
07/06/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 09:54
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2022 19:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2022 19:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2022 19:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2022 19:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2022 18:38
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 18:00
Expedição de Mandado.
-
06/06/2022 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2022 14:30
Juntada de e-mail
-
06/06/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 14:09
Juntada de e-mail
-
03/06/2022 08:44
Publicado Intimação em 03/06/2022.
-
03/06/2022 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
02/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002957-07.2020.4.01.3907 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (8) REU: TAURINO LEMOS CONCEICAO e outros (4) Advogado do(a) REU: KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA - PA016829 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante os argumentos genéricos apresentados na resposta à acusação pela defesa dos réus TAURINO LEMOS DA CONCEIÇÃO, JOBSON DA SILVA MELO, JOSIEL OLIVEIRA COSTA e DIOLENIO DO NASCIMENTO GOMES, não há argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária dos acusados.
Ademais, o fato imputado aos réus, em tese, é típico e antijurídico.
Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária dos acusados (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo o dia 14/07/2022, às 13h30, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas de acusação e interrogados os réus, por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.
Registre-se que o link para acesso à audiência, via TEAMS, é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjhhODY3NzEtNjZkNi00NjZmLThkOWYtZGZkOWY4NThhZGQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se as testemunhas, com a observação de que devem fornecer, no momento da intimação, para fins de recebimento do link de acesso à audiência, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].
Caso não possuam acesso à internet, deverão comparecer de forma presencial à audiência, na data e no horário designados, à sede da Justiça Federal, na cidade de Belém/PA, ou na sede dos Juízos Deprecados, aos quais solicita-se cooperação jurisdicional para que sejam providenciados local e equipamento para transmissão da audiência.
Há, ainda, o requerimento enviado a este Juízo pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Pará (Ofício nº 779/2022 de ID 1039277782), em que é solicitada a permanência do réu TAURINO LEMOS DA CONCEIÇÃO por mais 01 (um) ano em estabelecimento penal federal de segurança máxima (Penitenciária Federal de Catanduvas/PR), asseverando integrar associação criminosa atuante no estado do Pará e possuir alto grau de periculosidade.
Tendo em vista informações recentes e pormenorizadas trazidas no Relatório de Inteligência nº 99.2022/ASI/SEAP/PA, de 19/04/2022, acerca do histórico criminal do referido acusado preso, bem como a finalidade de resguardar a segurança pública e o devido prosseguimento do feito e, ainda, considerando o parecer favorável do MPF ao referido pleito (ID 1054573764), adoto integralmente os fundamentos ali expostos e DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo de permanência de TAURINO LEMOS DA CONCEIÇÃO no Sistema Penitenciário Federal de Catanduva/PR, por mais 01 (um) ano, a contar da data de vencimento, previsto para junho de 2022, nos termos do arts. 3º e 12, do Decreto nº 6.877/09 e art. 3º da Lei n. 11.671/2008.
Intime-se o (a) diretor (a) da Penitenciária Federal de Catanduvas/PR e, em resposta ao Ofício nº 779/2022 de ID 1039277782, oficie-se à Diretoria de Execução Criminal do Pará informando da prorrogação do prazo de permanência de TAURINO LEMOS DA CONCEIÇÃO no Sistema Penitenciário de Catanduvas/PR, por mais 01 (um) ano, a contar da data de vencimento.
Oficie-se ao Juízo Federal Corregedor da Penitenciária Federal de Catanduvas/PR, instruindo o ofício com a presente decisão, parecer do MPF de ID 1054573764 e Ofício nº 779/2022 de ID 1039277782.
Intimem-se os réus presos e, para tanto, oficie-se às instituições penitenciárias pertinentes.
Ciência ao MPF e à DPU.
Publique-se.
Intimem-se.
Comunique-se." -
01/06/2022 19:57
Juntada de manifestação
-
01/06/2022 16:40
Expedição de Carta precatória.
-
01/06/2022 16:40
Expedição de Carta precatória.
-
01/06/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 11:17
Juntada de informação
-
01/06/2022 11:01
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 10:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/06/2022 10:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/05/2022 17:44
Processo devolvido à Secretaria
-
31/05/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 15:52
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/05/2022 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/05/2022 14:18
Expedição de Carta precatória.
-
31/05/2022 13:52
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 13:52
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 13:45
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 13:45
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 13:45
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 13:45
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 13:15
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 13:15
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 13:15
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2022 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2022 12:07
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2022 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
-
27/05/2022 10:29
Processo devolvido à Secretaria
-
27/05/2022 10:29
Cancelada a movimentação processual
-
26/05/2022 15:54
Juntada de e-mail
-
26/05/2022 10:07
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
-
02/05/2022 19:48
Juntada de parecer
-
30/04/2022 02:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 10:52
Juntada de decisão (anexo)
-
26/04/2022 00:57
Decorrido prazo de JOSIEL OLIVEIRA COSTA em 25/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2022 15:32
Juntada de e-mail
-
22/04/2022 15:25
Processo devolvido à Secretaria
-
22/04/2022 15:25
Cancelada a movimentação processual
-
05/04/2022 19:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE JESUS CRISPIM em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 19:39
Decorrido prazo de JOBSON DA SILVA MELO em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 19:38
Decorrido prazo de TAURINO LEMOS CONCEICAO em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 19:38
Decorrido prazo de DIOLENIO DO NASCIMENTO GOMES em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 13:24
Decorrido prazo de JOSIEL OLIVEIRA COSTA em 04/04/2022 23:59.
-
30/03/2022 01:24
Publicado Intimação em 30/03/2022.
-
30/03/2022 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
29/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002957-07.2020.4.01.3907 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TAURINO LEMOS CONCEICAO e outros (4) Advogado do(a) REU: KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA - PA016829 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Considerando o pedido de ID 953601167 foi feito na Ação Penal, e que o pedido de liberdade provisória tem classe correspondente (Liberdade Provisória com o sem fiança - 305), INTIME-SE a advogada requerente para desentranhar o pedido de ID 953601167 e PROTOCOLAR na classe correta, a fim de que o pedido seja apreciado pelo Juízo.
O acusado JOSIEL OLIVEIRA COSTA, devidamente citado e intimado, (certidão ID 844790053) não constituiu defensor nos autos, bem como não apresentou resposta à acusação.
Ante o exposto, REMETAM-SE os autos à DPU para manifestação, dentro do prazo legal ( LC 80/94, art. 44, I, c/c § 2º, e art. 396 do CPP), em favor deste réu.
Tendo em vista a certidão de ID 990782665.
Cumpra-se o determinado na decisão ID 827991055, formando-se autos apartados para o acusado RAIMUNDO NONATO DE JESUS CRISPIM.
Publique-se." -
28/03/2022 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/03/2022 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/03/2022 13:52
Juntada de resposta à acusação
-
25/03/2022 11:14
Juntada de e-mail
-
24/03/2022 13:59
Juntada de e-mail
-
24/03/2022 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/03/2022 14:41
Processo devolvido à Secretaria
-
23/03/2022 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
28/02/2022 12:43
Juntada de pedido de liberdade provisória
-
08/02/2022 23:41
Juntada de Certidão
-
22/01/2022 22:54
Decorrido prazo de JOSIEL OLIVEIRA COSTA em 21/01/2022 23:59.
-
04/01/2022 18:36
Juntada de resposta à acusação
-
04/01/2022 18:28
Juntada de procuração/habilitação
-
04/12/2021 01:54
Decorrido prazo de JOBSON DA SILVA MELO em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE JESUS CRISPIM em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE JESUS CRISPIM em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:51
Decorrido prazo de JOSIEL OLIVEIRA COSTA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:51
Decorrido prazo de DIOLENIO DO NASCIMENTO GOMES em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:51
Decorrido prazo de TAURINO LEMOS CONCEICAO em 03/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2021 11:48
Juntada de diligência
-
26/11/2021 18:52
Publicado Intimação em 26/11/2021.
-
26/11/2021 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
26/11/2021 18:52
Publicado Intimação em 26/11/2021.
-
26/11/2021 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
25/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) EDITAL DE CITAÇÃO 1002957-07.2020.4.01.3907 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TAURINO LEMOS CONCEICAO e outros (4) Advogado do(a) REU: KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA - PA016829 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : PROCESSO: 1002957-07.2020.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: RAIMUNDO NONATO DE JESUS CRISPIM EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Exmo.
Sr.
Juiz Federal Substituto GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO da 4ª Vara Federal Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO de RAIMUNDO NONATO DE JESUS CRISPIM, brasileiro, solteiro, natural de Coroatá-MA, nascido aos 06/09/1981, filho de Josefa Maria de Jesus e Raimundo Crispim ou José Ferreira Souza, CPF *80.***.*15-20, atualmente foragido do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II (CRPP II), desde 27/09/2018, em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pela prática dos crimes previstos nos artigos 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, art.157, §2°, III, § 2°-A, I, II e §2º-B, e art. 163, Parágrafo único, III, ambos do Código Penal, bem como INTIMÁ-LO para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação) por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
Caso o réu não compareça aos autos ao fim do prazo editalício, determino desde já a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, devendo ser formados autos apartados em relação a este acusado.
O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1.
Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal.
Este Juízo funciona no 4º andar do edifício desde da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66055-210.
Tel. (91) 3299-6125.
Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro do ano de 2021.
Eu, Gilson Pereira Costa, Diretor de Secretaria da Vara, lavrei este Edital, que vai assinado pela autoridade judicial competente.
GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Criminal Especializada -
24/11/2021 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/11/2021 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/11/2021 14:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/11/2021 14:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/11/2021 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/11/2021 14:06
Juntada de e-mail
-
24/11/2021 12:49
Juntada de e-mail
-
24/11/2021 12:32
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 12:28
Expedição de Mandado.
-
24/11/2021 12:00
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 09:32
Expedição de Carta precatória.
-
24/11/2021 09:32
Expedição de Carta precatória.
-
23/11/2021 16:02
Processo devolvido à Secretaria
-
23/11/2021 16:02
Outras Decisões
-
23/11/2021 13:30
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 08:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2021 08:00
Juntada de diligência
-
04/11/2021 02:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
-
03/11/2021 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/10/2021 22:55
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
27/10/2021 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 14:17
Juntada de e-mail
-
05/10/2021 04:56
Decorrido prazo de JOBSON DA SILVA MELO em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 04:56
Decorrido prazo de TAURINO LEMOS CONCEICAO em 04/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 22:25
Juntada de resposta à acusação
-
03/10/2021 17:18
Juntada de manifestação
-
03/10/2021 10:32
Juntada de pedido de liberdade provisória
-
23/09/2021 15:58
Juntada de defesa prévia
-
23/09/2021 15:40
Juntada de procuração/habilitação
-
11/09/2021 01:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/09/2021 23:59.
-
08/09/2021 13:31
Juntada de e-mail
-
07/09/2021 02:20
Decorrido prazo de JOBSON DA SILVA MELO em 06/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/09/2021 13:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/09/2021 13:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/09/2021 13:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/09/2021 13:23
Processo devolvido à Secretaria
-
01/09/2021 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 12:11
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 11:55
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2021 17:02
Juntada de diligência
-
13/08/2021 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 08:02
Decorrido prazo de DIOLENIO DO NASCIMENTO GOMES em 10/08/2021 23:59.
-
05/08/2021 01:41
Publicado Intimação em 05/08/2021.
-
05/08/2021 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
-
04/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 1002957-07.2020.4.01.3907 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TAURINO LEMOS CONCEICAO e outros (4) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : PROCESSO: 1002957-07.2020.4.01.3907 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DIOLENIO DO NASCIMENTO GOMES JUIZ FEDERAL: GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Exmo.
Sr.
Juiz Federal Substituto GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DIOLÊNIO DO NASCIMENTO GOMES, brasileiro, nascido aos 18.02.1980, filho de Maria de Lurdes do Nascimento Gomes e Eustáquio José Gomes, inscrito no CPF sob o nº *77.***.*91-72, natural de Ituiutaba/MG, filho de Rita Maria Paranaiba Lima e Gilberto Cunha Junqueira, CPF: *03.***.*80-59, atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada pelo crime revistos nos art. 2º, §2º, da Lei nº 12.850/2013, art. 157, §2°, III, § 2°-A, I, II e §2º-B, e art. 163, Parágrafo único, III, ambos do Código Penal, bem como INTIMÁ-LO para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação), por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1.
Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal.
Este Juízo funciona no 4º andar do edifício da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210.
Tel. (91) 3299-6125.
Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, data da assinatura eletrônica, eu ______ Arlene Costa, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente.
GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto da 4ª Vara e do 2º JEF/Criminal -
03/08/2021 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/08/2021 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/08/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 11:47
Juntada de mandado
-
22/06/2021 17:01
Expedição de Edital.
-
21/06/2021 13:20
Juntada de e-mail
-
07/06/2021 14:12
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
-
29/03/2021 17:59
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
26/03/2021 10:43
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 17:21
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
02/02/2021 13:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 09:46
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 10:09
Juntada de e-mail
-
27/01/2021 14:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/01/2021 14:57
Juntada de e-mail
-
27/01/2021 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
11/01/2021 20:23
Mandado devolvido sem cumprimento
-
11/01/2021 20:23
Juntada de diligência
-
07/01/2021 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/12/2020 15:54
Mandado devolvido sem cumprimento
-
21/12/2020 15:54
Juntada de diligência
-
18/12/2020 18:07
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
18/12/2020 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/12/2020 09:58
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 11:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/12/2020 11:18
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 10:49
Expedição de Mandado.
-
17/12/2020 10:32
Expedição de Mandado.
-
17/12/2020 09:10
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/12/2020 17:13
Expedição de Carta precatória.
-
10/12/2020 17:12
Expedição de Carta precatória.
-
10/12/2020 17:12
Expedição de Carta precatória.
-
10/12/2020 17:11
Expedição de Carta precatória.
-
10/12/2020 17:11
Expedição de Carta precatória.
-
10/12/2020 10:13
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
09/12/2020 18:48
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
09/12/2020 18:47
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
09/12/2020 18:09
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
09/12/2020 18:08
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
09/12/2020 12:00
Conclusos para decisão
-
07/12/2020 14:05
Juntada de denúncia
-
26/10/2020 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 17:08
Juntada de Petição (outras)
-
03/10/2020 13:36
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/10/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2020 10:49
Outras Decisões
-
17/09/2020 13:44
Conclusos para decisão
-
14/09/2020 21:15
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
02/09/2020 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 07:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/08/2020 10:47
Declarada incompetência
-
24/08/2020 10:26
Conclusos para decisão
-
14/08/2020 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2020
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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