TRF1 - 1000373-98.2019.4.01.3907

1ª instância - Tucurui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDINEY SANTOS PINTO

CPF *41.***.*38-15

ANTONIO BARBOSA SILVA

CPF *83.***.*90-82

RAIMUNDO FERREIRA SILVA

CPF *93.***.*86-04

CANDIDO DA SILVA SOUSA

CPF *80.***.*48-87

Advogados

EDUARDO LINS

CPF *65.***.*50-73

SERGIO HASSUNUMA

CPF *67.***.*65-36

BRENDA TAYNARA ABREU PIMENTEL

OAB: 25542/PA

CPF *14.***.*29-11

EVANEIDE SANTOS ROCHA FILHA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2022 16:04

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/11/2022 08:14

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 08:14

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:34

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 17/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2022 01:45

    Publicado Despacho em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 07/11/2022 18:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 18:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2022 18:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 16:42

    Juntada de contestação

  • 06/09/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 16:13

    Decretada a revelia

  • 09/06/2022 14:24

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 16:21

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 02:32

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 10/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 23:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 23:10

    Juntada de diligência

  • 12/02/2022 02:14

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 11/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/12/2021 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 09:04

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2021 01:20

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 01:20

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:17

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 22/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 01:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 01:34

    Juntada de diligência

  • 31/08/2021 00:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 00:48

    Juntada de diligência

  • 31/08/2021 00:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 00:45

    Juntada de diligência

  • 31/08/2021 00:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 00:41

    Juntada de diligência

  • 20/08/2021 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2021 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2021 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2021 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2021 15:52

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 25/07/2021 15:52

    Juntada de diligência

  • 19/07/2021 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2021 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 06:13

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 04:06

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 04:05

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 04:04

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:36

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:51

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:51

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:51

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:52

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:10

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:10

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:11

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 11:04

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 11:04

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 11:03

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 02:25

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 20:55

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 19:53

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 19:52

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 19:52

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 10:53

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 09:51

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 09:49

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 09:49

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:16

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 04:19

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 04:19

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 04:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 16:40

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:52

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:52

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:51

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 03:32

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:02

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 20:30

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 20:30

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 20:30

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:23

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 12:57

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 12:57

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 12:57

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:35

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:13

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:11

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 22:24

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:54

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:34

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:33

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:33

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:55

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:33

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:33

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:48

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:25

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 12/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 18:37

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 15:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 15:23

    Outras Decisões

  • 18/03/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2021 14:40

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 08/01/2021 09:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/01/2021 09:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/10/2020 19:40

    Expedição de Edital.

  • 08/10/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 18:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/08/2020 14:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 11:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/07/2020 11:12

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/06/2020 19:05

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 19:05

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 19:05

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 19:05

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 17:29

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/05/2020 14:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2020 15:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/04/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 18:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/03/2020 09:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 14:04

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/12/2019 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2019 14:24

    Juntada de contestação

  • 17/12/2019 14:20

    Juntada de contestação

  • 17/12/2019 14:18

    Juntada de contestação

  • 17/12/2019 13:21

    Juntada de contestação

  • 10/12/2019 05:54

    Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 05:54

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 05:54

    Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 05:53

    Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 09/12/2019 23:59:59.

  • 05/11/2019 18:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2019 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 12:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/08/2019 12:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/08/2019 12:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/08/2019 12:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/08/2019 12:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/08/2019 14:17

    Expedição de Edital.

  • 02/08/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 17:07

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2019 16:13

    Juntada de diligência

  • 22/06/2019 16:13

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 22/06/2019 16:11

    Juntada de diligência

  • 22/06/2019 16:11

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 19/06/2019 14:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/06/2019 14:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/06/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 12:57

    Juntada de diligência

  • 19/06/2019 12:57

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 19/06/2019 12:53

    Juntada de diligência

  • 19/06/2019 12:53

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 28/05/2019 17:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/05/2019 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/05/2019 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/05/2019 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/05/2019 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/05/2019 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2019 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 11:57

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 17:48

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA

  • 06/05/2019 17:48

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/02/2019 19:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2019 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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