TRF1 - 0002237-42.2006.4.01.3812

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUY GONCALVES MAQUINAS LTDA

CNPJ: 24.992.257/0001-35

Advogados

RUY JOSE FURST GONCALVES

OAB: 35494/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SETE LAGOAS - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 11:18

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 25/10/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 03:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:43

    Decorrido prazo de RUY GONCALVES MAQUINAS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

  • 07/08/2021 00:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002237-42.2006.4.01.3812 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002237-42.2006.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: RUY GONCALVES MAQUINAS LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: RUY JOSE FURST GONCALVES - MG35494 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RUY GONCALVES MAQUINAS LTDA - ME RUY JOSE FURST GONCALVES - (OAB: MG35494) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/08/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 19:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 19:51

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 14:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/07/2021 14:00

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 21/06/2021 16:35

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 16/12/2020 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/11/2020 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DIGITALIZAÇÃO)

  • 09/11/2020 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2020 09:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2020 16:22

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 18/12/2019 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2019 10:59

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/10/2018 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/09/2018 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/09/2018 14:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/08/2018 08:23

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 17/08/2018 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 22 D

  • 16/08/2018 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4544088 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/08/2018 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

  • 31/07/2018 14:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2018 08:06

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/07/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/07/2018 ) CTUR8

  • 04/07/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 122. Destino: ARM 28-D

  • 28/06/2018 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 27/06/2018 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

  • 05/06/2018 18:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 04/06/2018 (PÁG 266/332)

  • 28/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 17/05/2018 12:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/05/2018 (PÁG 2868/2920)

  • 15/05/2018 15:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2018

  • 24/04/2018 15:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/04/2018 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 23/04/2018 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 19/04/2018 11:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4449315 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/04/2018 11:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 06 PILHA 01

  • 02/04/2018 19:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/03/2018 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2018 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 02/03/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 01/03/2018 )

  • 28/02/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018. Nº de folhas do processo: 113. Destino: ARM 29-L

  • 26/02/2018 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-B

  • 23/02/2018 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

  • 06/02/2018 16:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2018 - DISPONIBILIZADA EM 05/02/2018 (421/520)

  • 29/01/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à Remessa Necessária

  • 18/01/2018 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/01/2018 - DISPONIBILIZADO EM 17/01/2018 - PAGS. 8-80

  • 16/01/2018 08:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2018

  • 11/01/2018 12:32

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 14/05/2012 17:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/05/2012 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 14/05/2012 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 01/03/2012 16:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/03/2012 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 23/02/2012 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 23/03/2010 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 22/03/2010 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 11/02/2009 11:54

    PROCESSO RECEBIDO

  • 11/02/2009 11:53

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/02/2009 11:52

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/03/2007 17:29

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 02/03/2007 17:28

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2007

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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