TRF1 - 0001842-18.2007.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CSL - COMERCIO & SERVICOS LTDA.

CNPJ: 04.265.151/0001-22

EDINALDO ARAUJO DIAS

CPF *86.***.*80-44

MARIA SONIA CABRAL CAMBRAIA

CPF *85.***.*36-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de EDINALDO ARAUJO DIAS em 15/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de MARIA SONIA CABRAL CAMBRAIA em 15/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de CSL - COMERCIO & SERVICOS LTDA. em 15/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 01:59

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001842-18.2007.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CSL - COMERCIO & SERVICOS LTDA. e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos Fica desconstituída eventual penhora/restrição existente no feito.

    Sem custas e sem honorários.

    Sentença não sujeita a reexame necessário.

    Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 16/05/2022 22:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2022 22:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 17:01

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2022 22:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 22:13

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 22:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 22:13

    Declarada decadência ou prescrição

  • 21/02/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2022 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2021 00:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 01:16

    Decorrido prazo de CSL - COMERCIO & SERVICOS LTDA. em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de EDINALDO ARAUJO DIAS em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de MARIA SONIA CABRAL CAMBRAIA em 22/09/2021 23:59.

  • 07/08/2021 05:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 05:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001842-18.2007.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CSL - COMERCIO & SERVICOS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SONIA CABRAL CAMBRAIA EDINALDO ARAUJO DIAS CSL - COMERCIO & SERVICOS LTDA.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/08/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 15:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2021 15:00

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 15:27

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 18/01/2021 15:27

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 18/01/2021 15:27

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 18/01/2021 15:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

  • 15/12/2020 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

  • 15/12/2020 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 01/10/2020 16:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2020 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2020 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

  • 29/09/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 13:45

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 21/05/2015 18:49

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - PROVISORIO

  • 21/05/2015 18:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 02/4/2015

  • 31/03/2015 19:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 31/3/2015

  • 18/03/2015 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CIENTE DE DESPACHO

  • 18/03/2015 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 10/03/2015 16:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2015 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 117 Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 38 da Medida Provisória 651/2014. Determino o desbloqueio dos valores bloqueados às fls. 114/115, cuja implementação da

  • 14/01/2015 08:13

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

  • 18/11/2014 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 12/11/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2014 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2014 17:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 03/09/2014

  • 02/09/2014 11:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 02/09/2014

  • 22/07/2014 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 18/07/2014 13:46

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 23/04/2014 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 02/04/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 09:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 29/01/2014 18:23

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 21, do dia 29/01/2014, com validade de publicação no dia 30/01/2014

  • 17/01/2014 18:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/01/2014 18:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/01/2014 18:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/01/2014 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalicia... expeça-se o respectivo edital

  • 29/11/2013 18:44

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

  • 16/05/2013 11:10

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2012 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 14/11/2012 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 31/10/2012 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2012 17:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIA SONIA CABRAL CAMBRAIA

  • 09/07/2012 19:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2012 22:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2012 22:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2012 22:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte o pedido formulado pela exequente à fl. 90/90v. Expeça-se mandado em desfavor da corresponsável Maria Sônia Cabral Cambraia, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequ

  • 28/03/2012 19:45

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/09/2011 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 31/08/2011 13:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2011 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2011 08:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 17/06/2011 20:07

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 14/06/2011 - PUBLICAÇÃO: 15/06/2011

  • 12/05/2011 10:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/05/2011 11:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/04/2011 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia do executado (...), requerida à fl. (...). Expeça-se o respectivo edital. Intime-se.

  • 24/03/2011 11:09

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/10/2010 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 29/09/2010 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2010 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2010 16:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2010 12:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

  • 21/06/2010 19:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2010 19:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2010 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - De fato, pelos documentos anexados aos autos (fls. 55/57), os corresponsáveis Maria Sônia Cabral Cambraia e Edinaldo Araújo Dias exerceram atos de gerência por ocasião do fato gerador, razão porque, em deferimento ao pleito da exe

  • 13/05/2010 16:39

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 11/11/2009 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 04/11/2009 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2009 13:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 01/09/2009 12:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/08/2009 20:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o q

  • 10/08/2009 17:29

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS ANEXOS

  • 02/04/2009 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 11/03/2009 11:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2009 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2009 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sendo assim, antes de apreciar o pedido de fls. 23/24, intime-se a Fazenda Nacional para fazer prova de que Edinaldo Araujo Dias e Maria Sonia Cabral Cambraia detém ou detinham atribuições de gerência na firma executada, levando-s

  • 25/02/2009 17:09

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2008 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2008 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 24/09/2008 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2008 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2008 14:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2008 21:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CSL C0MERCIO E SERVIÇOS LTDA

  • 08/08/2008 12:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2008 11:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2008 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 14/03/2008 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 05/03/2008 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2008 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2008 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2008 14:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2007 17:30

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/12/2007 16:54

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 18/12/2007 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECLA PARA EXCLUIR CO-RESP. CITEM-SE... ANTES INTIME-SE EXEQ PARA APRESENTAR CONTRAFE

  • 20/11/2007 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2007 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 10/10/2007 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2007 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2007 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A QUANTIDADE DE EXECUTADOS DA INICIAL DIFEREM DA CDA... INTIME-SE EXEQ PARA EM 10 DIAS SANAR IRREGULARIDADE...

  • 24/08/2007 17:30

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2007 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2007 11:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/07/2007 11:48

    INICIAL AUTUADA

  • 17/07/2007 17:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2007

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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