TRF1 - 0032399-48.2013.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GEAN CARDOSO LIMA

CPF *05.***.*11-15

Advogados

DANIEL COSTA MULLER

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

DIRETOR-GERAL DA ESAF

DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA ESAF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

  • 07/01/2022 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de GEAN CARDOSO LIMA em 28/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 08:24

    Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA ESAF em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 08:23

    Decorrido prazo de DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA ESAF em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 08:23

    Decorrido prazo de CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO em 21/09/2021 23:59.

  • 06/08/2021 23:39

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2021 01:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 05/08/2021 01:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 05/08/2021 01:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0032399-48.2013.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GEAN CARDOSO LIMA e outros POLO PASSIVO: CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 11:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2015 15:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/11/2015 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 17/11/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2015 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2015 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2015 11:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/05/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2015 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2015 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2015 18:46

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2015 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2015 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/03/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2015 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2014 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2014 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/09/2014 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2014 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2014 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2014 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/09/2014 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2014 14:47

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/04/2014 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/04/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2014 14:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/04/2014 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/04/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2014 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2014 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2014 18:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Defere pedido incidental

  • 01/04/2014 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/03/2014 17:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/03/2014 07:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/03/2014 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/03/2014 13:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/11/2013 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/2013 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2013 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2013 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2013 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2013 12:53

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 08/10/2013 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2013 10:34

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 15:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/08/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 05/08/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2013 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2013 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2013 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 13:09

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/07/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2013 15:20

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (3ª)

  • 18/07/2013 15:20

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 16/07/2013 17:08

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/07/2013 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/07/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 09/07/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 08/07/2013 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 04/07/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2013 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 28/06/2013 15:29

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2013 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2013 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2013 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2013 16:55

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2013 16:55

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 13/06/2013 14:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2013

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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