TRF6 - 0004280-43.2006.4.01.3814

1ª instância - 1ª Vara Federal de Ipatinga

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES

CPF *97.***.*09-68

SALETE LORENCONE SOARES

CPF *88.***.*63-34

XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ: 23.129.653/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 16:06

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 01/11/2024 14:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/11/2024 13:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/06/2024 14:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/06/2024 14:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/06/2024 10:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/06/2024 14:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2024 14:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2024 21:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 10:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/05/2024 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2024 10:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/05/2024 14:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 13:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/05/2024 19:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2024 19:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2024 19:09

    Juntado(a) - Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)

  • 18/04/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 11:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/03/2024 10:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/03/2024 10:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/03/2024 19:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2024 19:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 19:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2024 19:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/02/2024 11:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2023 23:59.

  • 05/10/2023 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 10:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/05/2023 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2023 10:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 08:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 17/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 01:24

    Juntado(a) - Publicado Citação em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 01:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Citação

    EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) / 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, §1° da Lei 6.830/80).

    PROCESSO: 0004280-43.2006.4.01.3814 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES, FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação para pagar a quantia de R$15,101.76 no prazo de cinco dias, devidamente atualizado; ou garantir a execução.

    ADVERTÊNCIA: A ausência de pagamento importará no prosseguimento da execução com a penhora de bens e/ou ativos financeiros.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20101322091449100000347886558 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20101421421455700000348377078 0004280-43.2006.4.01.3814 001 Volume 20101421421470100000348384539 0004280-43.2006.4.01.3814 002 Volume 20101421421534500000348389082 Volume Volume 20101800010239900000349310030 ANEXO1 Outras peças 20101800010257100000349310041 ANEXO2 Outras peças 20101800010348900000349310047 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102015224554000000352959039 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102015224840500000352959040 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102015224885400000352959041 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102015225071000000352959043 Manifestação Manifestação 20110911455191000000366168030 0004280-43.2006.4.01.3814-CONFORMIDADE ELETRÔNICO E AGUARDA CITAÇÃO Manifestação 20110911455463000000366168049 0004280-43.2006.4.01.3814-TELA Documento Comprobatório 20110911455507300000366168050 IPATINGA, 23 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Marcos Vinícius Lipienski Juiz Federal Titular

  • 02/08/2021 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2021 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 17:00

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 01/02/2021 06:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 29/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 02:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2021 23:59.

  • 09/11/2020 11:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/10/2020 15:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 15:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 15:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 15:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2020 00:01

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/10/2020 21:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/10/2020 22:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/10/2020 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 17:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2019 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/11/2019 07:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2019 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2019 13:06

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2019 12:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2019 12:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 13:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2019 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2019 14:52

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2019 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2019 16:55

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2019 08:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2019 08:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 12:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2019 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2019 15:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO RECONHECE SUCESSÃO. EXISTÊNCIA GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR.

  • 26/04/2019 11:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - XEROSA

  • 26/04/2019 11:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 12:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2019 12:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 19/06/2018 11:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE

  • 19/06/2018 11:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA DO ADVOGADO

  • 19/06/2018 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 12:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2018 14:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

  • 12/04/2018 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2017 18:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2017 18:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2017 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/11/2017 14:00

    Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 02/10/2017 14:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

  • 02/10/2017 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 16:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA COM VALIDADE PARA 15/09/2017

  • 13/09/2017 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2017 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2017 14:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

  • 28/07/2017 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 11:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2017 10:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

  • 24/05/2017 16:53

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/05/2017 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 16:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/05/2017 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/05/2017 09:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 13:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2017 12:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/03/2017 17:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE-FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2017 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 10:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2017 19:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2017 19:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2016 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 10:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2016 15:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 02/05/2016 10:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2016 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2016 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2016 11:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA

  • 29/09/2015 16:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2015 10:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 06/07/2015 10:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 07:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2015 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2015 09:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 11:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 10:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2015 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2014 10:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

  • 19/08/2014 18:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2014 11:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 17/06/2014 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/04/2014 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2014 09:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2014 07:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 07:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2014 13:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

  • 17/04/2013 12:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2013 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/01/2013 17:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 31/01/2013 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 07:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2013 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2013 08:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 10:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/2008 09:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão em razão da reunião dos processos

  • 30/07/2008 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 13:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2008 10:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2007 11:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 1 ANO

  • 12/12/2006 11:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

  • 12/12/2006 11:48

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 12/12/2006 11:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/10/2006 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2006 13:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2006 13:12

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO

  • 21/08/2006 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/08/2006 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2006 10:57

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/06/2006 10:57

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2006 08:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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