15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS PROCESSO: 0000160-91.2018.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU: THIAGO PINTO LOPES E OUTROS.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do sentenciado RAFAEL REDEZ FARIA, brasileiro, convivente, estudante, natural de Cáceres/MT, nascido aos 21 de março de 1986, filho de Evanir da Guia Batista Redez, atualmente em local incerto e não sabido ,do inteiro teor da sentença condenatória e declarar e se pretende recorrer.

SENTENÇA:“[...] Ante o exposto, nos termos do artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para o fim de CONDENAR: [...] RAFAEL REDEZ FARIA, brasileiro, convivente, estudante, natural de Cáceres/MT, nascido aos 21 de março de 1986, filho de Evanir da Guia Batista Redez, residente à Rua D, 41, Bairro COHAB Velha, nesta cidade, como incurso nas penas do artigo 35, c/c art. 40, I, da Lei 11.343/06, às penas de 04 (quatro) anos, 07 (sete) meses e 03 (três) dias de reclusão, e 880 (oitocentos e oitenta) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos;[...] DESPACHO: “[...] Considerando a manifestação ministerial de ID 1306095790, intime-se o réu RAPHAEL REDEZ FARIA da sentença condenatória via edital, nos termos do art. 392, inciso VI e §1º, do Código de Processo Penal.[...]” SEDE DO JUÍZO: Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, Bairro COC - Cáceres/MT.

Cáceres-MT, 10 de novembro de 2022. (Assinatura digital) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal
01/09/2022 16:33

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:21

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 12:21

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:12

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:47

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:28

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 16:44

Juntada de Certidão
20/06/2022 19:01

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 11:57

Juntada de diligência
30/05/2022 10:23

Conclusos para despacho
28/05/2022 02:08

Decorrido prazo de KLAY LEITE DE MELO E SILVA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:07

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS TORTORELLI em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:19

Decorrido prazo de YULLE CARLA DE MACEDO GALVAO em 27/05/2022 23:59.
25/05/2022 11:13

Juntada de manifestação
25/05/2022 11:11

Juntada de manifestação
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de JESSE BITTENCOURT RIBEIRO em 24/05/2022 23:59.
19/05/2022 14:00

Juntada de contrarrazões
17/05/2022 16:39

Juntada de Certidão
16/05/2022 20:24

Juntada de manifestação
16/05/2022 19:38

Juntada de contrarrazões
13/05/2022 16:10

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 16:45

Expedição de Carta precatória.
12/05/2022 15:54

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:19

Juntada de manifestação
10/05/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 10:01

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:31

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:03

Expedição de Mandado.
09/05/2022 11:38

Juntada de Certidão
09/05/2022 11:37

Desentranhado o documento
09/05/2022 11:37

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 10:13

Juntada de Certidão
09/05/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 14:12

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de KLAY LEITE DE MELO E SILVA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS TORTORELLI em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 21:16

Juntada de razões de apelação criminal
26/04/2022 21:15

Juntada de razões de apelação criminal
20/04/2022 20:16

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 03:38

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS SILVA em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 09:16

Juntada de razões de apelação criminal
07/04/2022 18:37

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 18:37

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 18:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/04/2022 12:16

Conclusos para decisão
06/04/2022 00:53

Decorrido prazo de KLAY LEITE DE MELO E SILVA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:53

Decorrido prazo de ENATEL DOS SANTOS ALBERNAZ em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS TORTORELLI em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 15:52

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS SILVA em 04/04/2022 23:59.
30/03/2022 18:50

Juntada de procuração
30/03/2022 18:46

Juntada de manifestação
29/03/2022 02:49

Decorrido prazo de THIAGO PINTO LOPES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:37

Decorrido prazo de YULLE CARLA DE MACEDO GALVAO em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 16:07

Juntada de apelação
28/03/2022 15:34

Juntada de apelação
25/03/2022 12:34

Juntada de apelação
21/03/2022 18:00

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 18:00

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2022 14:09

Conclusos para julgamento
02/02/2022 14:06

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual
26/01/2022 07:11

Juntada de alegações/razões finais
25/01/2022 15:04

Juntada de alegações/razões finais
22/01/2022 23:03

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS TORTORELLI em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 23:03

Decorrido prazo de ENATEL DOS SANTOS ALBERNAZ em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 23:03

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS SILVA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 23:03

Decorrido prazo de KLAY LEITE DE MELO E SILVA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 23:03

Decorrido prazo de YULLE CARLA DE MACEDO GALVAO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 22:58

Decorrido prazo de THIAGO PINTO LOPES em 21/01/2022 23:59.
14/12/2021 10:16

Juntada de manifestação
03/12/2021 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 21:19

Juntada de Certidão
18/11/2021 11:58

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 13:08

Conclusos para despacho
10/11/2021 01:40

Decorrido prazo de YULLE CARLA DE MACEDO GALVAO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:40

Decorrido prazo de ENATEL DOS SANTOS ALBERNAZ em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:40

Decorrido prazo de THIAGO PINTO LOPES em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:40

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS SILVA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:40

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS TORTORELLI em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:40

Decorrido prazo de KLAY LEITE DE MELO E SILVA em 09/11/2021 23:59.
05/11/2021 14:33

Juntada de alegações/razões finais
25/10/2021 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 10:45

Juntada de alegações/razões finais
19/10/2021 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 10:23

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 10:23

Cancelada a movimentação processual
14/10/2021 10:30

Juntada de Certidão
14/10/2021 01:14

Decorrido prazo de RAPHAEL REDEZ FARIA em 13/10/2021 23:59.
05/10/2021 05:08

Decorrido prazo de ENATEL DOS SANTOS ALBERNAZ em 04/10/2021 23:59.
01/10/2021 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de RAPHAEL REDEZ FARIA em 23/09/2021 23:59.
23/09/2021 13:56

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 07:45

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 16:10

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 16:10

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:29

Conclusos para despacho
16/09/2021 11:28

Juntada de Certidão
11/09/2021 01:26

Decorrido prazo de YULLE CARLA DE MACEDO GALVAO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:26

Decorrido prazo de KLAY LEITE DE MELO E SILVA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:22

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS TORTORELLI em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:22

Decorrido prazo de ENATEL DOS SANTOS ALBERNAZ em 10/09/2021 23:59.
09/09/2021 18:30

Juntada de manifestação
09/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto : TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir.

Secret. : CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000160-91.2018.4.01.3601 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: THIAGO PINTO LOPES e outros (7) Advogado do(a) REU: JOSE MAURICIO JORGE DA CUNHA - MT2493/O Advogados do(a) REU: ALBERTO GONCALVES - SP39897, ELIDIA PENHA GONCALVES - PR07181 Advogado do(a) REU: VINICIUS CASTRO CINTRA - MT10044/O Advogado do(a) REU: HUMBERTO MORAIS GOMES - MT22449/O Advogados do(a) REU: FABIO DE SA PEREIRA - MT5286/B, HAMILTON LOBO MENDES FILHO - MT10791/O Advogado do(a) REU: LUDMILA FREITAS ORTEGA - MT20432/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000160-91.2018.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: THIAGO PINTO LOPES, ENATEL DOS SANTOS ALBERNAZ, KLAY LEITE DE MELO E SILVA, RODRIGO MARTINS TORTORELLI, EMERSON DOS SANTOS SILVA, RAPHAEL REDEZ FARIA, JESSE BITTENCOURT RIBEIRO, YULLE CARLA DE MACEDO GALVAO FINALIDADE: INTIMAÇÃO de RAPHAEL REDEZ FARIA, brasileiro, convivente, estudante, natural de Cáceres/MT, nascido em 21/03/1986, filho de Evanir da Guia Batista Redez, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 dias, constituir (em) novo defensor ou informar (em) se deseja (m) a assistência da Defensoria Pública da União.

DESPACHO: "Diante da renúncia ao mandato, promovida pela defesa do corréu RAPHAEL REDEZ FARIA, e considerando que o réu se encontra foragido, intime-se o mesmo, via edital, para constituir nova defesa, ou manifestar o interesse em ser patrocinado pela DPU.

Havendo resposta, promovam-se conclusos os autos; todavia, caso decorra in albis o prazo do edital, remetam-se os autos à DPU, para que prossiga na defesa do réu, devendo se manifestar nos termos do artigo 402 do CPP." SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Cáceres-MT, Segunda Vara, Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres-MT.

Cáceres-MT, 8 de setembro de 2021 (assinado digitalmente) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal
08/09/2021 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 17:53

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 17:14

Juntada de manifestação
31/08/2021 16:52

Juntada de manifestação
31/08/2021 02:40

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS SILVA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:40

Decorrido prazo de LUDMILA FREITAS ORTEGA em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 17:15

Juntada de manifestação
30/08/2021 12:07

Conclusos para despacho
28/08/2021 11:57

Juntada de manifestação
26/08/2021 19:09

Juntada de manifestação
25/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000160-91.2018.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:THIAGO PINTO LOPES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS CASTRO CINTRA - MT10044/O, ALBERTO GONCALVES - SP39897, ELIDIA PENHA GONCALVES - PR07181, EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR - MT11988/O, JOSE MAURICIO JORGE DA CUNHA - MT2493/O, LUDMILA FREITAS ORTEGA - MT20432/O, HUMBERTO MORAIS GOMES - MT22449/O, HAMILTON LOBO MENDES FILHO - MT10791/O e FABIO DE SA PEREIRA - MT5286/B FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (EMERSON DOS SANTOS SILVA , (LUDMILA FREITAS ORTEGA OAB/MT 20432/O ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CÁCERES, 24 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
24/08/2021 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2021 01:40

Decorrido prazo de HAMILTON LOBO MENDES FILHO em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:35

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO JORGE DA CUNHA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:35

Decorrido prazo de HUMBERTO MORAIS GOMES em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:34

Decorrido prazo de VINICIUS CASTRO CINTRA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:34

Decorrido prazo de EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:34

Decorrido prazo de ALBERTO GONCALVES em 20/08/2021 23:59.
14/08/2021 04:04

Decorrido prazo de FABIO DE SA PEREIRA em 13/08/2021 23:59.
12/08/2021 16:59

Juntada de manifestação
10/08/2021 01:50

Decorrido prazo de ELIDIA PENHA GONCALVES em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:50

Decorrido prazo de LUDMILA FREITAS ORTEGA em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 14:37

Juntada de parecer
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto : TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir.

Secret. : CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000160-91.2018.4.01.3601 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: THIAGO PINTO LOPES e outros (7) Advogado do(a) REU: JOSE MAURICIO JORGE DA CUNHA - MT2493/O Advogados do(a) REU: ALBERTO GONCALVES - SP39897, ELIDIA PENHA GONCALVES - PR07181 Advogado do(a) REU: VINICIUS CASTRO CINTRA - MT10044/O Advogado do(a) REU: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR - MT11988/O Advogado do(a) REU: HUMBERTO MORAIS GOMES - MT22449/O Advogados do(a) REU: FABIO DE SA PEREIRA - MT5286/B, HAMILTON LOBO MENDES FILHO - MT10791/O Advogado do(a) REU: LUDMILA FREITAS ORTEGA - MT20432/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intimem-se as partes para se manifestarem quanto à fase do artigo 402 do CPP, no prazo de 05 dias.
03/08/2021 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 19:37

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 11:44

Juntada de manifestação
21/07/2021 20:31

Juntada de manifestação
20/07/2021 18:12

Conclusos para despacho
20/07/2021 17:58

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:49

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 14:35

Juntada de Certidão
12/07/2021 18:10

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 18:10

Juntada de Certidão
12/07/2021 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 11:24

Conclusos para despacho
07/06/2021 10:13

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 14:11

Juntada de documentos diversos
28/04/2021 11:25

Juntada de Vistos em correição
12/04/2021 20:34

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 16:09

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 10:21

Juntada de documentos diversos
05/10/2020 19:43

Juntada de Certidão
05/10/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 19:08

Conclusos para despacho
17/09/2020 19:06

Juntada de Certidão
17/09/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2020 05:47

Decorrido prazo de HAMILTON LOBO MENDES FILHO em 18/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 05:47

Decorrido prazo de ALBERTO GONCALVES em 18/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 05:47

Decorrido prazo de VINICIUS CASTRO CINTRA em 18/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 05:47

Decorrido prazo de HUMBERTO MORAIS GOMES em 18/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 05:47

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO JORGE DA CUNHA em 18/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:24

Conclusos para despacho
26/08/2020 14:21

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS SILVA em 02/06/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2020 23:59:59.
24/08/2020 22:27

Juntada de manifestação
17/08/2020 21:37

Juntada de manifestação
12/08/2020 03:39

Decorrido prazo de ELIDIA PENHA GONCALVES em 10/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 03:39

Decorrido prazo de FABIO DE SA PEREIRA em 10/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 03:39

Decorrido prazo de LUDMILA FREITAS ORTEGA em 10/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 17:41

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2020.
05/08/2020 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 17:41

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2020.
05/08/2020 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 15:10

Juntada de Petição intercorrente
03/08/2020 16:58

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 16:58

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 16:58

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 16:58

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 16:58

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 16:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 16:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 16:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 16:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 16:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 16:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 16:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 17:23

Proferida decisão interlocutória
04/07/2020 11:04

Conclusos para despacho
06/06/2020 06:08

Decorrido prazo de YULLE CARLA DE MACEDO GALVAO em 03/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 06:08

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS TORTORELLI em 03/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 06:08

Decorrido prazo de ENATEL DOS SANTOS ALBERNAZ em 03/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 06:08

Decorrido prazo de THIAGO PINTO LOPES em 03/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 01:14

Decorrido prazo de HAMILTON LOBO MENDES FILHO em 18/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 01:14

Decorrido prazo de FABIO DE SA PEREIRA em 18/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 01:14

Decorrido prazo de EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 15:19

Juntada de manifestação
13/05/2020 22:19

Decorrido prazo de JESSE BITTENCOURT RIBEIRO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 19:38

Decorrido prazo de VINICIUS CASTRO CINTRA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 19:38

Decorrido prazo de HUMBERTO MORAIS GOMES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 19:36

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO JORGE DA CUNHA em 11/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 17:23

Decorrido prazo de LUDMILA FREITAS ORTEGA em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:24

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
04/05/2020 10:26

Publicado Intimação em 04/05/2020.
30/04/2020 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 11:57

Juntada de petição intercorrente
28/04/2020 20:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 17:44

Conclusos para despacho
15/04/2020 19:36

Juntada de petição intercorrente
24/03/2020 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 14:04

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/03/2020 14:04

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/03/2020 14:04

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/03/2020 14:03

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/03/2020 14:03

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/03/2020 14:03

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/03/2020 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2020 16:32

Juntada de documentos diversos
20/03/2020 15:40

Juntada de Certidão.
20/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 15:05

Juntada de Certidão de processo migrado
20/03/2020 15:03

Juntada de volume
20/03/2020 13:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
20/03/2020 13:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/03/2020 13:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/03/2020 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/03/2020 13:32

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
11/03/2020 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2020 12:19

CARGA: RETIRADOS MPF
05/03/2020 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/03/2020 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2020 16:59

Conclusos para despacho
14/02/2020 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/01/2020 17:07

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (3ª) 01 INTERROGATÓRIO
22/01/2020 17:06

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)
22/01/2020 17:06

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/01/2020 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2020 17:22

CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2020 17:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/01/2020 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 377/2019
13/01/2020 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/01/2020 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/01/2020 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/01/2020 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2020 11:33

Conclusos para decisão
19/12/2019 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2019 12:48

CARGA: RETIRADOS MPF
10/12/2019 14:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 377/2019
05/12/2019 15:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 376/2019
05/12/2019 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - OF 144/2019
05/12/2019 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 377/2019
05/12/2019 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 376/2019
04/12/2019 14:11

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)
04/12/2019 14:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/12/2019 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/11/2019 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2019 16:21

Conclusos para decisão
26/09/2019 16:18

PARECER MPF: APRESENTADO
25/09/2019 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019 11:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
19/09/2019 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/09/2019 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2019 15:08

Conclusos para despacho
22/08/2019 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2019 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUME 16 E 17 APENAS
16/07/2019 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2019 16:15

OFICIO EXPEDIDO
19/06/2019 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2019 16:14

Conclusos para decisão
15/05/2019 14:53

PARECER MPF: APRESENTADO
29/04/2019 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
23/04/2019 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
11/04/2019 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2019 13:32

Conclusos para despacho
05/04/2019 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/04/2019 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/02/2019 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/02/2019 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2019 14:37

Conclusos para despacho
15/02/2019 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/02/2019 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2019 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 16 VOLUMES; 7 APENSOS
07/02/2019 12:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/02/2019 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2019 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RESTANTE NO C12
07/02/2019 11:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 16 VOLUMES
25/01/2019 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/01/2019 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2019 15:40

Conclusos para decisão
25/01/2019 15:39

DENUNCIA ADITADA
25/01/2019 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 16 VOLUMES; 7 APENSOS
08/01/2019 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF - 16 VOLUMES; 5 APENSOS;
17/12/2018 18:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/12/2018 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2018 18:03

Conclusos para despacho
30/11/2018 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2018 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 16 VOLUMES
23/10/2018 15:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 16 VOLUMES
23/10/2018 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2018 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/09/2018 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2018 14:05

OFICIO EXPEDIDO
30/08/2018 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/08/2018 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2018 13:10

Conclusos para despacho
17/08/2018 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2018 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/07/2018 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/07/2018 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2018 13:33

Conclusos para decisão
28/06/2018 13:33

PARECER MPF: APRESENTADO
27/06/2018 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF
17/05/2018 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2018 16:39

Conclusos para despacho
17/05/2018 16:38

PARECER MPF: APRESENTADO
15/05/2018 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018 17:48

CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2018 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/03/2018 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/03/2018 14:15

INICIAL AUTUADA
14/03/2018 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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