TRF1 - 0000174-13.2016.4.01.3903

1ª instância - Altamira

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ: 12.300.288/0001-07

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB: 12049/SC

CPF *87.***.*64-20

HILDERNEY AZEVEDO LAGES

CPF *49.***.*18-49

Polo Passivo

Partes

GERALDA MUNIZ ALBUQUERQUE

CPF *78.***.*87-87

Advogados

WEVERTON CARDOSO

OAB: 13721/PA

CPF *95.***.*94-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

NASSER MAKAREM

CPF *59.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2022 10:48

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 08:16

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 14:02

    Juntada de outras peças

  • 27/10/2021 09:38

    Juntada de outras peças

  • 23/10/2021 17:59

    Juntada de outras peças

  • 21/10/2021 12:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 12:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/10/2021 19:13

    Juntada de outras peças

  • 16/09/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 02:49

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 17:27

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:13

    Juntada de outras peças

  • 13/08/2021 04:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 12/08/2021 11:36

    Juntada de outras peças

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0000174-13.2016.4.01.3903 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: NORTE ENERGIA S/A e outros POLO PASSIVO: GERALDA MUNIZ ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDA MUNIZ ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ALTAMIRA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 11:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2021 11:03

    Juntada de volume

  • 17/06/2021 11:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/06/2021 11:19

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 06/12/2019 12:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/12/2019 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº72701

  • 26/11/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 17:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/10/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2019 14:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº71370

  • 14/10/2019 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 10:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/09/2019 09:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº 69934

  • 03/09/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/08/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/08/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2019 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2019 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 18/06/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 16:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº66956

  • 18/06/2019 16:09

    RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº66811

  • 17/06/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/05/2019 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA FLS. 248/250

  • 28/05/2019 09:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 23/05/2019 09:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 21/05/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº65341

  • 13/05/2019 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 11:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/04/2019 11:08

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº 63707

  • 02/04/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/03/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/03/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/03/2019 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2019 13:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/02/2019 09:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/02/2019 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 61033

  • 07/02/2019 16:04

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - BAIXO ESTES AUTOS EM DILIGÊNCIA, POR ORDEM DO JUIZ, NOS TERMOS DA PORTARIA 002/2014, PARA A JUNTADA DE PETIÇÃO PENDENTE.

  • 30/01/2019 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/01/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 59094

  • 14/01/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 56903

  • 14/12/2018 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/11/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/10/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/10/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2018 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR O COMPROVANTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (FLS. 157)

  • 23/10/2018 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES Nº 51542 E Nº 54890

  • 09/10/2018 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/09/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/08/2018 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/08/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2018 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.

  • 06/08/2018 15:09

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PETIÇÃO Nº 48826

  • 20/07/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 15:45

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/04/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/03/2018 13:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL ENVIADO PARA NASSER MAKAREM

  • 05/03/2018 15:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA O PERITO NASSER MAKAREM

  • 05/03/2018 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PERITO QUE APRESENTE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 23/02/2018 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/02/2018 15:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA NASSER MAKAREM SOLICITANDO A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL

  • 07/02/2018 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:34896

  • 29/01/2018 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 16:39

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/10/2017 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 16:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/10/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/10/2017 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº34411

  • 18/10/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/09/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/09/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 06/09/2017 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/09/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2017 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DA PERÍCIA, CUJOS TRABALHOS INICIAIS ESTÃO AGENDADOS PARA 06 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 09H 30MIN. PRAZO: 05 DIAS.

  • 05/09/2017 13:38

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/09/2017 17:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA O PERITO NASSER ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA

  • 28/08/2017 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2017 16:59

    Conclusos para decisão- ARBITRAR HONORÁRIOS.

  • 28/06/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº28279

  • 19/06/2017 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2017 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/06/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2017 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2017 16:25

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PETIÇÃO Nº27472

  • 09/06/2017 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 15:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 08/05/2017 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 08/05/2017 17:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DE GERALDA MUNIZ A. LIMA

  • 01/02/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 10:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/10/2016 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 020302

  • 30/08/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2016 16:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 17/08/2016 15:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2016 13:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/08/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 17/08/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/08/2016 14:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 10/08/2016 14:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/08/2016 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/08/2016 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/08/2016 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/08/2016 14:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 10/08/2016 14:16

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 10/08/2016 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2016 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 20/06/2016 11:17

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2016 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO AGU Nº 12977

  • 28/04/2016 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/02/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/02/2016 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2016 11:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/02/2016 17:15

    INICIAL AUTUADA

  • 12/02/2016 16:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2016

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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