13/12/2024 16:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/12/2024 16:33

Juntada de Informação
13/12/2024 16:33

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/12/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANICORE em 12/12/2024 23:59.
09/11/2024 18:47

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 21:09

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:00

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:19

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 19:12

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/03/2024 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 20/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:42

Juntada de petição intercorrente
02/02/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
01/02/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
01/02/2024 17:35

Juntada de Certidão de Redistribuição
20/11/2023 12:26

Recebidos os autos
20/11/2023 12:26

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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