21/09/2022 10:05

Expedição de Carta precatória.
01/09/2022 11:18

Juntada de parecer
31/08/2022 15:45

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:30

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:51

Conclusos para despacho
14/03/2022 20:43

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 11:11

Juntada de parecer
24/02/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:40

Juntada de Certidão
20/11/2021 01:25

Decorrido prazo de FLORENCIO, LORETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO em 19/11/2021 23:59.
29/09/2021 19:20

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 17:35

Juntada de parecer
21/09/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:26

Juntada de Certidão de processo migrado
17/09/2021 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/09/2021 10:27

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
03/09/2021 13:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 59/2021
24/08/2021 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 59/2021
23/08/2021 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJEN DISP EM 10/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

Realizada nova vistoria no imóvel tombado objeto desta ação pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (fls. 200/204 - Nota Técnica n. 256/2019/COTEC), constata-se que ainda restam providências a serem realizadas pela parte executada para o cumprimento integral do acordo celebrado em juízo (fls. 124/125).

Dessa forma, deverá o executado comprovar o cumprimento das obrigações de fazer pendentes para a recuperação do imóvel, com a observância das especificações indicadas pela autarquia do Patrimônio Histórico (fls. 203/204), no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de incidência da multa já fixada (fl. 159).

Intime-se o executado, inclusive pessoalmente.

Despacho proferida nesta data em razão de meus afastamentos (licença saúde e férias).
12/03/2021 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IPHAN - PROTOCOLO N. 030634
09/01/2020 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF (PROTOCOLO 71002), EFETIVAMENTE JUNTADA EM 12/11/2019
07/01/2020 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2019 13:22

Conclusos para despacho
10/07/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
28/05/2019 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2019 10:52

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
16/04/2019 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN (PROTOCOLO 55776)
10/04/2019 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA
04/04/2019 19:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/04/2019 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2019 13:43

Conclusos para despacho
15/02/2019 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do iphan
12/02/2019 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2019 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA PROC. FEDERAL
25/01/2019 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
23/01/2019 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2019 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
10/01/2019 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2018 12:25

Conclusos para despacho
14/09/2018 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 72712
14/09/2018 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 160/2018
31/08/2018 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2018 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/06/2018 10:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/06/2018 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 160/2018
26/04/2018 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET.
05/12/2017 13:33

Conclusos para despacho
05/12/2017 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN
22/11/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 08:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
20/10/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2017 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
10/10/2017 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista ao IPHAN, após o retorno do MPF (ato à fl. 154)
10/10/2017 13:17

REMESSA ORDENADA: MPF - conforme Ato à 154
10/10/2017 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório à fl. 154
08/06/2017 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 31/2017
04/05/2017 15:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLCITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
24/02/2017 10:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 31/2017
07/02/2017 09:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 31/2017
19/12/2016 14:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DECISÃO FL. 144
09/12/2016 14:46

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
09/12/2016 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2016 13:15

Conclusos para despacho
16/08/2016 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
10/08/2016 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2016 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
18/07/2016 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN
15/07/2016 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016 08:40

CARGA: RETIRADOS PGF
08/06/2016 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2016 11:35

Conclusos para despacho
09/05/2016 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 81 DE 06/05/2016
03/05/2016 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 03/05/2016
28/04/2016 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN
28/04/2016 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/04/2016 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2016 16:46

Conclusos para despacho
02/03/2016 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2016 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
16/02/2016 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2016 12:44

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
04/05/2015 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 127.
04/05/2015 18:38

TRANSITO EM JULGADO EM - CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 128
30/04/2015 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - certificar trânsito em julgado e suspender o curso do prazo pelo prazo de 6 meses (a contar da data do trânsito). em seguida, vista ao MPF e ao IPHAN pelo prazo sucessivo de 5 dias.
11/03/2015 14:36

Conclusos para despacho
06/03/2015 13:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
06/03/2015 13:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/03/2015 12:01

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
25/02/2015 17:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 866/2014
23/02/2015 14:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENCAMINHADO À CEMAN
23/02/2015 12:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CEMAN
12/01/2015 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 865/2014
03/12/2014 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2014 12:29

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF
25/11/2014 12:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 823/2014
20/11/2014 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MI 865/2014. REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA.
20/11/2014 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 866/2014. REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA.
20/11/2014 09:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI N. 866/2014. REDESIGNAÇÃO AUDIENCIA.
20/11/2014 09:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 865/2014. REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA.
19/11/2014 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2014 18:06

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
19/11/2014 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/2015, ÀS 11H20MIN.
19/11/2014 14:55

Conclusos para despacho
18/11/2014 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
17/11/2014 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/11/2014 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2014 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF
06/11/2014 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) n. 823/2014
06/11/2014 15:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n. 822/2014
06/11/2014 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 823/2014
06/11/2014 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 822/2014
05/11/2014 17:46

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
05/11/2014 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD
31/10/2014 14:31

Conclusos para decisão
01/09/2014 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2014 09:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DOS REUS
25/08/2014 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 574/2014
25/08/2014 10:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MCI 573/2014
25/08/2014 10:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mci 572/2014
14/08/2014 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/08/2014 15:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
14/08/2014 15:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/08/2014 08:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
14/08/2014 08:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/08/2014 08:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/08/2014 16:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/08/2014 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/08/2014 16:23

CitaçãoORDENADA
13/08/2014 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
07/08/2014 17:58

Conclusos para decisão
07/08/2014 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2014 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/08/2014 17:02

INICIAL AUTUADA
07/08/2014 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2014

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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