TRF1 - 0029846-41.2017.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOELCIO CAMILO DA SILVA

CPF *49.***.*30-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO Nº: 0029846-41.2017.4.01.3900 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: JOELCIO CAMILO DA SILVA DECISÃO Considerando que a diligência ID 1510744896 restou infrutífera, remetam-se os presentes autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, contando o prazo a partir de 31/01/2021.

    Isso porque, a jurisprudência do STJ firmou entendimento que o prazo de 1 ano da suspensão de que trata o art. 40 da LEF inicia, automaticamente, na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da inexistência de bens penhoráveis.

    No caso dos autos, em 31/01/2020 (fls. 78 do ID 673435989), ocorreu a intimação do exequente da inexistência de bens penhoráveis da parte executada (bloqueio de ativos financeiros infrutífero, fl. 77/78, ID citado).

    Nesse contexto, chamo à ordem para determinar que a suspensão do feito se deu em 31/01/2020 e o seu término ocorreu em 31/01/2021, a partir do qual, iniciou automaticamente o prazo prescricional, com a remessa dos autos para o ARQUIVO PROVISÓRIO.

    Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o exequente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80, com a redação do art. 6º, da Lei 11.051/2004.

    Intime-se.

    Belém/PA, data da assinatura do documento.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara

  • 25/04/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 08:07

    Decorrido prazo de JOELCIO CAMILO DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 10/08/2021 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0029846-41.2017.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOELCIO CAMILO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOELCIO CAMILO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/08/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 11:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/08/2021 09:47

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 11:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/07/2020 11:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/07/2020 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2020 20:02

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/01/2020 14:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2020 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD

  • 20/01/2020 17:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 04/12/2019 12:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/10/2019 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/10/2019 16:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2019 16:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2019 17:22

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 142 DIA 01.08.2019

  • 31/07/2019 16:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/05/2019 12:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/05/2019 12:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/05/2019 16:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04/19 A 21/05/19

  • 22/02/2019 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/02/2019 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/01/2019 08:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2019 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2018 16:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº3978/2018 DE ALTAMIRA/PA

  • 28/11/2018 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/09/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 07:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/08/2018 15:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2018 15:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2018 11:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2018 10:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3978

  • 29/08/2018 10:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2018 10:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CANCELADA

  • 29/08/2018 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 23/08/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL

  • 13/08/2018 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2018 16:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2018 17:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3146

  • 16/05/2018 12:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA

  • 19/03/2018 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 10:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/02/2018 10:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2018 10:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/01/2018 11:05

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/01/2018 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2018 17:02

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2017 15:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2017 15:21

    INICIAL AUTUADA

  • 23/11/2017 13:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014862-38.2019.4.01.3300

Caue Lamego de Brito

Uniao

Advogado: Carla Maria de Oliveira e Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017725-42.2016.4.01.3600

Luana Oliveira da Silva

Fundo Garantidor da Habitacao Popular

Advogado: Karine Fagundes Garcia Duarte Alves Pint...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0019561-91.2013.4.01.3200

Adelbar Fernandes

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Ana Amelia Silva de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2013 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0019561-91.2013.4.01.3200

Fundacao Nacional de Saude

Adelbar Fernandes

Advogado: Ana Amelia Silva de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2021 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0011861-90.2006.4.01.3400

Caixa Economica Federal - Cef

Sandra Maria de Araujo Souza

Advogado: Cicera Terezinha da Silva Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2006 12:27

Exibir Processo