TRF1 - 0018493-20.2001.4.01.3300

18/07/2022 11:31

Arquivado Definitivamente

16/07/2022 01:24

Decorrido prazo de PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022 01:24

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 15/07/2022 23:59.

15/07/2022 01:38

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA em 14/07/2022 23:59.

01/07/2022 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022 15:45

Juntada de Certidão

01/07/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022 15:29

Juntada de Certidão

30/06/2022 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022 11:25

Juntada de diligência

27/06/2022 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022 13:33

Expedição de Mandado.

21/06/2022 13:28

Expedição de Mandado.

21/06/2022 13:28

Expedição de Mandado.

16/02/2022 19:03

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022 14:53

Conclusos para despacho

22/09/2021 00:43

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021 00:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021 00:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021 00:43

Decorrido prazo de PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021 00:43

Decorrido prazo de AVELAR PEREIRA VIANA em 21/09/2021 23:59.

07/08/2021 05:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021 05:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021 05:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021 05:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021 05:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

05/08/2021 21:00

Juntada de manifestação

05/08/2021 00:00

Intimação

04/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 15:31

Juntada de Certidão de processo migrado

04/08/2021 15:31

Juntada de volume

04/08/2021 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021 12:46

TRANSITO EM JULGADO EM

20/05/2021 12:46

RECEBIDOS DO TRF

19/08/2002 11:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJF N. 51/2002

19/08/2002 11:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/08/2002 12:47

REMESSA ORDENADA: TRF

13/08/2002 17:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RETORNO DE VISTA COM COTA NOS AUTOS

08/08/2002 14:10

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

07/08/2002 19:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/08/2002 18:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EMA7 C/PETICAO DO IMPETRANTE

06/08/2002 18:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEPIP C/ PETICAO DO(S) AUTOR(ES)

25/07/2002 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ATE 07.08 - AV. TANCREDO NEVES 803 - EDF. ESPACO EMPRESARIAL 404

24/07/2002 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15D ATE 07/08 P/ APRESENTAR CONTRA RAZOES

23/07/2002 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2002 19:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2002 19:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2002 19:21

RECURSO RECEBIDO - APELACAO UNIAO EFEITO DEVOLUTIVO

22/07/2002 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2002 08:49

Conclusos para despacho

11/07/2002 19:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/07/2002 17:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RETORNO DE VISTA COM PETICAO

12/06/2002 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VENC.12/07/2002

12/06/2002 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZO 30 DIAS P/APELACAO A PARTIR CARGA

12/06/2002 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2002 09:50

Conclusos para despacho

11/06/2002 12:49

OFICIO EXPEDIDO - AUTORIDADES COATORAS, CIENCIA DA SENTENCA, AGUARDANDO DEV DE AR

10/06/2002 18:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O JUIZ RELATOR

10/06/2002 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO FEDERAL

07/06/2002 18:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SENT / 15D ATE 21.06.02

06/06/2002 18:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O JUIZ RELATOR

06/06/2002 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SEPOD

05/06/2002 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/05/2002 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/05/2002 15:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. LIVRO 92A, FL. 32/36

13/05/2002 16:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/05/2002 14:28

INICIAL AUTUADA

03/05/2002 17:34

REDISTRIBUICAO MANUAL

03/05/2002 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - P/REDISTRIBUIR A 13A VARA FEDERAL, ONDE TRAMITA A ACAO ORDINARIA NO2001.132091

03/05/2002 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/REDISTRIBUIR A 13A VARA FEDERAL ONDE TRAMITA A ACAO ORDINARIA NO2001.132091

03/05/2002 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO DO OFICIO NO174/2002 DA 13A VARA FEDERAL

02/05/2002 18:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - P/JUNTAR OFICIO E REDISTRIBUIR P/13A VARA

16/04/2002 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - (MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PELA REDISTRIBUIÇÃO (PROV4/2002))

16/04/2002 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS CONF. PROV. N. 4/2002

15/03/2002 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/03/2002 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇOES PRESTADAS AO TRF

11/03/2002 16:29

Conclusos para decisão

11/03/2002 16:28

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO DO TRF EM AGRAVO DE INSTRUMENTO/AGUARD. CONCLUSAO

25/02/2002 18:16

PARECER MPF: APRESENTADO

25/02/2002 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2002 13:26

CARGA: RETIRADOS MPF

20/02/2002 19:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/02/2002 19:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISAO AGRAVADA. ORDENADA VISTA AO MPF

08/02/2002 18:05

Conclusos para despacho

16/01/2002 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO FEDERAL / PROC. AG. CONCLUSÃO

08/01/2002 17:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO FEDERAL / PROC. AG. CONCLUSÃO

08/01/2002 17:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2001 17:18

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO PROCURADOR CHEFE DA PFN/BA/AGUARD. RETIFICACAO DA AUTUACAO

17/12/2001 08:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG. DEV. DE R.E.C.

14/12/2001 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA FAZENDA NACIONAL/ AG. DEV. R.E.C.

13/12/2001 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2001 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/12/2001 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PRPREVISTO P/ 13/12

11/12/2001 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/12/2001 16:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/12/2001 17:38

OFICIO EXPEDIDO - AG. REMESSA

07/12/2001 18:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/REP.JUDICIAL

07/12/2001 18:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/AUT.COATORA

07/12/2001 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

06/12/2001 17:04

Conclusos para decisão

05/12/2001 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2001 17:53

REDISTRIBUICAO MANUAL

04/12/2001 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 15 VARA/BA

03/12/2001 14:48

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/SER REDISTRIBUIDO À 15ª VARA FEDERAL

03/12/2001 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2001 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2001 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERM REMESSA AUTOS 15ª VARA/BA EM FACE CONEXÃO

30/11/2001 08:59

Conclusos para decisão

29/11/2001 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DO DELEGADO DA RECEITA EM VITORIA DA CONQUISTA/BA

22/11/2001 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 02/12/01 - AUTORIDADE COATORA PRESTAR INFORMACOES

22/11/2001 16:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2001 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL JUNTA PETIÇÃO

30/10/2001 17:57

OFICIO EXPEDIDO - DELEGADO RECEITA FEDERAL VITORIA DA CONQUISTA AG DEVOLUCAO DE AR

29/10/2001 19:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - IMPTDO APRESENTAR INF

29/10/2001 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2001 19:19

Conclusos para despacho

25/10/2001 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE Ñ AUTENTICOU DOCS

23/10/2001 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 24/10/01 - AUTENTICAR DOCUMENTOS

19/10/2001 18:22

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

17/10/2001 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 24/10 PARA AUTENTICAR DOCUMENTOS

17/10/2001 18:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AUTORIDADE COATORA - ATÉ 24/10 PARA PRESTAR INFORMAÇÕES

11/10/2001 18:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AUT DOCS 10 DIAS ATE 24.10.01

11/10/2001 18:21

OFICIO EXPEDIDO - AUTORIDADE COATORA/INFORMAÇOES

11/10/2001 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 24/10-AUTENTICAR DOCUMENTOS

11/10/2001 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2001 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10.10.2001

09/10/2001 19:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2001 19:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PZO 10 DIAS P/IMPTE AUT DOC

09/10/2001 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAR PEDIDO LIMINAR APOS INF IMPTDO

09/10/2001 14:46

Conclusos para decisão

05/10/2001 18:52

INICIAL AUTUADA

05/10/2001 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA