27/08/2022 07:52

Baixa Definitiva
27/08/2022 07:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/06/2022 14:45

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 14:45

Concedida em parte a Segurança a CREMILDO GOMES DEODATO - CPF: *99.***.*15-72 (IMPETRANTE).
28/06/2022 10:07

Conclusos para despacho
25/06/2022 08:04

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 13:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/06/2022 00:56

Decorrido prazo de CREMILDO GOMES DEODATO em 09/06/2022 23:59.
19/05/2022 01:38

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2022 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2022 00:40

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 00:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 13:39

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/12/2021 02:51

Decorrido prazo de CREMILDO GOMES DEODATO em 13/12/2021 23:59.
19/11/2021 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 19/11/2021.
19/11/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 5ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : João Batista Ribeiro Juiz Substituto : Trícia de Oliveira Lima Dir.

Secret. : Floripes Pampulini de Assis Diniz AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1053965-19.2021.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CREMILDO GOMES DEODATO Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA CAROLINA GENU FREITAS DE FREITAS - PE43166 IMPETRADO: 7ª Junta de Recursos da Previdência Social e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, se persiste o interesse no prosseguimento da presente ação mandamental, tendo em vista as informações prestadas no ID 796821066, no sentido de que o recurso ordinário interposto pelo impetrante perante o CPRS foi julgado e na mesma data devolvido os autos ao INSS para cumprimento do acórdão que deu provimento parcial ao recurso.
17/11/2021 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2021 13:46

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:07

Conclusos para decisão
12/11/2021 10:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/11/2021 01:24

Decorrido prazo de CREMILDO GOMES DEODATO em 10/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:40

Publicado Intimação polo ativo em 03/11/2021.
04/11/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
29/10/2021 16:25

Juntada de Informações prestadas
28/10/2021 17:24

Desentranhado o documento
28/10/2021 17:24

Cancelada a movimentação processual
28/10/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 15:41

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 14:14

Conclusos para despacho
28/10/2021 13:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/09/2021 02:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:34

Decorrido prazo de CREMILDO GOMES DEODATO em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:28

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO TÉCNICA DO , situado CRPS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:26

Decorrido prazo de 7ª Junta de Recursos da Previdência Social em 01/09/2021 23:59.
18/08/2021 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 14:59

Juntada de diligência
18/08/2021 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 11:29

Juntada de diligência
17/08/2021 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 16:35

Juntada de embargos de declaração
13/08/2021 05:00

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2021.
13/08/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 5ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : João Batista Ribeiro Juiz Substituto : Trícia de Oliveira Lima Dir.

Secret. : Floripes Pampulini de Assis Diniz AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1053965-19.2021.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CREMILDO GOMES DEODATO Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA CAROLINA GENU FREITAS DE FREITAS - PE43166 IMPETRADO: 7ª Junta de Recursos da Previdência Social e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Defiro parcialmente, com estas considerações, a medida liminar para ordenar à autoridade administrativa que, no prazo de dez dias, proceda ao julgamento do recurso interposto pelo impetrante, deliberando como entender de direito.

Notifique-se a autoridade administrativa para prestar as informações no decêndio legal.

Após e em cumprimento ao preceito do art. 7º, inciso II, da Lei n. 12016/2009, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (União Federal) para, querendo, ingressar no feito.

Oportunamente, dê-se vista ao representante do MPF para parecer e, finalmente, venham-me conclusos os autos para sentença.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita.
10/08/2021 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2021 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 15:23

Expedição de Mandado.
09/08/2021 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 11:53

Expedição de Mandado.
09/08/2021 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 10:34

Juntada de Certidão
06/08/2021 18:32

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 18:32

Concedida em parte a Medida Liminar
06/08/2021 18:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/08/2021 16:51

Conclusos para decisão
06/08/2021 16:12

Juntada de Certidão
06/08/2021 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMG
06/08/2021 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2021 12:23

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2021 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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