29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000402-97.2015.4.01.3102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: OLGA SUELI PRADO SANTANA, POLAR INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELI - EPP S E N T E N Ç A TIPO "B" O EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA propôs a presente Execução em desfavor de EXECUTADO: OLGA SUELI PRADO SANTANA, POLAR INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELI - EPP.

A exequente requereu a extinção do feito, eis que o débito foi integralmente quitado.

Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas processuais por configurar-se em valor flagrantemente irrisório.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Macapá/AP, data assinatura eletrônica.

Assinatura Eletrônica JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR
09/10/2022 13:28

Juntada de Certidão
18/08/2022 11:29

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:44

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:01

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 19:50

Juntada de Certidão
28/09/2021 01:58

Decorrido prazo de POLAR INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELI - EPP em 27/09/2021 23:59.
12/08/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
11/08/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 18:39

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000402-97.2015.4.01.3102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POLAR INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLAR INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
09/08/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 10:25

Juntada de Certidão de processo migrado
09/08/2021 10:24

Juntada de volume
29/10/2020 11:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
29/10/2020 11:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
29/10/2020 11:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
29/10/2020 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/10/2020 11:32

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 190 - Disponibilizado em 13/10/2020 , com validade de publicação no dia 14/10/2020
09/10/2020 15:19

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
17/09/2020 10:03

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
28/02/2020 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IBAMA/PGF
28/02/2020 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2020 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
13/02/2020 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF
31/01/2020 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/01/2020 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada POLAR INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELI - EPP, requerida à fl. 69. Expeça-se o respectivo edital. Antes, traga a exequente o valor atualizado da dívida. Intime-se.
15/01/2020 12:00

Conclusos para despacho
11/11/2019 18:06

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/11/2019 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2019 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf
30/09/2019 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf
15/08/2019 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF
12/08/2019 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/08/2019 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2019 11:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/05/2019 11:42

OFICIO EXPEDIDO
17/05/2019 11:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/11/2018 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2018 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/09/2018 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2018 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fls. 33/34 e 60. 2. RENOVE-SE a diligência citatória anteriormente ordenada em desfavor do(s) executado(s), observando-se o(s) endereço(s) indicado(s) no pedido de fl. 33/34, ou outro, eventualmente, expedind
18/07/2018 11:11

Conclusos para despacho
30/05/2018 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
13/04/2018 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf
13/04/2018 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf
05/04/2018 15:03

CARGA: RETIRADOS PGF
23/03/2018 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/02/2018 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a decisão de fls. 50/51, Intime-se a exequente para que promova o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito.
30/01/2018 14:37

Conclusos para despacho
19/10/2017 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA
19/10/2017 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/10/2017 16:20

INICIAL AUTUADA
19/10/2017 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/09/2017 10:47

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 50-51.
23/08/2017 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE
23/08/2017 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2017 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2017 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ACOMPANHAM PETIÇÕES
01/08/2017 12:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
11/07/2017 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF
10/07/2017 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ
10/07/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ
26/05/2017 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/05/2017 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/05/2017 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/05/2017 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO E DETERMINO E REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE O IBAMA. CUMPRA-SE."
23/01/2017 15:41

Conclusos para decisão
19/12/2016 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
19/12/2016 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2016 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2016 12:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
30/11/2016 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF
30/11/2016 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ
30/11/2016 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ
30/11/2016 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2016 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 20/11/2016. APÓS VISTA A EXEQUENTE.E 04.3
27/09/2016 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
27/09/2016 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2016 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2016 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF
30/08/2016 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ
30/08/2016 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ
30/08/2016 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2016 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2016 14:49

Conclusos para despacho
08/08/2016 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
08/08/2016 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/08/2016 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2016 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA
26/07/2016 11:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ
26/07/2016 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ
26/07/2016 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2016 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta Renajud (Diligência Infrutífera).
20/06/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A parte exequente, através do petitório de fl. 19, requereu a pesquisa e a restrição de transferência de veículos em nome do executada através do RENAJUD. Defiro o pedido do exequente e, por conseguinte, determ
20/06/2016 17:59

Conclusos para decisão
20/06/2016 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DEVOLVIDA AO REMETENTE(DESTINATÁRIO MUDU-SE)
20/06/2016 15:27

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MUDOU-SE
03/05/2016 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
02/05/2016 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF
14/04/2016 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF
29/02/2016 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD
25/02/2016 08:51

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/02/2016 21:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2016 21:50

Conclusos para despacho
01/12/2015 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2015 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/12/2015 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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