TRF1 - 0008569-17.1999.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CERMA - COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS RURAIS DO MARANHAO

Advogados

MAURICIO ARAUJO NORONHA

OAB: 6145/MA

CPF *93.***.*99-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

BANCO DO BRASIL S.A

JOSE AUGUSTO MARQUES DA SILVA

CPF *55.***.*65-20

ADC - ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA

Advogados

CLAUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRA

OAB: 4810/MA

THAIS RIBEIRO SOZZI

OAB: 310522/SP

CPF *71.***.*66-30

DEIZY DO VALLE FERRACINI

CPF *00.***.*39-28

MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS

CPF *28.***.*66-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 09:38

    Desentranhado o documento

  • 13/10/2022 09:37

    Desentranhado o documento

  • 13/10/2022 09:37

    Desentranhado o documento

  • 15/08/2022 18:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2022 12:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/05/2022 14:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MIGRAÇÃO PJE

  • 05/05/2022 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2022 18:45

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL E-1009/2021 DA CEF (RES´POSTA AO OFICIO 42/2021)

  • 22/10/2021 14:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA AGENCIA 3960 DA CEF

  • 14/09/2021 09:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 42/2021 VIA EMAIL

  • 14/09/2021 09:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 41/2021 VIA MALOTE DIGITAL

  • 27/08/2021 08:15

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) n. 42/2021

  • 27/08/2021 08:15

    OFICIO EXPEDIDO - n. 41/2021

  • 23/08/2021 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJEN DISPONIVEL EM 10/08/2021

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Os credores com penhoras constituídas no rosto dos autos (Banco do Brasil e José Augusto Marques da Silva) requerem a liberação dos respectivos valores correspondentes aos créditos penhorados a que têm direito.

    Intimados para comprovar a ordem em que foram registrados no Cartório onde se acha registrado o imóvel os gravames incidentes sobre parte do imóvel objeto de desapropriação neste processo, visando a estabelecer a ordem de preferência no pagamento, somente o credor José Augusto Marques da Silva apresentou cópia de duas certidões que, no entanto, não esclarecem a ordem de inscrição dos gravames na matrícula do imóvel desapropriado (fl. 1.593/1.954).

    Deve ser ressaltado, contudo, que a ordem de preferência no pagamento dos créditos de igual natureza é fixada de acordo com a ordem cronológica de registro das constrições, nos autos onde se apura o crédito que garante o pagamento da dívida (processo de desapropriação em tramitação neste Juízo Federal) - CPC, art. 797, p. único c/c art. 908, p. 2º.

    Vale ressaltar, ainda, que a precedência da penhora é que assegura ao credor a preferência no agamento das dívidas garantidas com o valor resultante da alienação do bem penhorado[1].

    Nesse contexto, tendo em vista que a primeira penhora registrada nos autos foi em favor do Banco do Brasil, restou-lhe assegurada, a partir do registro, a preferência no recebimento do seu crédito, até o limite do montante arrecadado com a alienação do bem desapropriado (penhorado) - fl. 855.

    Em segundo lugar, na ordem de preferência - após o pagamento ao Banco do Brasil - deverá receber o credor José Augusto Marques da Silva, também, até o limite do valor fixado para indenização do imóvel desapropriado, tendo em vista que seu crédito foi registrado em data posterior ao do Banco do Brasil (fl. 1.431).

    O último credor, em ordem de preferência, é a ADC - Assessoria, Planejamento e Consultoria Ltda, titular de 02 (dois) contratos de confissão de dívida e dação em pagamento e cessão de direito creditórios, conforme estabelecido na decisão (fls. 1.301/1.303); nessas circunstâncias, caso haja valores remanescentes - após o pagamento das penhoras acima mencionadas -, a quantia será destinada ao pagamento da ADC (terceiro credor em ordem de preferência).

    Dessa forma, deverá a Secretaria: a) solicitar ao Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de São Luís, neste Estado, o valor atualizado do crédito do Banco do Brasil (Proc. 1719-89.1985.8.10.0001) e de José Augusto Marques da Silva (Proc. 45336-50.1995.8.10.0001), de modo a se verificar se o valor depositado em nome da parte expropriada é suficiente para disponibilização dos valores ao Juízo da Execução - 4ª Vara da Comarca de São Luís - (obedecendo à ordem de preferência no pagamento). b) solicitar à Caixa Econômica Federal o saldo atualizado da oferta inicial (o valor remanescente e seus acréscimos legais atualizados) depositado em nome do expropriado (TDAs e benfeitorias - fls. 59 e 1.376).

    Cumpra-se e intimem-se.

  • 03/08/2021 17:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PARTES E TERCEIROS INTERESSADOS SOBRE A DECISÃO - FL. 1.596

  • 03/08/2021 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSE AUGUSTO MARQUES DA SILVA E OUTROS

  • 08/10/2020 14:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o banco do brasil sa

  • 16/03/2020 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2020 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA A DRA. CLAUDIA PEREIRA

  • 03/03/2020 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 31 DE 19/02/2020

  • 17/02/2020 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/02/2020

  • 10/01/2020 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/01/2020 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 141 DE 01/08/2019

  • 08/08/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/07/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/07/2019

  • 26/06/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2019 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2019 19:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO DE JOSE AUGUSTO MARQUES DA SILVA

  • 21/03/2019 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 14/03/2019 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/03/2019 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL

  • 22/02/2019 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 15/02/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DE 01/02/2019

  • 04/02/2019 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

  • 30/01/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2019

  • 11/12/2018 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 10/12/2018 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA P/INCRA - REP PELA PROC. FEDERAL

  • 21/11/2018 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 21/11/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 12:06

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AI 65432-73.2015.4.01.3700 CONF. RESOLUÇÃO PRESI-CENAG 10/2011

  • 11/09/2018 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 12:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADA DO BANCO DO BRASIL

  • 05/09/2018 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO A DRA. TATIANA DINIZ OAB MA 8170

  • 17/08/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 13/08/2018 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 01/08/2018 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 123 DE 09/07/2018

  • 30/07/2018 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JOSÉ AUGUSTO MARQUES SILVA - SOLICITANDO RETENÇÃO DE CRÉDITO

  • 25/07/2018 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2018 12:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/07/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/07/2018

  • 04/07/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2018 10:54

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 86 DE 16/05/2018

  • 15/06/2018 10:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO BANCO DO BRASIL N. 65248

  • 01/06/2018 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO DO BANCO DO BRASIL

  • 14/05/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2018

  • 04/04/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/12/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2017 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do banco do brasil solcitando devolução de prazo

  • 22/12/2017 15:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - aos embargos de declaração

  • 22/11/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/11/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

  • 09/11/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 204 DE 09/11/2017

  • 07/11/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/11/2017

  • 21/09/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 07:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2017 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 23/08/2017 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2017 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2017 18:06

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS RURAIS DO MARANHÃO - CERMA N. 86372

  • 12/07/2017 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/06/2017 12:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA OFICIO Nº 225/2017/8V - RECIBADO

  • 20/06/2017 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/06/2017

  • 19/06/2017 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 05/06/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/06/2017 10:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 225/2017

  • 30/05/2017 09:48

    OFICIO EXPEDIDO - N. 225/2017

  • 19/05/2017 17:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2017 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 13/2017 DA 4 VARA DE FAMILIA

  • 03/04/2017 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 29/03/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

  • 23/03/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/02/2017 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DO INCRA OU DECURSO DO PRAZO.

  • 23/02/2017 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR INCRA - FL.S. 1.404/1.405

  • 23/02/2017 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2016 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - JOSÉ AUGUSTO MARQUES DA SILVA E OUTROS

  • 16/12/2016 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 07/10/2016 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 187 DE 06/10/2016

  • 04/10/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/10/2016

  • 20/09/2016 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA POR 1 HORA

  • 19/08/2016 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 09:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA (INCRA)

  • 27/05/2016 14:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA

  • 27/05/2016 09:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHE-SE AO JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO LUIS POR VIA ELETRONICA COPIA DOS DOCS..

  • 23/05/2016 18:35

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF COMUNICANDO A TRANSFERENCIA DE VALORES

  • 12/05/2016 08:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

  • 11/05/2016 17:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRESTAR INFORMAÇÃO À CEF

  • 11/05/2016 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2016 17:26

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO OFÍCIO 230/2016-8ª VARA

  • 02/05/2016 11:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 230/2016

  • 22/04/2016 09:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 230/2016 - CEF

  • 15/04/2016 15:33

    OFICIO EXPEDIDO - N. 230/2016

  • 07/04/2016 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 159/2016 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 07/04/2016 10:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) COPIA RECIBADA DO OFICIO 156/2016

  • 07/04/2016 10:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 155/2016

  • 07/04/2016 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 08:20

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 30/03/2016 12:33

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA CONVERSÃO EM TDA'S DE VALORES ....

  • 30/03/2016 08:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) OFICIO N. 156/2016 - AG. CEF 3960

  • 30/03/2016 08:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 155/2016 - 2ª VARA CIVEL DA COM. DE SÃO LUIS

  • 17/03/2016 08:28

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 156/2016 - CEF - AG. 3960

  • 17/03/2016 08:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 155/2016 - 2ª VARA CIVEL DA COM. DE SÃO LUIS/MA

  • 16/03/2016 13:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2016 13:28

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/03/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS A SECOT. REQUISITE-SE A CEF INFORMACAO DO SALDO ATUALIZADO DA CONTA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE SAO LUIS O TEOR DESTE DESPACHO.

  • 01/03/2016 19:02

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 067/2016 DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS

  • 15/02/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 28 DE 15.02.2016

  • 10/02/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/02/2016

  • 17/12/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/12/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2015 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 25/11/2015 11:28

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2015 11:25

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO EXPROPRIADO

  • 13/11/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PELO PRAZO DE 1 HORA

  • 13/11/2015 16:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO N. 221/2015

  • 13/11/2015 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 209 DE 10/11/2015

  • 06/11/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06/11/2015

  • 09/10/2015 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSE ALBERTO ROSA DA SILVA

  • 01/06/2015 15:11

    OFICIO EXPEDIDO - N. 221/2015

  • 01/06/2015 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 327/2015 DA CEF RECEBIDO VIA MALOTE

  • 01/06/2015 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 327/2015 RECEBIDO VIA E-MAIL

  • 01/06/2015 13:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 205/2015

  • 20/05/2015 13:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 205/2015

  • 19/05/2015 12:41

    OFICIO EXPEDIDO - N. 205/2015

  • 19/05/2015 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2015 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSÉ ALBERTO ROSA DA SILVA

  • 06/05/2015 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRADO NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 20/04/2015 15:31

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2015 15:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETORNEM CONCLUSOS

  • 20/04/2015 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 1270

  • 27/03/2015 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/2015 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2015

  • 24/03/2015 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2015 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CERMA, EFETIVAMENTE JUNTADA EM 23.03.2015

  • 23/03/2015 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELA CERMA, PELO PZO DE 10 DIAS.

  • 09/02/2015 17:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2015 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA ( PROTOCOLO N. 62605)

  • 09/02/2015 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSÉ ALBERTO R. DA SILVA ( PROTOCOLO N. 62603)

  • 27/01/2015 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA POR UMA HORA PARARETIRADA DE COPIAS

  • 21/01/2015 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2014 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - BANCO DO BRASIL/ AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO MOACIR RODRIGUES- SUBSTABELECIMENTO FLS. 1240

  • 29/10/2014 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL

  • 05/08/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 18/07/2014 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - REP. PROCURADORIA FEDERAL

  • 28/05/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2014 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2014 18:55

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2014 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/01/2014 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 248 DE 23/12/2013

  • 28/01/2014 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO BANCO DO BRASIL

  • 24/01/2014 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIA DO BANCO DO BRASIL

  • 13/01/2014 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL JUNTANDO PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

  • 10/01/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/12/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2013

  • 26/11/2013 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - GARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 26/10/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO INCRA

  • 26/10/2013 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2013 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 540/2013

  • 16/09/2013 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/07/2013 08:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/07/2013 08:27

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/12/2011 13:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/12/2011 18:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/12/2011 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2011 18:12

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 06/05/2011 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2011 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2011 08:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/03/2011 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 22 DE MARÇO DE 2011

  • 24/02/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2011 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2011 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2011 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2011 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, CANTO DA FABRIL

  • 10/12/2010 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS AO INCRA E DEPOIS AO MPF

  • 10/12/2010 14:37

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2010 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/10/2010 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2010 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/09/2010

  • 14/09/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2010 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF; Nº 276/2010

  • 09/09/2010 16:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/09/2010 15:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/08/2010 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO À CEF

  • 17/08/2010 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2010 15:27

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/07/2010 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 21/06/2010 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2010 17:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/04/2010 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2010

  • 15/04/2010 19:08

    EXTRACAO DE CERTIDAO - EXTRAÍDA EFETIVAMENTE EM 14/12/2009

  • 15/04/2010 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EFETIVAMENTE EM 25/09/2008

  • 15/04/2010 19:07

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 15/04/2010 19:07

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/04/2010 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2010 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2009 18:23

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2009 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2009 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 15/07/2009 10:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/07/2009 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 13:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCESSOS REMETIDOS AO INCRA

  • 12/05/2009 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2009 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/05/2009

  • 24/04/2009 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - TERCEIR. INTERES. (BANCO DO BRASIL)

  • 14/04/2009 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2009 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2009 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2009 15:09

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2009 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/01/2009 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. NR. 06/2009/CEF, EM RESPOSTA AO NOSSO OF. NR. 761/2008

  • 19/12/2008 14:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2008 14:00

    OFICIO DISTRIBUIDO - OF. Nº 761/08.

  • 19/12/2008 11:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2008 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2008 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2008 11:59

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 11:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 18/12/2008 11:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2008 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DUAS PETIÇÕES

  • 21/11/2008 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/11/2008 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2008 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2008 14:36

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2008 16:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/06/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/06/2008 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008

  • 04/06/2008 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 13/05/2008 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO 062/2009 DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS E PETIÇÕES JUNTADOS EFETIVAMENTE EM 24/03/2008.

  • 13/05/2008 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EFETIVAMENTE EM 02/05/2007

  • 13/05/2008 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2008 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/05/2008 16:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/11/2006 17:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/2006 15:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/08/2006 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2006 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DA HORTAS

  • 03/08/2006 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DOIS AVISOS DE RECEBIMENTO

  • 03/08/2006 14:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/08/2006 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2006 10:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA: SANTA RITA,514 ED. CATÚ CENTRO

  • 26/07/2006 10:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/07/2006 18:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/07/2006 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - INCRA ATÉ 26/07 E EXPDO ATÉ 02/08

  • 19/07/2006 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE RESPOSTA AOS QUESITOS COMPLEMENTARES

  • 19/07/2006 18:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - NÃO HOUVE CONCILIAÇÃO

  • 19/07/2006 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ 132 DE 11/07/2006, FL. 181

  • 19/07/2006 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4 MANDADOS 80644,80647, 80648 E 80649 DEVOLVIDOS CUMPRIDOS.

  • 14/07/2006 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2006 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DA HORTAS, CENTRO.

  • 06/07/2006 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06.07.2006

  • 06/07/2006 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/07/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2006 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2006 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2006 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2006 12:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/07/2006 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2006 12:33

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2006 17:56

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/05/2006 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2006 12:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/04/2006 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CINCO MANDADOS

  • 20/04/2006 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CINCO MANDADOS

  • 18/04/2006 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PERITO

  • 25/01/2006 15:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AV. VITORINO FREIRE, COND. VILAGEE DO ATLANTICO, 3, APTO. 307, AREINHA

  • 23/01/2006 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2006 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO: AO SR. JOSÉ ALEXANDRE MASCARENHAS; DR. EDUARDO VAZ DE MELO, ADC - ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E CONSULTOURIA LTDA, À CERMA

  • 17/01/2006 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2006 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS QUATRO MANDADOS: DÁRIO M. S. JUNIOR, DR. JOSÉ C. SOUSA E SILVA, AO INCRA E SEU ASSSISTENTE, AO BANCO DO BRASIL E SUA ADVOGADA

  • 13/01/2006 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2006 17:59

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/01/2006 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - URGENTE AUDIÊNCIA

  • 12/01/2006 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA REDESIGNO-A PARA O DIA 28/06 ÀS 15:00

  • 11/01/2006 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2005 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2005 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2005 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2005 16:57

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E ESCLARECIMENTOS DO PERITO. INTIMADOS OS PRESENTES. FALTA INTIMAR O PERITO

  • 01/12/2005 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/12/2005 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DOIS AVISOS DE RECEBIMENTO

  • 07/11/2005 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2005 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/10/2005 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2005 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2005 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TRÊS MANDADOS DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2005 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 5 (CINCO) ARS.

  • 20/10/2005 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/10/2005

  • 07/10/2005 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/10/2005 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2005 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2005 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2005 12:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUD. DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO E ESCLARECIEMNTO DO PERITO

  • 05/10/2005 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2005 11:59

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2005 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 64700

  • 03/10/2005 08:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 64701 E 64702

  • 28/09/2005 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2005 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - TRÊS CARTAS DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2005 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2005 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2005 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2005 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2005 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/09/2005

  • 20/09/2005 15:32

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 06/10/2005 ÀS 15H00

  • 14/09/2005 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - QUATRO CARTAS DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2005 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - QUATRO MANDADOS

  • 14/09/2005 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2005 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2005 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/08/2005 18:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/08/2005 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2005 10:02

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2005 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 12/05/2005 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 02 PETIÇÕES

  • 29/04/2005 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2005 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2005 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2004 10:11

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 16/12/2004 10:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/12/2004 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2004 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 155 DE 11/08/2004, FLS. 144.

  • 12/11/2004 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2004 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2004 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2004 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/08/2004 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2004 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/08/2004 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2004 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2004 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/06/2004 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2004 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2004 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2004 18:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2004 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2004 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 0F 47/2004 CEF

  • 13/04/2004 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2004 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/04/2004 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2004 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2004 18:03

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2004 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. NR. 37/2004 PAB/JF/MA

  • 31/03/2004 13:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO RESPOSTA DO OFICIO

  • 31/03/2004 09:39

    OFICIO EXPEDIDO - OF.214/2004

  • 30/03/2004 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2004 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2004 12:20

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2004 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2004 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2004 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 040, 27/02/2004, F. 32

  • 19/02/2004 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2004 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2004 11:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/01/2004 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2004 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO DE VISTA

  • 15/01/2004 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2004 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2004 15:11

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2003 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2003 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2003 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2003 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2003 09:45

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2003 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2003 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF, ENCAMINHANDO EXTRATOS DE TDA

  • 21/08/2003 14:50

    OFICIO EXPEDIDO - OF.464/2003

  • 05/08/2003 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2003 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 101, 28/05/2003, F. 76

  • 23/05/2003 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 23/05/2003

  • 12/03/2003 20:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO DE ADIAMENTO DEFERIDO

  • 12/03/2003 20:24

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2003 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET EXPRDO SOLIC ADIAMENTO AUDIENC

  • 12/03/2003 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 12/03/2003 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2003 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2003 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/02/2003 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO DE VISTA

  • 21/02/2003 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2003 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2003 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2003 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE VISTA

  • 20/01/2003 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2002 11:37

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/12/2002 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/12/2002 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2002 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2002 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2002 10:00

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - A EDUARDO VAZ DE MELO E ADC-ASSESSORIA,PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA

  • 08/11/2002 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2002 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2002 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2002 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS

  • 10/10/2002 12:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REMARCAR AUDIENCIA

  • 10/10/2002 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2002 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2002 12:33

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2002 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIENCIA

  • 07/10/2002 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/10/2002 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2002 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2002 09:24

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - (2a.) AO REP.LEGAL DE ADC EM MINAS GERAIS

  • 01/10/2002 10:51

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - AO SR.EDUARDO VAZ DE MELO

  • 27/09/2002 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2002 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 17/09/2002, F. 92

  • 12/09/2002 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 12/09/2002

  • 10/09/2002 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2002 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2002 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2002 13:51

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2002 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2002 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2002 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DO REQDO

  • 10/12/2001 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO ALVARFA NR. 9986822

  • 27/11/2001 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2001 12:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MANIFESTACAO

  • 14/11/2001 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 03/10/2001 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 186, 02/10/2001, FLS. 112

  • 26/09/2001 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 26/09/2001

  • 18/09/2001 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO MANDADO DE PENHORA - J. ESTADUAL

  • 13/09/2001 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2001 18:43

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN - E MPF

  • 12/09/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2001 11:45

    Conclusos para despacho - AO DR. CLODOMIR

  • 06/09/2001 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO DO ASSIST.TECNICO DO INCRA/PETICAO DO EXPDO E RESP/QUESITOS

  • 08/08/2001 15:00

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 31/07/2001 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO ALVARA NR. 493/2000

  • 06/07/2001 14:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NR. 080/2001

  • 06/07/2001 14:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/07/2001 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXPDO

  • 26/06/2001 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2001 18:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2001 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DO REQDO

  • 10/05/2001 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 04/04/2001 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/04/2001

  • 22/03/2001 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2001 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2001 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2001 12:59

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2001 17:01

    OFICIO EXPEDIDO - OF.080/2001

  • 01/02/2001 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2001 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - E MPF

  • 01/02/2001 11:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2001 18:50

    Conclusos para despacho - DR. FRANCISCO LUIS ALVES

  • 30/01/2001 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) DO BANCO DO BRASIL

  • 30/01/2001 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFICIO 003/2001

  • 17/01/2001 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 06/12/2000 11:50

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PELO ASSIT TEC EXPDO

  • 06/12/2000 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 28/11/2000 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 078/2000

  • 22/11/2000 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2000 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2000 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2000 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2000 19:22

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 13/11/2000 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADC ASSESSORIA

  • 13/11/2000 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERTIDAO - BOLETIM 073

  • 06/11/2000 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - DE JOSE AUGUSTOMARQUES

  • 06/11/2000 14:20

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 1030/2000 ENCAMINHANDO MANDADO

  • 06/11/2000 14:00

    MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO - E IMISSAO DE POSSE

  • 30/10/2000 12:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110

  • 23/10/2000 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO/FL.171 E DATA DO INICIO DA PERICIA

  • 23/10/2000 14:30

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO

  • 23/10/2000 14:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO

  • 19/10/2000 16:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 493/2000 EM FAVOR DO PERITO

  • 19/10/2000 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SALDO CEF

  • 18/10/2000 11:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CUMPRIR DESPACHOS DE FLS. 171 E 173

  • 17/10/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2000 14:42

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 11/10/2000 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 11/10/2000 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ/MA 183, 21/09/2000, FLS. 65/66

  • 10/10/2000 12:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO - E IMISSAO DE POSSE - NOVOS MANDADOS

  • 10/10/2000 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2000 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2000 18:19

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 06/09/2000 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 64

  • 01/09/2000 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2000 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/08/2000 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PARA INTIMACAO DO CREDOR HIPOTECARIO

  • 23/08/2000 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DO A. E MPF

  • 23/08/2000 11:43

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

  • 23/08/2000 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/08/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2000 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITRAMENTO HONORARIOS PERICIAIS

  • 02/08/2000 10:00

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR

  • 27/06/2000 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DO INCRA

  • 27/06/2000 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA

  • 09/06/2000 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA

  • 26/05/2000 08:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO INCRA

  • 27/04/2000 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA PROMOVER A INTIMACAO DO CREDOR HIPOTECARIO

  • 26/04/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2000 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2000 10:29

    Conclusos para despacho - DR.LEOMAR AMORIM

  • 06/04/2000 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DO INCRA E EXPROPRIADO

  • 22/03/2000 12:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 22/03/2000 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2000 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2000 10:41

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 16/03/2000 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4a.) PETICAO DE DARIO MENDES SANTOS JUNIOR

  • 13/03/2000 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) PETICAO INCRA

  • 13/03/2000 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO CERMA

  • 15/02/2000 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO DO EXPROPRIADO

  • 15/02/2000 11:10

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DESIGNOU O PERITO DARIO MENDES JUNIOR

  • 15/02/2000 11:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - NAO HOUVE ACORDO. O MM. JUIZ DETERMINOU A REALIZACAO DE PERICIA

  • 15/02/2000 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO BANCO DO BRASIL SA

  • 15/02/2000 08:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA INTIMADO

  • 09/02/2000 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 03/02/2000 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONHECER DATA DE AUDIENCIA

  • 19/01/2000 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INCRA

  • 19/01/2000 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - P/CONHECIMENTO DE TERCEIROS C/PRAZO DE 30 DIAS

  • 19/01/2000 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO BCO. DO BRASIL

  • 18/01/2000 09:40

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 32/2000 ENCAMINHANDO MANDADOS

  • 18/01/2000 09:30

    MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO - E IMISSAO DE POSSE

  • 13/01/2000 14:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO

  • 13/01/2000 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2000 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2000 11:04

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 14/12/1999 16:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/1999

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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