STF - 0005364-82.2010.4.01.3800
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 04:16
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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06/11/2024 04:06
Publicação, DJE - Divulgado em 05/11/2024
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05/11/2024 15:01
Negado seguimento
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03/11/2024 14:50
Conclusos à Presidência
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03/11/2024 14:50
Registrado à Presidência
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24/10/2024 17:17
Autuado
-
18/10/2024 18:56
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outras Peças • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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