TRF1 - 0000541-05.2000.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO SEIXAS

CPF *23.***.*04-91

EDGAR AUGUSTO DA CUNHA SOUZA

CPF *19.***.*07-87

Advogados

JOARISA NOGUEIRA DUARTE

OAB: 12057/PA

CPF *29.***.*21-49

LIVIA PEREIRA NEPOMUCENO

CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO

OAB: 5949/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 09:09

    Juntada de cálculos judiciais

  • 21/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de EDGAR AUGUSTO DA CUNHA SOUZA em 20/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:29

    Decorrido prazo de JOARISA NOGUEIRA DUARTE em 18/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 01:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 21/03/2022 01:46

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 17/03/2022 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 11:50

    Juntada de diligência

  • 15/03/2022 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2022 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 10:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/03/2022 10:27

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 21/01/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 02:09

    Decorrido prazo de EDGAR AUGUSTO DA CUNHA SOUZA em 24/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:34

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO SEIXAS em 17/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 00:39

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 10/08/2021 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 0000541-05.2000.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal, nos termos da Portaria n. 8673973, de 07/02/2020, faço vista destes autos às partes para ciência do inteiro teor do despacho de fls. 110/112, ID 316883872, cuja cópia faço juntar nesta oportunidade sob o ID 673960961 apenas para fins de intimação.

    MARABÁ, 09 de agosto de 2021.

    ANTONIO ALVES TEIXEIRA FILHO Cartório Criminal da 1ª Vara Federal

  • 09/08/2021 12:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2021 12:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2021 12:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 12:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 12:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/08/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 10:14

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO SEIXAS em 01/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 10:14

    Decorrido prazo de EDGAR AUGUSTO DA CUNHA SOUZA em 01/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 10:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 01/10/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 01:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2020.

  • 02/09/2020 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 01:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2020.

  • 02/09/2020 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 16:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/08/2020 16:46

    Juntada de volume

  • 24/08/2020 14:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/03/2020 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2020 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO ACOLHIDA A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DO RÉU EDGAR AUGUSTO DA CUNHA SOUZA. DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DE CONFIRMOU A CONDENAÇÃO DOS RÉUS NA SENTENÇA, RECLASSIFIQUE-SE O FEITO PARA A CLASSE "EX

  • 20/09/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 09:32

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO JUDICIAL N.

  • 19/08/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2019 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PELA DEFESA DO REU EDGAR A. DA C. SOUZA - PROTOCOLO JUDICIAL N. 155585

  • 24/07/2019 14:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/07/2019 14:11

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/09/2011 09:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/09/2011 15:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/08/2011 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. Nº 049/2011 (PROTOCOLADA EM 08 DE AGOSTO DE 2011)

  • 11/07/2011 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2011 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2011 16:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/07/2011 15:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA A CP 49/2011 A SJ/PA

  • 01/07/2011 14:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 49/2011-SJ/PA

  • 01/07/2011 11:42

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - 16/2011 - EM FAVOR DE PAULO SERGIO SEIXAS

  • 01/07/2011 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) EM FACE DO EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA DO SENTENCIADO PAULO SERGIO SEIXAS. CIENCIA AO MPF. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS."

  • 27/06/2011 09:39

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2011 17:33

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 09/05/2011 16:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES

  • 09/05/2011 09:31

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2011 17:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2011 17:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RAZÕES DE APELAÇÃO APRESENTADAS PELA DEFESA DO ACUSADO PAULO SERGIO SEIXAS

  • 28/04/2011 15:34

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2011 17:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - processo com 2 volumes, retirado pelo proprio advogado.

  • 25/04/2011 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DOS OFÍCIOS Nº 1315/2011/DPF/MAB/PA E 571/2011/NO/DREX/SR/DPF/PA (PROTOCOLADOS EM 19.04.2011)

  • 18/04/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/04/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. ROBERTO NUNES DA SILVA

  • 18/04/2011 11:18

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER PROTOCOLADO EM 15.04.2011.

  • 18/04/2011 08:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2011 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2011 08:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/04/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DE-SE VISTA AO MPF DA COMUNICACAO DE PRISAO DE FLS. 485/487, RESSALTANDO QUE O REU PAULO SERGIO SEIXAS RECORREU DA SENTENCA (FLS. 425/426)."

  • 08/04/2011 17:35

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2011 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 571/2011-NO/DREX/SR/DPF/PA

  • 08/04/2011 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2011 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DIANTE DA CERTIDAO DE FL. 483, NOMEIO O DR. ROBERTO NUNES DA SILVA, OAB/PA Nº 16.231, COMO DEFENDOR AD HOC DO REU PAULO SERGIO SEIXAS. INTIME-SE O DEFENSOR DE SUA NOMEACAO E PARA APRESENTAR AS RAZOES DE APELACAO. (...)"

  • 06/04/2011 15:02

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 15:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RAZOES DE APELACAO

  • 06/04/2011 14:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA COPIA DE SENTENCA A SR/PF/PA

  • 18/01/2011 14:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 1447/2010 (RECEBIDO PELA DPF EM 21.09.2010)

  • 20/09/2010 15:09

    OFICIO EXPEDIDO - 1447/2010 P/ DPF.

  • 20/09/2010 08:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2010 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 849/2010/SR/DPF/PA

  • 07/06/2010 08:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 674/2010/SECRI, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, E 675/2010/SECRI, PARA O DELEGADO REG. EXE. DA SUPERINTÊNDENCIA DE POLÍCIA FED. NO ESTADO DO PARÁ.

  • 25/05/2010 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/05/2010 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2010 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFÍCIO Nº076/2010/DIREF/SJ/PA.

  • 18/05/2010 09:06

    OFICIO EXPEDIDO - 674 E 675/10 P/ SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE PUBLICA DO PARÁ E PF EM BELÉM, RESPECTIVAMENTE.

  • 18/05/2010 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DRA. JOARISA NOGUEIRA DUARTE.

  • 17/05/2010 12:42

    TRANSITO EM JULGADO EM - P/ A DEFESA DO RÉU JOSÉ RIBAMAR CHAGAS DE ARAÚJO E PARA A ACUSAÇÃO EM 14.04.2008

  • 13/05/2010 11:55

    TELEX / FAX RECEBIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 076/2010/DIREF/SJ/AM

  • 11/05/2010 13:34

    TELEX / FAX RECEBIDO - OFICIO N 594/2010

  • 28/04/2010 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2010 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 00885/2010/DELINST/SR/AM

  • 19/03/2010 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2010 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2009 15:44

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 13:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR OFÍCIO 1468

  • 29/10/2009 15:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1468/2009/SECRETÁRIA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

  • 30/09/2009 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DO OFÍCIO Nº 2873/2009

  • 11/09/2009 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/08/2009 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 155/2009

  • 27/08/2009 09:19

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº1468/2009

  • 21/08/2009 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 154 DE 20/08/2009.

  • 23/07/2009 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/05/2009 11:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/04/2009 08:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2009 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/02/2009 11:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CUMPRIR DESPACHO DE FL. 401.

  • 26/02/2009 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À DPU/PA.

  • 29/01/2009 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/01/2009 08:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/01/2009 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2008 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 173 DE 18/12/2008.

  • 17/12/2008 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2008 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2008 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2008 15:58

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2008 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2008 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/11/2008 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DEF. DATIVA CIENCIA DA SENTENÇA

  • 02/10/2008 15:06

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 22/09/2008 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OBJETO DO OFICIO DE Nº2023/2008

  • 22/09/2008 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/08/2008 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/06/2008 17:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 27/05/2008 10:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/04/2008 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2008 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2008 15:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2008 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2008 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO D.O.E. 31.141 DE 03/04/2008.

  • 02/04/2008 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/04/2008 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/03/2008 15:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SEN. 156-07, TIPO D: P/ CONDENAR PAULO SERGIO SEIXAS, EDGAR AUGUSTO DA C SOUZA E JOSÉ RIBAMAR CHAGAS DE ARAÚJO NAS SAÇÕES DO ART. 158, §1º, C/C ART. 29 DO CP.

  • 22/01/2008 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/01/2008 12:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/01/2008 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 81122501

  • 14/12/2007 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ LÍVIA P. NEPOMUCENO (DA NOMEAÇÃO E PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.)

  • 21/11/2007 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2007 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2007 14:42

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2007 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET ADVOGADO DATIVO INFORMANDO SEU IMPEDIMENTO.

  • 10/09/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADVOGADO DATIVO

  • 16/08/2007 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2007 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. DEFENSOR DA SUA NOMEAÇÃO E P/ APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/07/2007 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEADO O DR. ALEXANDRE LISBOA DOS SANTOS DEF. DATIVO DOS ACUSADOS EDGAR E JOSÉ DE RIBAMAR.

  • 10/07/2007 17:48

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2007 00:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/05/2007 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2007 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2007 17:30

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2007 17:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/05/2007 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/04/2007 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2007 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2007 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2006 14:25

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2006 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/10/2006 12:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2006 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDAR CUMPRIMENTO DA CP. DE FL. 342.

  • 01/09/2006 16:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/07/2006 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2006 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2006 10:47

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2006 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 331, PUBLICADO NO D.O.E. 30.714 DE 30/06/2006.

  • 29/06/2006 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2006 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2006 08:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 26/06/2006 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2006 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2006 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2006 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2006 19:30

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2006 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2006 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/02/2006 10:53

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 07/11/2005 08:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/10/2005 09:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2005 08:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/08/2005 14:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/06/2005 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2005 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2005 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2005 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2005 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2005 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2005 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2005 13:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2005 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2005 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 263, PUBLICADO NO D.O.E. 30.445 DE 27/05/2005

  • 25/05/2005 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2005 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2005 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2005 14:20

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2005 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/03/2005 11:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/02/2005 10:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOL. INF. CP

  • 02/02/2005 18:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/01/2005 16:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2004 08:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/11/2004 08:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2004 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2004 14:55

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2004 11:54

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/09/2004 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2004 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2004 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2004 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2004 08:55

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2004 08:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/08/2004 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2004 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2004 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2004 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO D.O.E. 30.253 DE 10.08.2004

  • 09/08/2004 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2004 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2004 07:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2004 18:33

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2004 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2004 14:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2004 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2004 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2004 13:11

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2004 13:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/06/2004 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2004 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2004 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2004 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2004 14:25

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2004 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/05/2004 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2004 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ COM. RONDON DO PARA(INQ. TEST. ACUSACAO) E SJ/PA(INT. DEFENSORES E REU PAULO SERGIO)

  • 29/03/2004 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2004 12:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/03/2004 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2004 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2004 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2004 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/12/2003 08:51

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2003 08:51

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/12/2003 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2003 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2003 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2003 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2003 14:37

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2003 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/11/2003 16:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/10/2003 15:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2003 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2003 11:51

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2003 09:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2003 09:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/07/2003 13:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2003 10:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOL. INF. C PRECAT.

  • 10/06/2003 13:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/05/2003 17:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/05/2003 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO DE FL. 204

  • 27/03/2003 13:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/03/2003 12:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR CARTA PRECATORIA

  • 05/02/2003 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO OFÍCIO DA COMARCA DE RONDON DO PARÁ, DESIG AUDIÊNCIA PARA 13/02/03

  • 03/02/2003 12:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/01/2003 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO OFÍCIO DA COMARCA DE RONDON DO PARÁ, DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA 04/02/2003

  • 14/01/2003 14:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR CARTA PRECATÓRIA 046/2000

  • 28/11/2002 17:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2002 17:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - para comarca de rondon do pará (fl.191)

  • 12/11/2002 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO OFÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL

  • 31/10/2002 15:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/10/2002 15:19

    OFICIO RECOLHIDO - DEVOLVIDO DEVIDAMENTE RECIBADO

  • 25/10/2002 15:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/10/2002 18:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2002 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES AO DPF SOBRE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PRISÃO.

  • 24/10/2002 18:20

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2002 13:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLIC INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PRISÃO.

  • 12/09/2002 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA COMARCA DE RONDON/PA. AUDIÊNCIA DE INQ DAS TESTEMUNHAS DO MPF REDESIGNADA P/ 13.11.2002, ÀS 9 H

  • 22/08/2002 16:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ COMARCA DE RODNON DO PARÁ/PA. INQUIRIR TESTEMUNHAS DO MPF (AUDIÊNCIA DIA 11.09.02, ÀS 9:30)

  • 22/08/2002 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA COMARCA DE RONDON/PA.INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA P/ INQ DE TES DO MPF (11.09.02, ÀS 9:30)

  • 07/08/2002 13:55

    OFICIO EXPEDIDO - P/ COM. RONDON DO PARA.SOLIC.INFORM.C.PRECAT.INQ.TEST.ACUSACAO

  • 02/08/2002 14:53

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 02/08/2002 14:52

    OFICIO EXPEDIDO - PARA COMARCA DE RONDON DO PARÁ

  • 15/07/2002 18:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA COMARCA DE RONDON, REITERAR OFICIO 477/2002

  • 15/07/2002 18:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/05/2002 17:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/04/2002 19:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMACAO SOBRE CUMPRIM. C. PRECATORIA DE FL. 164

  • 08/04/2002 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/04/2002 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2002 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DA DECISAO

  • 14/03/2002 14:33

    OFICIO EXPEDIDO - P/ DPF

  • 14/03/2002 14:31

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO - P/ REUS JOSE RIBAMAR/EDGAR AUGUSTO

  • 12/03/2002 08:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRISÃO.

  • 06/03/2002 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA BENEFÍCIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E RESTABELECE PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 06/02/2002 11:04

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2002 11:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/02/2002 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2002 18:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2002 18:44

    REMESSA ORDENADA: MPF - P/ MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2001 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2001 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2001 15:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/08/2001 15:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR CARTA PRECATORIA.

  • 17/05/2001 11:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. CUMPRIM. DA C. PRECAT 46/2001. JUIZO DE RONDON DO PARA

  • 16/05/2001 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2001 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2001 16:16

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2001 08:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2001 17:39

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDOS A VARA.

  • 23/04/2001 16:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2001 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2001 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2001 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/03/2001 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/02/2001 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2000 07:50

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2000 07:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2000 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR

  • 19/10/2000 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2000 14:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2000 17:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2000 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2000 08:56

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2000 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2000 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2000 18:22

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 12/06/2000 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/06/2000 09:45

    PRISAO MANDADO CUMPRIDO

  • 30/05/2000 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR DEFENSOR P/ APRESENTAR DEFESA PREVIA

  • 29/05/2000 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR DEFENSOR DOS REUS P/ AORESENTACAO DE DEFESA PREVIA.

  • 25/05/2000 12:45

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 22/05/2000 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENC. P/ 24/MAIO/00 AS 16h30min

  • 18/05/2000 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2000 15:40

    OFICIO EXPEDIDO - P/ INI, TJE/PA, SECRETARIO DE SAUDE DO PARA, DELEGADO DE RONDON E SR. JOSE ANCELMO.

  • 18/05/2000 15:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2000 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2000 18:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2000 18:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR A POLICIA FEDERAL A REMOCAO DOS ACUSADOS.

  • 16/05/2000 18:30

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 16/05/2000 18:10

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 16/05/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2000 17:55

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2000 17:54

    DENUNCIA AUTUADA

  • 16/05/2000 17:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/05/2000 17:17

    INICIAL AUTUADA

  • 16/05/2000 16:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2000

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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