TRF6 - 0044444-82.2012.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NELSON CLAUDINO DA SILVA

CPF *55.***.*23-15

Advogados

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:55

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/06/2025 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 05/06/2025 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 05/06/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

  • 04/06/2025 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 04/06/2025 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 04/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

  • 03/06/2025 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 19:53

    Despacho

  • 19/03/2025 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 11/03/2025 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 10/03/2025 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 10/03/2025 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 09/03/2025 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2025 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2025 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 16/12/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 16/12/2024 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 23/09/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 20/09/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 18:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/09/2024 18:28

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 20/09/2024 18:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 20/09/2024 18:25

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 20/09/2024 18:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2024 15:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 15/01/2024 15:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 15:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/07/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 16:08

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 22/06/2023 09:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2023 16:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 16:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 16:00

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 21/06/2023 16:00

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 21/06/2023 16:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/01/2023 19:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 18:58

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/01/2023 18:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2023 18:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 11:34

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 26/05/2022 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 15:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 21/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 15:37

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 07/08/2021 05:39

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 05:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 15:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0044444-82.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NELSON CLAUDINO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/08/2021 15:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 15:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 15:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 02:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/07/2021 02:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/07/2021 13:15

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/07/2021 13:15

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 07/04/2021 13:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2021 12:41

    Juntado(a) - Decisão

  • 31/07/2020 15:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2020 13:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2020 13:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/06/2020 13:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/05/2020 07:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2020 16:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/03/2020 16:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/03/2020 13:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/03/2020 13:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/02/2020 16:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/02/2020 19:00

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/08/2019 14:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/08/2019 14:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/08/2019 14:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/08/2019 14:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/08/2019 18:34

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/08/2019 18:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/04/2019 11:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/04/2019 17:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/04/2019 17:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/04/2019 14:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/04/2019 14:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2019 10:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/04/2019 18:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/04/2019 16:57

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 01/04/2019 16:57

    Juntado(a) - Ementa

  • 15/03/2019 11:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/03/2019 10:01

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 19/12/2018 14:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/12/2018 14:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/12/2018 14:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/12/2018 17:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/12/2018 17:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2018 13:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/12/2018 21:26

    Juntado(a) - Ementa

  • 06/12/2018 21:26

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 07/11/2018 16:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/10/2018 19:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/10/2018 11:08

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 03/12/2014 19:11

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 20/06/2013 17:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/06/2013 17:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/06/2013 15:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/06/2013 15:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2013 20:33

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/05/2013 19:35

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - JULGAR APELAÇÃO

  • 24/05/2013 19:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2013 12:45

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/05/2013 12:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/05/2013 12:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/04/2013 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/04/2013 12:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/04/2013 12:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2013 12:23

    Juntado(a) - Ofício

  • 26/04/2013 12:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/04/2013 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/04/2013 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/04/2013 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 15:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebeu apelação.

  • 12/04/2013 18:00

    Juntado(a) - Decisão

  • 11/04/2013 15:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/04/2013 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/03/2013 08:44

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/03/2013 08:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2013 08:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/03/2013 09:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2013 09:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/03/2013 09:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/03/2013 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mands 236, 237 e 238

  • 05/03/2013 09:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/03/2013 09:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/02/2013 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 236, 237 E 238

  • 20/02/2013 16:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2013 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2013 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2013 16:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/01/2013 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/01/2013 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/01/2013 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 15:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/01/2013 15:02

    Juntado(a) - Sentença

  • 17/01/2013 13:17

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 31/10/2012 14:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/10/2012 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/10/2012 12:38

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 31/10/2012 12:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/10/2012 11:38

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/10/2012 12:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2012 12:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/10/2012 12:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2012 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 1579

  • 17/10/2012 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 1579

  • 17/10/2012 14:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/10/2012 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2012 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2012 17:56

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 15/10/2012 17:56

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 28/09/2012 15:35

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio 304

  • 28/09/2012 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 1485

  • 28/09/2012 15:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/09/2012 15:35

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/09/2012 15:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/09/2012 17:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/09/2012 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 1485

  • 21/09/2012 17:33

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 304

  • 20/09/2012 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2012 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2012 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/09/2012 15:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2012 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2012 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2012 14:00

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 04/09/2012 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 13:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - justiça gratuita deferida. notifique-se

  • 30/08/2012 16:46

    Juntado(a) - Despacho

  • 29/08/2012 20:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2012 20:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2012 20:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/08/2012 17:27

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 29/08/2012 17:26

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 29/08/2012 17:26

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 29/08/2012 17:26

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 29/08/2012 17:26

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 29/08/2012 17:26

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 29/08/2012 17:26

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 29/08/2012 17:26

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 29/08/2012 17:26

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 29/08/2012 17:25

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 29/08/2012 17:25

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 29/08/2012 17:25

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 29/08/2012 17:25

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 29/08/2012 17:25

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 29/08/2012 17:25

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 29/08/2012 17:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/08/2012 17:24

    Juntado(a) - Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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