TRF1 - 0004163-51.2012.4.01.3811

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

SONIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA

CPF *65.***.*26-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MUNICIPIO DE ITAUNA-MG

SONIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA

CPF *65.***.*26-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 11/03/2022 13:38

    Juntada de Informação

  • 11/03/2022 13:38

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 11/03/2022 08:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 00:37

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 19:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 04:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUNA-MG em 11/02/2022 23:59.

  • 22/01/2022 01:13

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 14/01/2022 08:20

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004163-51.2012.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004163-51.2012.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SONIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANO HENRIQUE MENDES CAMPOS - MG145076 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAUNA-MG e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANO HENRIQUE MENDES CAMPOS - MG145076 e RENATO CORRADI BECHELAINE - MG94456-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [SONIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA - CPF: *65.***.*26-56 (APELANTE), União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, SONIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA - CPF: *65.***.*26-56 (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE ITAUNA-MG (LITISCONSORTE), , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 13 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente)

  • 13/01/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 12:10

    Negado seguimento ao recurso

  • 12/01/2022 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 12/01/2022 14:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/01/2022 14:39

    Juntada de certidão

  • 14/12/2021 00:59

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 22:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 22:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 19:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 19:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 03:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 03:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUNA-MG em 10/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 07:19

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2021 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 08:07

    Publicado Intimação em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004163-51.2012.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004163-51.2012.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SONIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANO HENRIQUE MENDES CAMPOS - MG145076 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAUNA-MG e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANO HENRIQUE MENDES CAMPOS - MG145076 e RENATO CORRADI BECHELAINE - MG94456-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [SONIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA - CPF: *65.***.*26-56 (APELANTE), União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, SONIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA - CPF: *65.***.*26-56 (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE ITAUNA-MG (LITISCONSORTE), , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 13 de outubro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 13/10/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:16

    Negado seguimento ao recurso

  • 30/09/2021 02:29

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 02:27

    Decorrido prazo de União Federal em 29/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUNA-MG em 23/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:59

    Decorrido prazo de SONIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:50

    Decorrido prazo de SONIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA em 22/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 12:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004163-51.2012.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004163-51.2012.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SONIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA e outros Advogado do(a) APELANTE: JULIANO HENRIQUE MENDES CAMPOS - MG145076 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITAUNA-MG e outros Advogado do(a) APELADO: JULIANO HENRIQUE MENDES CAMPOS - MG145076 Advogado do(a) LITISCONSORTE: RENATO CORRADI BECHELAINE - MG94456 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/08/2021 13:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/08/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 10:28

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/07/2021 11:36

    Juntada de volume

  • 30/07/2021 11:06

    Juntada de volume

  • 30/07/2021 11:04

    Juntada de volume

  • 30/07/2021 11:00

    Juntada de volume

  • 30/07/2021 10:58

    Juntada de volume

  • 30/07/2021 10:57

    Juntada de volume

  • 28/07/2021 16:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/07/2021 16:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/07/2021 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/07/2021 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/07/2021 17:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/07/2021 13:35

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/06/2021 10:55

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/01/2021 14:23

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO EM 21/01/2021

  • 20/01/2021 18:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP-RE PUBLICAÇÃO EM 22/01/2021

  • 16/12/2020 10:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899746 PETIÇÃO

  • 09/12/2020 09:43

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/11/2020 10:02

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 03/03/2020 11:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872315 RECURSO ESPECIAL

  • 02/03/2020 09:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/02/2020 11:11

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/11/2019 07:11

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/11/2019 07:57

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2019.

  • 07/11/2019 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2019. Nº de folhas do processo: 798

  • 30/10/2019 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/10/2019 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/10/2019 14:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 08/10/2019).

  • 07/10/2019 13:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2019

  • 26/09/2019 16:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/09/2019 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 24/09/2019 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 06/09/2019 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/09/2019 08:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/09/2019 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/09/2019 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/08/2019 15:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/08/2019 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/08/2019 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 26/08/2019 13:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785912 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 26/08/2019 13:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785911 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 20/08/2019 10:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/08/2019 09:06

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 06/08/2019 13:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4778365 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/08/2019 17:51

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/08/2019 15:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/07/2019 09:15

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/06/2019 10:36

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2019.

  • 30/05/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/05/2019 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2019. Nº de folhas do processo: 779

  • 24/05/2019 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/05/2019 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela União Federal e pelo Estado de Minas Gerais, sem modificação do resultado do julgamento

  • 08/05/2019 14:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 07/05/2019).

  • 06/05/2019 16:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2019

  • 12/04/2019 15:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/04/2019 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 12/04/2019 12:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 11/04/2019 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4708088 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 01/04/2019 09:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/03/2019 09:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/03/2019 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/03/2019 18:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/03/2019 11:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/03/2019 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 18/03/2019 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 15/03/2019 12:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4690267 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/03/2019 09:25

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/03/2019 15:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/02/2019 10:08

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/02/2019 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/02/2019 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 21/02/2019 16:59

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/09/2018 17:34

    BAIXA À ORIGEM - 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG

  • 10/09/2018 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560473 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/08/2018 15:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/08/2018 16:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/08/2018 08:29

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 29/06/2018 15:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/06/2018.

  • 21/06/2018 09:47

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/06/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2018. Nº de folhas do processo: 714

  • 18/06/2018 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA ACÓRDÃO

  • 15/06/2018 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do espólio recorrente, negou provimento às Apelações da União Federal e do Estado de Minas Gerais e declarou prejudicados os Embargos de Declaração da União Federal e do Estado de Minas Gerais

  • 30/05/2018 13:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 29/05/2018).

  • 25/05/2018 17:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/06/2018

  • 04/05/2018 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/05/2018 08:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 30/04/2018 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4456565 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/04/2018 14:29

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/04/2018 16:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/03/2018 13:19

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 20/03/2018 13:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4435193 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 14/03/2018 12:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/03/2018 15:02

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/02/2018 08:01

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 30/11/2017 09:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/11/2017 15:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/11/2017 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA C/ DECISÃO

  • 27/11/2017 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/08/2017 11:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2017 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 31/07/2017 18:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 31/07/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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