07/07/2022 00:36

Decorrido prazo de HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:12

Decorrido prazo de FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:12

Decorrido prazo de LUCIANO MARQUES DRUMM em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:41

Decorrido prazo de ERCILETE FERNANDES CAVALCANTE em 05/07/2022 23:59.
03/06/2022 08:50

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 08:50

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 08:50

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 08:50

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001968-37.2005.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas e honorários.

Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

Intime(m)-se.

Publique-se.

BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
01/06/2022 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 10:11

Juntada de manifestação
29/03/2022 18:10

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 18:10

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 18:10

Declarada decadência ou prescrição
22/03/2022 00:55

Conclusos para julgamento
21/03/2022 10:04

Juntada de manifestação
11/03/2022 07:54

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 07:54

Juntada de Certidão
11/03/2022 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 07:54

Proferida decisão interlocutória
11/03/2022 07:02

Conclusos para despacho
29/09/2021 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.
24/09/2021 02:21

Decorrido prazo de FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 02:21

Decorrido prazo de ERCILETE FERNANDES CAVALCANTE em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 02:20

Decorrido prazo de HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 02:20

Decorrido prazo de LUCIANO MARQUES DRUMM em 23/09/2021 23:59.
10/08/2021 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001968-37.2005.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERCILETE FERNANDES CAVALCANTE HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE LUCIANO MARQUES DRUMM FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:33

Juntada de Certidão de processo migrado
25/05/2021 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2021 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
28/01/2021 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
25/11/2016 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
25/11/2016 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2016 08:39

Conclusos para decisão
14/11/2016 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2016 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2016 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2016 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2016 13:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
07/07/2016 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/06/2016 12:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/2016 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2016 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2016 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2016 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2016 13:43

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
28/01/2016 13:39

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
26/01/2016 17:36

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/11/2015 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2015 10:10

Conclusos para decisão
09/09/2015 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2015 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2015 17:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2015 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2015 16:20

Conclusos para decisão
27/05/2015 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2015 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAR OS AUTOS
13/05/2015 17:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2015 17:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
19/12/2014 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO
20/11/2014 15:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
20/11/2014 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.
28/10/2014 16:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
29/09/2014 14:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/08/2014 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/08/2014 10:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 297/2014
25/07/2014 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2014 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2014 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2014 18:12

Conclusos para despacho
21/05/2014 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2014 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2014 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2014 16:35

CARGA: RETIRADOS MPF
20/03/2014 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2014 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2014 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE CITAÇÃO DA EMPRESA. NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO OUTRO EXECUTADO. A EXEQUENTE JUNTOU TELAS DE PEDIDOS DE PARCELAMENTO COM DATAS DISTINTAS (FLS. 45/46). ASSIM, VISTA À EXEQUENTE PARA PROMOVER A
18/03/2014 17:04

Conclusos para despacho
12/02/2014 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2014 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2014 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2014 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2012 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
04/10/2012 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADOS DUAS PETIÇÕES 32693 E 32865 DA PFN
04/10/2012 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
04/04/2008 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
04/04/2008 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/04/2007 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI N.6830/80-ATÉ MARÇO DE 2008
02/04/2007 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO - ATÉ MARÇO DE 2008.
02/04/2007 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
26/02/2007 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO
26/02/2007 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2007 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.
18/12/2006 11:10

Conclusos para despacho
14/12/2006 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2529299
13/12/2006 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2006 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2006 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/10/2006 12:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/10/2006 11:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
27/09/2006 13:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
08/09/2006 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARCA DE SAPUCAIA-RR.
14/08/2006 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/08/2006 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2006 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO FORMALIZADO.
09/08/2006 10:56

Conclusos para despacho
24/07/2006 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1383299
20/07/2006 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2006 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2006 13:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2006 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/03/2006 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/01/2006 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/01/2006 16:41

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
14/12/2005 16:22

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
25/11/2005 18:18

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. O AVISO
18/10/2005 18:08

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/10/2005 18:08

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO
18/10/2005 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2005 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2005 18:27

Conclusos para despacho
27/09/2005 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2005 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2005

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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