TRF1 - 1009579-80.2020.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2022 16:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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15/03/2022 15:20
Juntada de Informação
-
15/03/2022 15:20
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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10/03/2022 01:17
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
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12/02/2022 02:49
Decorrido prazo de REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA em 11/02/2022 23:59.
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22/01/2022 01:09
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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22/01/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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13/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 1009579-80.2020.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009579-80.2020.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAULO BEZERRA NOVAES - BA56245-A e JOARA BRITO FERREIRA - BA56072-A POLO PASSIVO:REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO GONCALVES FARIAS - BA11032-A FINALIDADE: Intimar as partes e o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 7 de janeiro de 2022.
Diretor de Coordenadoria 7ª Turma (Assinado digitalmente) -
12/01/2022 15:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/01/2022 15:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/01/2022 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/12/2021 17:37
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 03.***.***/0001-98 (APELADO) e não-provido
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02/12/2021 11:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/12/2021 11:43
Juntada de Certidão de julgamento
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12/11/2021 00:25
Publicado Intimação de pauta em 12/11/2021.
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12/11/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
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11/11/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 10 de novembro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA , Advogados do(a) APELANTE: JOARA BRITO FERREIRA - BA56072-A, SAULO BEZERRA NOVAES - BA56245-A .
APELADO: REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA, ESTADO DA BAHIA , Advogado do(a) APELADO: SERGIO GONCALVES FARIAS - BA11032-A .
O processo nº 1009579-80.2020.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30-11-2021 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol.
PRESI 10025548/2020) - -
10/11/2021 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/11/2021 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 15:21
Incluído em pauta para 30/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
22/10/2021 08:15
Conclusos para decisão
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22/10/2021 08:14
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 00:30
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.
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08/10/2021 00:36
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.
-
29/09/2021 01:51
Decorrido prazo de REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA em 28/09/2021 23:59.
-
13/09/2021 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2021 14:21
Juntada de embargos de declaração
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03/09/2021 10:36
Juntada de Certidão
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03/09/2021 00:12
Publicado Intimação em 03/09/2021.
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02/09/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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02/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 1009579-80.2020.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009579-80.2020.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAULO BEZERRA NOVAES - BA56245-A e JOARA BRITO FERREIRA - BA56072-A POLO PASSIVO:REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO GONCALVES FARIAS - BA11032-A FINALIDADE: Intimar as partes e o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 27 de agosto de 2021.
Diretor de Coordenadoria 7ª Turma (Assinado digitalmente) -
01/09/2021 07:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/09/2021 07:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/08/2021 11:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/08/2021 10:48
Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
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25/08/2021 16:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/08/2021 16:47
Juntada de Certidão de julgamento
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09/08/2021 00:00
Publicado Intimação de pauta em 09/08/2021.
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09/08/2021 00:00
Publicado Intimação de pauta em 09/08/2021.
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09/08/2021 00:00
Publicado Intimação de pauta em 09/08/2021.
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07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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06/08/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 5 de agosto de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA , Advogados do(a) APELANTE: JOARA BRITO FERREIRA - BA56072-A, SAULO BEZERRA NOVAES - BA56245-A .
APELADO: REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA, ESTADO DA BAHIA , Advogado do(a) APELADO: SERGIO GONCALVES FARIAS - BA11032-A .
O processo nº 1009579-80.2020.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24/08/2021 Horário: 14 horas Local: Presencial sobreloja sala 02 ou por videoconferência -
05/08/2021 13:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/08/2021 13:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/08/2021 17:00
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 16:56
Incluído em pauta para 24/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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31/10/2020 16:33
Juntada de Petição intercorrente
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31/10/2020 16:33
Conclusos para decisão
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26/10/2020 13:18
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 17:42
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
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23/10/2020 17:42
Juntada de Informação de Prevenção.
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22/10/2020 13:23
Recebidos os autos
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22/10/2020 13:23
Recebido pelo Distribuidor
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22/10/2020 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2020
Ultima Atualização
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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