TRF6 - 0014149-14.2016.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO FERREIRA DA SILVA

CPF *55.***.*19-70

Advogados

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA

OAB: 77527/MG

CPF *99.***.*05-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/12/2024 09:52

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/06/2021 03:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/05/2018 13:28

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/04/2018 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/04/2018 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/04/2018 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/04/2018 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2018 08:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2018 08:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 15:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2018 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/04/2018 12:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/04/2018 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2018 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2018 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 15:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2018 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/02/2018 14:36

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MARCELO

  • 16/02/2018 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/02/2018 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/02/2018 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/02/2018 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2018 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2018 15:23

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/02/2018 08:35

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 020/2018/CR TRF1 3 TURMA

  • 06/02/2018 08:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 16:36

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 30/01/2018 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/01/2018 13:48

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/01/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARCELO FERREIRA

  • 29/01/2018 13:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail

  • 26/01/2018 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 16:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/11/2017 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 14:13

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/11/2017 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 18:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2017 17:56

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO - INTERROGATÓRIO DO RÉU.

  • 27/11/2017 16:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2017 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/11/2017 16:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) ALVARA DE SOLTURA

  • 27/11/2017 16:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COMUNICA CUMPRIMENTO ALVARA DE SOLTURA

  • 27/11/2017 16:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE AR

  • 27/11/2017 16:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO SEM NUMERO - PATROCINIO

  • 27/11/2017 16:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 15:27

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 16/10/2017 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/10/2017 16:33

    Juntado(a) - PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ENCAMINHADO À CEMAN

  • 16/10/2017 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2017 16:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTA DECISÃO HC STF

  • 10/10/2017 16:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2017 10:23

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/10/2017 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCELO FERREIRA DA SILVA

  • 27/09/2017 13:47

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/09/2017 10:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2017 19:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2017 19:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES À 3ª TURMA

  • 20/09/2017 19:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INFORMAÇÕES EM HC

  • 20/09/2017 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2017 14:50

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2017 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2017 14:49

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO N.333/2017/CR ENCAMINHADO PARA A COMARCA DE PATROCINIO MG

  • 20/09/2017 11:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2017 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2017 08:31

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 12/09/2017 08:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 18:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2017 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/09/2017 12:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 18:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 09:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2017 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2017 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/09/2017 14:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2017 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2017 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2017 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/08/2017 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2017 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2017 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 11:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/08/2017 14:01

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 1737/2017 ENVIADA A COMARCA DE PATROCINIO VIA MALOTE DIGITAL

  • 21/08/2017 17:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1737

  • 21/08/2017 16:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/08/2017 16:41

    Juntado(a) - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 21/08/2017 16:41

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA - EM RELAÇÃO AO RÉU MARCELO

  • 21/08/2017 16:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2017 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/08/2017 15:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA DECISÃO PROFERIDA NO STJ

  • 17/08/2017 15:18

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 25/05/2017 14:40

    Remetidos os Autos - REMETIDOS STJ (S/ BAIXA)

  • 24/05/2017 16:32

    Suscitado Conflito de Competência - INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

  • 24/05/2017 16:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA SENTENÇA PROFERIDA NA COMARCA DE PATROCÍNIO E O ACÓRDÃO

  • 18/05/2017 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2017 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2017 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2017 15:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2017 09:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 12:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2017 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2017 12:55

    Ato ordinatório praticado - RECURSO ORDENADA FORMACAO INSTRUMENTO

  • 09/05/2017 12:54

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 09/05/2017 12:54

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 09/05/2017 12:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2017 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/05/2017 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2017 15:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/05/2017 13:43

    Juntada de Petição - RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - MPF

  • 03/05/2017 09:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2017 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2017 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/04/2017 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/04/2017 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/04/2017 16:26

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO FLS. 609/13V.

  • 24/04/2017 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/04/2017 16:24

    Suscitado Conflito de Competência - INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

  • 24/04/2017 16:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2017 11:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/03/2017 14:20

    Recebida a denúncia - DENUNCIA ADITADA

  • 01/03/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/03/2017 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/02/2017 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 12:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2017 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2017 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2016 10:23

    Baixa Definitiva - BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES

  • 09/11/2016 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2016 18:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2016 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 16:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/11/2016 13:50

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
24/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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