17/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
12/01/2024 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 14:40

Juntada de informação
12/01/2024 14:37

Desentranhado o documento
12/01/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 14:27

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:46

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:58

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 12:25

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:50

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:30

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/05/2023 10:01

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 16:44

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:36

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:38

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 16:23

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:55

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:17

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 22:02

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:58

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/04/2022 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2022 16:11

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 15:30

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 20:45

Conclusos para despacho
12/01/2022 17:12

Juntada de Certidão
12/01/2022 14:30

Juntada de Certidão
07/01/2022 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 16:47

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 18:02

Conclusos para despacho
07/12/2021 02:46

Decorrido prazo de OVIDIO ANTONIO DIAS em 06/12/2021 23:59.
29/11/2021 17:22

Juntada de intimação
29/11/2021 01:48

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
26/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1018470-18.2019.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: OVIDIO ANTONIO DIAS Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927 REQUERIDO: DELEGADO A Exma.

Sra.

Juiza exarou : "Devidamente cumpridas as intimações referentes ao Laudo de Avaliação de Veículo (vide ids.662430959, 678472949 e 713731955), proceder à alienação do Pálio Weekend, placa PAX-1575/DF, determinada no id. 80741598, decisão esta que reformulo em parte para, atenta às alterações legislativas constantes da Lei 13.840/2019 e da Lei 12.886/2019, no que tange ao procedimento em testilha, colocar o bem móvel citado à disposição da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), a fim de que adote as medidas cabíveis para a realização de leilão, nos moldes da Circular COGER 10041301, de 31/3/2020, da Justiça Federal da 1ª Região...."
25/11/2021 20:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2021 20:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2021 14:48

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 14:48

Cancelada a movimentação processual
04/11/2021 02:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
26/10/2021 08:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.
20/10/2021 11:22

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 19:21

Juntada de Certidão
11/10/2021 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 15:48

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:12

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:54

Conclusos para despacho
01/09/2021 13:30

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 17:34

Decorrido prazo de OVIDIO ANTONIO DIAS em 17/08/2021 23:59.
12/08/2021 14:11

Juntada de intimação
12/08/2021 00:39

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 15:42

Juntada de petição intercorrente
11/08/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1018470-18.2019.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: OVIDIO ANTONIO DIAS Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927 REQUERIDO: DELEGADO A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Vista às partes do auto de avaliação do bem (id 662430959).

Após, venham os autos conclusos, oportunidade em que será designada data para o leilão.
09/08/2021 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2021 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2021 15:26

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 14:18

Conclusos para despacho
02/08/2021 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 12:00

Juntada de diligência
02/08/2021 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 11:45

Juntada de diligência
19/07/2021 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2021 17:24

Expedição de Mandado.
18/06/2021 18:28

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:03

Conclusos para despacho
01/06/2021 17:02

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:48

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/05/2021 19:14

Juntada de Certidão
07/05/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2021 18:03

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 20:03

Conclusos para despacho
23/04/2021 08:45

Juntada de manifestação
14/04/2021 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 13:07

Conclusos para despacho
11/04/2021 19:01

Mandado devolvido sem cumprimento
11/04/2021 19:01

Juntada de diligência
03/03/2021 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2021 18:00

Mandado devolvido para redistribuição
17/02/2021 18:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/01/2021 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2021 16:19

Expedição de Mandado.
18/12/2020 18:48

Mandado devolvido sem cumprimento
18/12/2020 18:48

Juntada de diligência
18/12/2020 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 15:20

Expedição de Mandado.
18/12/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 15:52

Conclusos para despacho
14/12/2020 18:45

Mandado devolvido sem cumprimento
14/12/2020 18:44

Juntada de diligência
08/10/2020 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/09/2020 22:40

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
29/07/2020 17:49

Expedição de Mandado.
24/07/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 15:36

Conclusos para despacho
23/07/2020 21:46

Recebidos os autos
23/07/2020 21:46

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/03/2020 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/01/2020 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 12ª Vara Federal Criminal da SJDF para Tribunal
21/01/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 18:13

Conclusos para despacho
12/12/2019 14:38

Juntada de Petição intercorrente
03/12/2019 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 11:40

Conclusos para despacho
25/11/2019 08:15

Juntada de apelação
20/11/2019 10:01

Publicado Intimação em 20/11/2019.
20/11/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 14:37

Juntada de intimação
18/11/2019 17:33

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2019 17:33

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/11/2019 15:10

Outras Decisões
05/11/2019 18:10

Conclusos para decisão
07/10/2019 11:45

Juntada de Certidão
03/10/2019 17:10

Juntada de Petição intercorrente
26/09/2019 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/09/2019 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/09/2019 15:47

Conclusos para decisão
04/09/2019 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/09/2019 11:44

Juntada de embargos de declaração
03/09/2019 14:25

Expedição de Mandado.
30/08/2019 11:06

Outras Decisões
26/08/2019 13:19

Conclusos para decisão
26/08/2019 10:48

Juntada de Parecer
19/08/2019 19:55

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2019 19:52

Juntada de Certidão
16/08/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 17:43

Conclusos para despacho
16/08/2019 17:43

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
16/08/2019 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
09/07/2019 21:49

Declarada incompetência
09/07/2019 13:18

Conclusos para decisão
09/07/2019 13:18

Juntada de Certidão
08/07/2019 14:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal Criminal da SJDF
08/07/2019 14:28

Juntada de Informação de Prevenção.
08/07/2019 10:06

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2019 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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