TRF6 - 0020089-62.1999.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIS AUGUSTO MOREIRA IANNINI

CPF *32.***.*81-27

Advogados

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO

VINICIUS GARCIA FERREIRA

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BATISTA

RICARDO DE MAGALHAES MATTOS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSS EM MINAS GERAIS

COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSS EM MINAS GERAIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:40

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/05/2025 11:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/04/2022 14:53

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/02/2022 17:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 19:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2021 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 08:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MOREIRA IANNINI em 05/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSS EM MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 17:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 06:04

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 16/08/2021 11:15

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 11:15

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 00:19

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

  • 15/08/2021 18:38

    Juntada de Petição - Juntada de questão de ordem

  • 14/08/2021 07:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0020089-62.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIS AUGUSTO MOREIRA IANNINI e outros POLO PASSIVO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSS EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSS EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2021 11:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 11:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 11:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 11:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/07/2021 13:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/06/2021 15:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2021 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV. DO IMPETRANTE

  • 04/06/2021 12:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. BRISA OLIVEIRA SANTOS

  • 28/05/2013 13:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2013 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXQTE

  • 21/05/2013 10:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT/SUBST DR. PEDRO HENRIQUE DE C BATISTA, OAB/MG 131220 - AUT. P/ GABRIEL ARRUDA RAMOS

  • 07/05/2013 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2013 07:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2013 15:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 23/04/2013 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/2012 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG.

  • 27/09/2012 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUT. TEODORICO HILARINO

  • 16/07/2012 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE

  • 10/07/2012 15:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUT. HENRIQUE OLIVEIRA BONTEMPO OAB/MG 33044 E

  • 28/06/2012 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

  • 18/06/2012 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUT. LEONARDO MOREIRA - GERALDO ANTONIO - JOÃO BATISTA

  • 15/06/2012 14:25

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 15/06/2012 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2012 13:15

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/06/2012 13:13

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FL.220.

  • 14/06/2012 15:57

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS À DISTRIBUIÇÃO PARA ENCAMINHÁ-LOS À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. EM APENSO AI Nº 2006.01.00.028934-4

  • 14/06/2012 15:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2012 15:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2012 17:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/2010 18:53

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - AI Nº 2006.01.00.028934-4/MG EM APENSO

  • 21/10/2010 18:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2010 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2010 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 10 DIAS

  • 08/09/2010 13:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2010 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/09/2010 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2009 16:03

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - AI Nº 2006.01.00.028934-4/MG APENSADO A ESTES AUTOS

  • 24/04/2009 09:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/10/2008 10:26

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO APENSADO AOS AUTOS

  • 23/10/2008 13:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2008 13:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2008 13:35

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO APENSADO AOS AUTOS.

  • 07/04/2008 18:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2008 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/04/2008 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 03/04/2008 09:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2008 17:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/02/2008 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2008 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2008 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2008 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 22/01/2008 09:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2007 17:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/11/2007 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 30/10/2007 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2007 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2007 10:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 07/08/2007 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2007 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 03/08/2007 09:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 14:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/07/2007 15:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2007 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2007 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2007 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2007 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO IMPETRADO DO ACÓRDÃO

  • 20/06/2007 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2007 13:18

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/06/2007 13:18

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 27/01/2004 18:13

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA DE REMESSA NR. 560/2004

  • 27/01/2004 13:58

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/10/2003 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2003 16:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/09/2003 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/2003 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2003 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/08/2003 18:29

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETICAO DO INSS REQUERENDO A RESTITUICAO DOS PRAZOS

  • 25/06/2003 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/06/2003 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 23/06

  • 16/06/2003 19:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2003 16:43

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/05/2003 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/05/2003 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 14/05

  • 14/05/2003 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - REPUBLICAR POR NAO TER SAIDO NO MINAS DO DIA 12/05

  • 12/05/2003 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 12/05

  • 08/05/2003 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/04/2003 12:30

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT N. 274/2003-B

  • 03/12/2002 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/11/2002 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2002 16:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/11/2002 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2002 16:28

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MACO 143/2002 - 17A VARA - MS

  • 29/07/2002 17:53

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 22/05/2000 14:08

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 266

  • 22/05/2000 12:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/05/2000 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO MPF

  • 09/05/2000 12:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2000 16:17

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/05/2000 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO INSS

  • 28/04/2000 16:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - OAB/MG21696/DR.HELIO

  • 27/04/2000 15:55

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2000 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2000 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/1999 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONTRA-RAZOES

  • 10/12/1999 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/1999 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - P/ CONTRARAZOES

  • 24/11/1999 19:00

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 24/11/1999 19:00

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 24/11/1999 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/1999 16:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO IMPETRANTE

  • 10/09/1999 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/09/1999 14:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/09/1999 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/09/1999 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/09/1999 14:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/1999 15:45

    Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - SENT. N. 1869-A

  • 27/08/1999 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/08/1999 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO MPF

  • 21/07/1999 12:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/1999 19:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/07/1999 19:23

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/07/1999 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/06/1999 15:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/1999 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA

  • 02/06/1999 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/06/1999 16:14

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - AG.PUBLICAR

  • 31/05/1999 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/05/1999 13:55

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
15/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Questão de ordem • Arquivo

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