TRF1 - 0053203-47.2016.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ACTUAL CARGO LTDA - ME

CNPJ: 04.961.504/0001-29

Advogados

WASHINGTON CESAR ROCHA MAGALHAES

OAB: 4203/AM

CPF *42.***.*90-15

FABIO MORAES CASTELLO BRANCO

OAB: 4603/AM

CPF *44.***.*29-49

APOENA MOREIRA DA COSTA

CPF *39.***.*77-72

JULIANA MARIA DUARTE MARQUES

CPF *12.***.*60-77

FABIO JOSE DUARTE MARQUES

CPF *05.***.*14-00

JOSE ROQUE NUNES MARQUES

CPF *15.***.*42-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 13:29

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 27/07/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 00:53

    Juntada de contrarrazões

  • 29/06/2022 20:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:51

    Documento entregue

  • 27/06/2022 14:51

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 24/06/2022 17:04

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 22/06/2022 14:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/06/2022 14:55

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 07/06/2022 23:50

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2022 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 20:29

    Incluído em pauta para 21/06/2022 14:00:00 3.

  • 17/05/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 02:19

    Decorrido prazo de ACTUAL CARGO LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 23:24

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2022 20:17

    Juntada de documentos diversos

  • 12/04/2022 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 16:29

    Juntada de diligência

  • 12/04/2022 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2022 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:21

    Juntada de renúncia de mandato

  • 10/12/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 13:41

    Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

  • 10/12/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 01:05

    Decorrido prazo de ACTUAL CARGO LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

  • 11/10/2021 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 15:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/10/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 15:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/10/2021 08:49

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 07/10/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de ACTUAL CARGO LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 09:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 00:00

    Publicado Intimação em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0053203-47.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011393-95.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ACTUAL CARGO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: WASHINGTON CESAR ROCHA MAGALHAES - AM4203-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [Ministério Público Federal (AGRAVADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ACTUAL CARGO LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-29 (AGRAVANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 5 de agosto de 2021. (assinado digitalmente)

  • 05/08/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:33

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/08/2021 13:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/08/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 13:45

    Juntada de substabelecimento

  • 23/06/2021 01:43

    Decorrido prazo de ACTUAL CARGO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 00:04

    Decorrido prazo de ACTUAL CARGO LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

  • 03/03/2021 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 20:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2021 20:19

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 20:19

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 20:18

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 20:18

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 20:18

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 20:17

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 20:17

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 20:17

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 20:17

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 20:17

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 20:17

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 20:16

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 20:09

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 20:09

    Juntada de volume

  • 02/12/2020 15:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/09/2020 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/03/2020 09:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 28/10/2019 11:58

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/10/2019 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/10/2019 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/10/2019 09:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/10/2019 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816369 CONTRA-RAZOES

  • 23/10/2019 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816359 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/09/2019 09:26

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/09/2019 10:14

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

  • 14/08/2019 20:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4783741 RECURSO ESPECIAL

  • 14/08/2019 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 29/07/2019 09:56

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/07/2019 09:12

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/07/2019 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019. Nº de folhas do processo: 1188

  • 02/07/2019 10:45

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 10

  • 28/06/2019 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 28/06/2019 10:17

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 25/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/06/2019 13:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/06/2019 18:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2019

  • 05/06/2019 10:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/06/2019 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 04/06/2019 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 03/06/2019 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4741419 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 31/05/2019 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 28/05/2019 11:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/05/2019 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AOS EMBARGADOS

  • 23/05/2019 11:58

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO

  • 08/05/2019 10:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/05/2019 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 06/05/2019 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 23/04/2019 08:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/04/2019 13:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2019

  • 12/04/2019 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO EMBARGADO

  • 11/04/2019 11:53

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO

  • 02/04/2019 10:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/04/2019 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 22/03/2019 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 22/03/2019 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696030 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/03/2019 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 21/03/2019 18:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

  • 11/03/2019 12:11

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/03/2019 12:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4679545 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/02/2019 16:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/02/2019 08:53

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/02/2019 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019. Nº de folhas do processo: 1156

  • 12/02/2019 09:39

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À ORIGEM - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 12/02/2019 08:59

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 12,

  • 11/02/2019 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 07/02/2019 10:51

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 05/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - ao agravo de instrumento e julgou prejudicado o agravo interno

  • 25/01/2019 13:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/01/2019 18:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2019

  • 30/11/2018 09:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/11/2018 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 20/11/2018 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 20/11/2018 14:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 07/11/2018 19:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 22/06/2017 09:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/06/2017 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 21/06/2017 09:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 21/06/2017 09:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4228406 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/06/2017 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 20/06/2017 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 20/06/2017 07:40

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 10/02/2017 09:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/02/2017 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 09/02/2017 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 09/02/2017 13:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4127882 PETIÇÃO

  • 09/02/2017 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 01/02/2017 14:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/01/2017 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117591 CONTRA-RAZOES

  • 24/11/2016 19:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4079871 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 21/11/2016 16:01

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ACTUAL CARGO)-COM CERTIDAO

  • 07/11/2016 14:57

    DOCUMENTO JUNTADO - AR JUNTADO REFERENTE AO OFÍCIO N°1585

  • 28/10/2016 12:34

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/10/2016 10:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016. Teor do despacho : deferindo parcialmente o efeito suspensivo

  • 19/10/2016 16:14

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 1585/2016 - CTUR3

  • 18/10/2016 15:58

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601585 para PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA NO AMAZONAS

  • 17/10/2016 15:59

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À 3V SJAM - COMUNICANDO DECISÃO

  • 17/10/2016 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DECISÃO - DEFERINDO, EM PARTE O PEDIDO

  • 17/10/2016 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 05/10/2016 17:43

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/10/2016 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 04/10/2016 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 04/10/2016 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4033141 PETIÇÃO

  • 03/10/2016 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO AGRAVANTE

  • 30/09/2016 19:44

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 30/09/2016 19:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 09/09/2016 12:06

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/09/2016 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 08/09/2016 19:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 08/09/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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