20/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:43

Baixa Definitiva
12/11/2024 08:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG122850
16/10/2024 13:44

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/10/2024 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 16:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KAIO CESAR DA SILVA MARTINS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO TADEU PEREIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/05/2024 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/05/2024 10:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/04/2024 20:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/04/2024 09:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/04/2024 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 18:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/04/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/11/2023 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/11/2023 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO TADEU PEREIRA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KAIO CESAR DA SILVA MARTINS em 20/11/2023 23:59.
23/10/2023 08:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/10/2023 20:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/10/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/10/2023 10:58

Juntado(a) - Petição Inicial
09/10/2023 10:57

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARA FINS DE MIGRAÇÃO
12/05/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
20/08/2022 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/08/2021 00:00

Intimação

É o relatório.

Decido.

Inicialmente é de se ressaltar que a destinação dos referidos bens foi expressamente decidida na parte dispositiva da sentença condenatória, na qual restou assim consignado: Com relação ao veículo Corsa preto placa HBL 5098 (fls.166 e 542) e à motocicleta Honda CB 300 placa HJ 0854 (fl. 192 e 542) determino que sua restituição seja feita a quem de direito pela Polícia Federal, salientando que os veículos encontram-se no pátio da SPF/MG e a documentação referente aos veículos não foi encaminhada a este juízo, devendo, por certo, ainda estar na posse do servidor responsável do depósito NUCART (fl. 195 e 542 v), devendo este juízo, ao final, ser cientificado de pronto do cumprimento da determinação (fl. 866-grifos no original).

Desse modo, encaminhe-se resposta à Polícia Federal determinando que dê cumprimento à sentença nos exatos termos em que decidido.

O expediente deve ser instruído com cópia da sentença, bem como dos autos de apreensão de fls. 166, 169 e 192 e do laudo de perícia criminal de fls. 539/542v.

Serve cópia da presente decisão como o Ofício nº 294/09V/2020.

Realizada a devolução, deve(m) o(s) auto(s) de restituição ser(em) juntado(s) ao presente processo.

Sequencialmente, deve a Secretaria certificar que foi dado o devido cumprimento ao restante da parte dispositiva da sentença no que concerne à devolução ou destruição dos bens apreendidos (vide fls. 866).Por fim, tendo em vista que a execução penal dos sentenciados tramita eletronicamente no SEEU - SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO sob os números 0325147-84.2014.8.13.0079 Kaio César da Silva Martins; 3571550-23.2007.8.13.0079 Marcelo Tadeu Pereira da Silva; e 0325154-76.2014.8.13.0079 Gustavo Henrique da Silva Olavo, intimem-se o MPF e as DEFESAS sobre o cadastramento da execução penal no SEEU-CNJ, a fim que promovam seus respectivos cadastramentos no novo sistema, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER - 9418775.

Ficam as partes cientes de que futuras manifestações somente serão admitidas no processo eletrônico, motivo pelo qual deverão realizar o cadastramento de procuradores/advogados no referido sistema.
09/08/2021 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/07/2021 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/07/2021 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2021 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES + 3 APENSOS
17/12/2020 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/12/2020 10:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2020 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2020 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2019 10:04

Baixa Definitiva - BAIXA PENDENTE DE EXECUCAO
20/11/2019 10:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CELULARES DESTRUÍDOS
05/07/2019 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2018 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA PENDENTE DE EXECUCAO
07/08/2018 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 07:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
02/08/2018 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/07/2018 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2018 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2018 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DEVOLVIDO MANDADO CUMPRIDO DE ROBERTO TEIXEIRA FAJARDO, MARIA ANTONIETA OLIVEIRA FAJARDO E RAFAELA OLIVEIRA FAJARDO
15/03/2018 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA VÍTIMA SELMA LUCIA ARAÚJO
08/03/2018 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA SUBSTABELECIMENTO E ATESTADO DE PENAS
12/09/2017 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIAS DEFINITIVAS DE KAIO CESAR DA SILVA MARTINS E GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA OLAVO PARA VEC DE CONTAGEM MG
12/09/2017 14:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
12/09/2017 14:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/09/2017 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2017 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/09/2017 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/09/2017 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CADASTRADO SENTENCIADOS NO ROL DOS CULPADOS, CADASTRADA CONDENAÇÕES NO SINIC, ENCAMINHADOS OFICIOS AO TREMG E IISSPMG
04/09/2017 13:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
04/09/2017 13:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/08/2017 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2017 16:13

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO
04/08/2017 16:12

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
04/08/2017 16:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
10/10/2014 07:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 04 VOLUMES - 03 BAIXADOS - CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO
09/10/2014 18:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
09/10/2014 18:02

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/10/2014 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2014 08:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
07/10/2014 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2014 13:09

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
07/10/2014 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/09/2014 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/09/2014 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 29/09/2014
24/09/2014 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/09/2014 17:16

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
24/09/2014 17:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/09/2014 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2014 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2014 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2014 13:03

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
11/09/2014 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2014 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLUMES E 03 APENSOS.
25/08/2014 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/08/2014 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 25/08/2014
19/08/2014 13:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FIM DO PRAZO KAIO MARTINS
23/07/2014 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/07/2014 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 23/07/2014
21/07/2014 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/07/2014 10:15

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
21/07/2014 10:15

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
16/07/2014 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2014 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/05/2014 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão circunstanciada de KAIO CESAR
23/05/2014 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - KAIO CÉSAR DA SILVA, MARCELO TADEU PEREIRA DA SILVA, GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA OLAVO ENCAMINHANDO-O À CEMAN, ATRAVÉS DA GUIA Nº 74172/2014.
22/05/2014 14:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - GUSTAVO HENRIQUE
21/05/2014 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2014 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/05/2014 16:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃÓ INTERPOSTA POR KAIO CESAR DA SILVA MARTINS
05/05/2014 13:41

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/03/2014 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARCELO TADEU PEREIRA DA SILVA, KAIO CÉSAR DA SILVA MARTINS E GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA OLAVO
12/02/2014 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/02/2014 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 12/02/2014
07/02/2014 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/02/2014 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2014 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/02/2014 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/02/2014 13:47

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
03/10/2013 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/09/2013 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/09/2013 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13/09/2013
10/09/2013 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2013 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2013 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2013 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/06/2013 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 18062013
14/06/2013 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/06/2013 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/06/2013 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 07/06/2013
03/06/2013 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/05/2013 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2013 07:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2013 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2013 16:47

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - O DEPOIMENTO FOI DO PRÓPRIO RÉU MARCELO TADEU
24/05/2013 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2013 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2013 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
15/05/2013 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2013 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2013 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/05/2013 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/05/2013 15:14

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
09/05/2013 15:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 636 E 638/9V/2013 EXPEDIDOS.
09/05/2013 15:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/05/2013 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/05/2013 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/05/2013 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/05/2013 15:04

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/05/2013 18:04

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
07/05/2013 16:01

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/05/2013 16:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2013 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/05/2013 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/05/2013 14:42

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - KAIO CESAR DA SILVA
06/05/2013 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2013 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/04/2013 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2013 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/04/2013 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/04/2013 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/04/2013 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2013 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC SSP MG
10/04/2013 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 12/804/13
08/04/2013 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADV.
22/03/2013 15:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 20.***.***/0615-98 (HONORARIOS DEF AD HOC)
22/03/2013 15:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/03/2013 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2013 15:31

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - MIDIA RELATIVAO À AUDIENCIA REALIZADA EM 20/03/2013 JUNTADA ÀS FLS. 643.
18/03/2013 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2013 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/03/2013 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/03/2013 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEF.DAT.
04/03/2013 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/02/2013 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG 4312
27/02/2013 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/02/2013 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA AO DPF/MG CONDUÇÃO DE PRESO.
27/02/2013 14:52

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/02/2013 14:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of. 0281/9v/2013 expedido.
27/02/2013 14:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/02/2013 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/02/2013 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/02/2013 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/02/2013 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2013 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2013 08:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2012 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADV OLAVO
14/12/2012 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND ADV OLAVO
14/12/2012 16:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF JUNTA COMERCIAL
10/12/2012 11:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - FASE CORRETIVA
10/12/2012 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/12/2012 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2012 10:56

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/11/2012 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/11/2012 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 30112012
28/11/2012 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/11/2012 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2012 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2012 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2012 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2012 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2012 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2012 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2012 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/11/2012 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB DJE EM 31112012
29/10/2012 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 31102012
29/10/2012 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/10/2012 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADOS E-MAILS AO DPF SOLICITANDO ESCOLTA DO PRESO E PRESENÇA DE SERVIDORES EM AUDIENCIA.
29/10/2012 14:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1202/9V/2012 EXPEDIDO PARA O DIRETOR DA PENITENCIARIA NELSON HUNGRIA.
29/10/2012 14:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/10/2012 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/10/2012 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/10/2012 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2012 18:53

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
25/10/2012 15:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2012 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/10/2012 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2012 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 152661 OFICIAL DE JUSTICA
16/10/2012 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2012 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/09/2012 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEF.DAT.
04/09/2012 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/09/2012 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/08/2012 09:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2012 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2012 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/08/2012 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2012 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2012 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2012 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/08/2012 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2012 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/07/2012 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/07/2012 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2012 11:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Kaio Martins
23/07/2012 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2012 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/07/2012 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/07/2012 18:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/07/2012 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2012 14:11

Juntada de Petição - RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO
03/07/2012 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2012 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/06/2012 18:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/06/2012 18:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2012 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2012 17:25

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
20/06/2012 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2012 07:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/06/2012 17:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/06/2012 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2012 18:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/06/2012 16:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019232-16.2012.4.01.3200

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Adaelson Hipy Cavalcante

Advogado: Eurismar Matos da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0030958-92.2019.4.01.3700

Conselho Regional de Nutricionistas Sext...

Valeria Lopes Cardoso

Advogado: Lincoln Mendes Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2019 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0000889-59.2019.4.01.3900

Soraia do Socorro Luz Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alberto Ruy Dias da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022967-47.2019.4.01.3900

Jurandir Santos de Novaes

Uniao Federal

Advogado: Thaina Bittencourt de Castro Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022967-47.2019.4.01.3900

Uniao Federal

Jurandir Santos de Novaes

Advogado: Thaina Bittencourt de Castro Figueiredo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2019 00:00

Exibir Processo