TRF6 - 0001904-15.1995.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPER LOJAS BAKANA LTDA

CNPJ: 17.317.181/0001-87

GUILHERME FREDERICO MEYER

CPF *07.***.*38-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 01:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/06/2025 10:59

    Despacho

  • 02/06/2025 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2025 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 02/06/2025 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 27/05/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 00:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/03/2025 17:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/11/2024 11:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/11/2024 20:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/10/2021 08:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME FREDERICO MEYER em 05/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPER LOJAS BAKANA LTDA em 29/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 17:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/08/2021 02:46

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 02:46

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0001904-15.1995.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME FREDERICO MEYER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER LOJAS BAKANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/08/2021 09:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/08/2021 05:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/08/2021 05:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 05:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 05:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 05:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/07/2021 12:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/10/2016 10:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2016 11:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/09/2016 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 07:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2016 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2016 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/05/2016 13:57

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/05/2016 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2016 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2016 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 07/04/2016 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2016 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2016 16:22

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/02/2016 18:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2016 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2015 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/11/2015 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/11/2015 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/10/2015 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/10/2015 15:20

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/10/2015 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2015 20:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2015 09:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/09/2015 08:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/09/2015 08:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/09/2015 08:24

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 05/06/2015 12:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/06/2015 17:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2015 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2015 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2015 13:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE DOCUMENTOS E SENTENÇA TRASLADADAS DA EXECUÇÃO Nº 94.03477-6

  • 17/04/2015 10:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/04/2015 10:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 07:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2014 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2002 16:06

    Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 02/10/2002 09:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2002 16:47

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/09/2002 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/09/2002 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2002 12:24

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2002 11:58

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AUTOS REDISTRIBUIDOS CONFORME DESPACHO DE FLS 118.

  • 26/07/2002 14:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA SER REMETIDO A 27A VARA DESTA SECAO JUDICIARIA

  • 23/07/2002 17:03

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 15/07/2002 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/2002 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2002 16:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 27/05/2002 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2002 12:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/04/2002 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2002 12:29

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 18/04/2002 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2002 09:54

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 12/04/2002 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2002 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2002 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2002 13:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2002 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2002 15:09

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N/CUMPRIDO

  • 30/11/2001 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2001 13:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CONVERSÃO

  • 03/10/2001 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2001 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.

  • 21/09/2001 11:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2001 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2001 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2001 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 13/08/2001 10:28

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - PARA CONSOLIDACAO DOS DEBITOS

  • 09/08/2001 12:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/08/2001 11:26

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/08/2001 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/07/2001 17:35

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REUNIAO

  • 16/07/2001 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 06/04/2001 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2001 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2001 18:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REQ.EXEQUENTE

  • 21/02/2001 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2001 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 15/12/2000 11:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2000 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2000 15:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 30 DIAS

  • 23/10/2000 18:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2000 11:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 13/06/2000 17:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2000 12:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 24/05/2000 14:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2000 18:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2000 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/01/2000 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2000 18:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/1999 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/1999 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - /REFORÇO DE PENHORA

  • 21/09/1999 16:10

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 05/07/1999 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA/ARRESTO/AVAL./REGISTRO

  • 18/06/1999 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 23/03/1999 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/03/1999 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/1999 13:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 21/99

  • 11/02/1999 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/1998 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/12/1998 14:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 02/12/1998 13:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/1998 16:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/1998 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/1998 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/1998 18:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO NO TRF

  • 25/09/1998 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/05/1998 17:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO NO TRF

  • 08/05/1998 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/1997 16:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGAMENTO DE RECURSO P/TRIBUNAL

  • 10/04/1996 12:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/11/1995 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA SONIA

  • 27/03/1995 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 18

  • 31/01/1995 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 22

  • 27/01/1995 16:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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