TRF1 - 1005745-15.2020.4.01.3803
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 18:01
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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25/08/2022 14:55
Baixa Definitiva
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25/08/2022 14:55
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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15/11/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 12 de novembro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: TOP SERVICE SISTEMAS LTDA LITISCONSORTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS , Advogados do(a) LITISCONSORTE: BRUNA NORONHA ENIS - MG181380-A, ROGERIO EVANGELISTA SANTANA - MG101532-A, TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA - MG83717-A Advogados do(a) APELANTE: JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS - MG133583-A, JORGE RICARDO EL ABRAS - MG145049-A, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A, PEDRO LAMOUNIER SAMPAIO - MG201381-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: POLIANA OLIVEIRA FONSECA - MG113457-A .
APELADO: FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS LITISCONSORTE: TOP SERVICE SISTEMAS LTDA , Advogado do(a) APELADO: POLIANA OLIVEIRA FONSECA - MG113457-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS - MG133583-A, JORGE RICARDO EL ABRAS - MG145049-A, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A, PEDRO LAMOUNIER SAMPAIO - MG201381-A Advogados do(a) APELADO: BRUNA NORONHA ENIS - MG181380-A, ROGERIO EVANGELISTA SANTANA - MG101532-A, TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA - MG83717-A .
O processo nº 1005745-15.2020.4.01.3803 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30/11/2021 Horário:14 horas Local: Presencial sobreloja sala 02 ou por videoconferência -
06/08/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 5 de agosto de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: TOP SERVICE SISTEMAS LTDA LITISCONSORTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS , Advogados do(a) LITISCONSORTE: BRUNA NORONHA ENIS - MG181380-A, ROGERIO EVANGELISTA SANTANA - MG101532-A, TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA - MG83717-A Advogados do(a) APELANTE: JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS - MG133583-A, JORGE RICARDO EL ABRAS - MG145049-A, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A, PEDRO LAMOUNIER SAMPAIO - MG201381-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: POLIANA OLIVEIRA FONSECA - MG113457-A .
APELADO: FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS LITISCONSORTE: TOP SERVICE SISTEMAS LTDA , Advogado do(a) APELADO: POLIANA OLIVEIRA FONSECA - MG113457-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS - MG133583-A, JORGE RICARDO EL ABRAS - MG145049-A, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A, PEDRO LAMOUNIER SAMPAIO - MG201381-A Advogados do(a) APELADO: BRUNA NORONHA ENIS - MG181380-A, ROGERIO EVANGELISTA SANTANA - MG101532-A, TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA - MG83717-A .
O processo nº 1005745-15.2020.4.01.3803 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24/08/2021 Horário: 14 horas Local: Presencial sobreloja sala 02 ou por videoconferência -
25/06/2021 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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10/05/2021 11:23
Juntada de contrarrazões
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10/05/2021 11:19
Juntada de apelação
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04/05/2021 18:56
Juntada de Informação
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03/05/2021 22:55
Juntada de contrarrazões
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28/04/2021 05:31
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS em 23/04/2021 23:59.
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28/04/2021 03:34
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/04/2021 23:59.
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27/04/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/04/2021 22:29
Juntada de apelação
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22/03/2021 11:41
Juntada de manifestação
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18/03/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/03/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/02/2021 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/02/2021 09:18
Conclusos para decisão
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23/02/2021 09:15
Juntada de impugnação aos embargos
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06/02/2021 10:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/02/2021 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 10:53
Conclusos para despacho
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25/01/2021 10:28
Juntada de embargos de declaração
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14/12/2020 08:12
Juntada de manifestação
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10/12/2020 15:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/12/2020 15:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/12/2020 13:30
Juntada de Certidão
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10/12/2020 13:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/12/2020 13:30
Denegada a Segurança a TOP SERVICE SISTEMAS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-03 (IMPETRANTE)
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27/11/2020 18:01
Conclusos para julgamento
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25/11/2020 16:35
Mandado devolvido parcialmente cumprido
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25/11/2020 16:35
Mandado devolvido parcialmente cumprido
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25/11/2020 16:35
Mandado devolvido parcialmente cumprido
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25/11/2020 16:35
Juntada de diligência
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24/11/2020 17:21
Juntada de Parecer
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21/11/2020 14:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/11/2020 16:15
Juntada de contestação
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11/11/2020 16:14
Juntada de contestação
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10/11/2020 08:26
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 08:22
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 17:53
Juntada de Certidão
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30/09/2020 12:55
Decorrido prazo de TOP SERVICE SISTEMAS LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
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17/09/2020 02:35
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA em 15/09/2020 23:59:59.
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04/09/2020 17:28
Juntada de Informações prestadas
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03/09/2020 17:19
Mandado devolvido cumprido
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03/09/2020 17:19
Juntada de diligência
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03/09/2020 15:55
Juntada de Petição intercorrente
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01/09/2020 14:54
Juntada de Contestação
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30/08/2020 08:47
Juntada de manifestação
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28/08/2020 10:41
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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27/08/2020 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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27/08/2020 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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26/08/2020 21:19
Expedição de Mandado.
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26/08/2020 20:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/08/2020 20:28
Expedição de Mandado.
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26/08/2020 20:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/08/2020 20:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/08/2020 16:24
Não Concedida a Medida Liminar
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24/06/2020 09:31
Conclusos para decisão
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24/06/2020 09:31
Restituídos os autos à Secretaria
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24/06/2020 09:31
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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23/06/2020 14:29
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG
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23/06/2020 14:29
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/06/2020 22:53
Recebido pelo Distribuidor
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19/06/2020 22:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2020
Ultima Atualização
15/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
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