02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0001888-73.2005.4.01.4200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCIO DE FREITAS BERGARA DESPACHO Em face do teor da certidão de ID 2160751814, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos extratos atualizados e detalhados demonstrando a vinculação entre cada valor bloqueado e o número do processo correspondente.

Intime-se.

Boa Vista-RR, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
11/10/2022 09:15

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:32

Juntada de Certidão
06/07/2022 10:12

Decorrido prazo de MARCIO DE FREITAS BERGARA em 05/07/2022 23:59.
03/06/2022 08:50

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001888-73.2005.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCIO DE FREITAS BERGARA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas e honorários.

Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

Intime(m)-se.

Publique-se.

BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
01/06/2022 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 10:38

Juntada de manifestação
29/03/2022 18:09

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 18:09

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 18:09

Declarada decadência ou prescrição
21/03/2022 23:09

Conclusos para julgamento
18/03/2022 16:11

Juntada de manifestação
11/03/2022 07:55

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 07:55

Juntada de Certidão
11/03/2022 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 07:55

Proferida decisão interlocutória
11/03/2022 07:05

Conclusos para despacho
29/09/2021 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.
24/09/2021 02:21

Decorrido prazo de MARCIO DE FREITAS BERGARA em 23/09/2021 23:59.
10/08/2021 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001888-73.2005.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARCIO DE FREITAS BERGARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DE FREITAS BERGARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:42

Juntada de Certidão de processo migrado
26/05/2021 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2021 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
28/01/2021 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
08/08/2017 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
04/08/2017 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2017 18:42

Conclusos para despacho
04/08/2017 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2016 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/11/2016 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/10/2016 18:36

Conclusos para decisão
29/08/2016 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2016 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2016 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2016 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
21/01/2016 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2015 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO
04/12/2015 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2015 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2015 12:55

Conclusos para decisão
21/10/2015 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2015 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2015 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 6
02/02/2015 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2015 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2014 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
20/11/2014 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.
17/11/2014 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2014 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2014 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2014 16:55

Conclusos para despacho
01/10/2014 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201417259
01/10/2014 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2014 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN
29/08/2014 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2014 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/05/2014 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2014 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2014 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2014 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2014 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2014 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2014 17:57

Conclusos para despacho
10/03/2014 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2674
26/02/2014 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2014 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2013 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2013 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2013 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2013 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2013 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2013 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2013 17:45

Conclusos para despacho
02/10/2013 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 15670/13
25/09/2013 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2013 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2013 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2013 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/10/2012 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2012 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2012 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2012 08:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2012 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2012 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2012 15:33

Conclusos para despacho
20/09/2012 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
19/09/2012 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2012 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2012 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2012 20:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2012 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
03/04/2012 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2012 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2012 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2012 15:49

Conclusos para despacho
16/12/2011 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2011 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2011 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2011 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2011 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2011 08:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2011 08:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/08/2010 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE
17/08/2010 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
05/07/2010 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2010 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2010 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2010 08:27

Conclusos para despacho
08/06/2010 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2010 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2010 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2010 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DO OF/ DO BANCO DO BRADESCO S/A.
12/02/2010 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OF DO BANCO BRADESCO S/A...
12/02/2010 15:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMADA A ENTREGA DO OF/SEXEC/N°010-AR DEVOLVIDO
21/01/2010 16:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 10/2010
03/12/2009 10:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECEBIDO OF/SEXEC/N°220-AR DEVOLVIDO
17/11/2009 17:01

OFICIO EXPEDIDO - Nº 220-BRADESCO
05/11/2009 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICIT CUMPRIM OF.
26/08/2009 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇÕES BANCO SANTANDER-SÃO PAULO
13/08/2009 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS N.250,251,252-AVISO DE RECEB.AR
29/07/2009 10:16

OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇOES.
27/05/2009 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS N.147,148 E 149/2009
22/05/2009 10:44

OFICIO EXPEDIDO - SEXEC-147-BCO REAL; 148-BRADESCO; 149-BRADESCO
22/05/2009 10:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/05/2009 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO N.6528
15/05/2009 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.6256
12/05/2009 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2009 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/2009 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/2009 08:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N.43/2009
03/04/2009 10:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/03/2009 14:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DETALHAMENTO DE BLOQUEIO
19/02/2009 11:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)
11/12/2008 09:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
11/12/2008 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2008 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO, EM PARTE, OS PEDIDOS DE FLS. 27/28. DEFERINDO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS, EXCETO QUANTO AOS IMPENHORÁVEIS.
09/12/2008 17:05

Conclusos para despacho
06/11/2008 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1534599
03/11/2008 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2008 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2008 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2008 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/05/2007 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PELO PRAZO DE UM ANO - ATÉ MAIO DE 2008.
30/05/2007 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
11/05/2007 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO
11/05/2007 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2007 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.
08/05/2007 11:54

Conclusos para despacho
25/04/2007 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 571899
17/04/2007 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2007 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/03/2007 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2007 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/04/2006 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE ATÉ OUTUBRO/2006
25/04/2006 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ATÉ OUTUBRO/2006
07/04/2006 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO
07/04/2006 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2006 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDEU O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.
04/04/2006 18:30

Conclusos para despacho
03/03/2006 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 275499
16/12/2005 16:30

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. PRAZO
25/11/2005 18:18

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. O AVISO
18/10/2005 18:08

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/10/2005 18:08

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO
18/10/2005 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2005 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2005 18:33

Conclusos para despacho
26/09/2005 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2005 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2005

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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