TRF1 - 0000208-18.2012.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVAN AFONSO OLIVEIRA

CPF *63.***.*36-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0000208-18.2012.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao executado.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0000208-18.2012.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vist0 ao Executado Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0000208-18.2012.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

Dou fé. 1575424359 - Certidão de óbito (002 CERTIDÃO DE OBITO CLEUD ZEED ESTEVÃO) 1575424360 - Procuração (003 PROCURAÇÃO) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres
02/08/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 19:06

Conclusos para despacho
04/04/2022 23:05

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 10:26

Juntada de manifestação
02/09/2021 00:29

Decorrido prazo de GILVAN AFONSO OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.
10/08/2021 03:22

Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2021.
10/08/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000208-18.2012.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:GILVAN AFONSO OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEUDE ZEED ESTEVAO - RO1210 Destinatários: GILVAN AFONSO OLIVEIRA CLEUDE ZEED ESTEVAO - (OAB: RO1210) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PORTO VELHO, 6 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
06/08/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:35

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:43

Conclusos para despacho
18/08/2020 15:55

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
15/07/2020 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 08:30

Decorrido prazo de GILVAN AFONSO OLIVEIRA em 23/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 23:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
20/04/2020 21:17

Juntada de Petição intercorrente
17/04/2020 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 17:50

Juntada de Certidão de processo migrado
16/03/2020 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2020 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
22/07/2019 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2019 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2019 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF C/ PETIÇÃO
22/07/2019 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF C/ PETIÇÃO
08/07/2019 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO - RG 473.438/SSP-RO
08/07/2019 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO - RG 473.438/SSP-RO
28/06/2019 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM CONTA O RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR
28/06/2019 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM CONTA O RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR
28/06/2019 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2019 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2019 14:35

TRANSITO EM JULGADO EM
09/04/2019 14:35

TRANSITO EM JULGADO EM
09/04/2019 14:35

RECEBIDOS DO TRF
09/04/2019 14:35

RECEBIDOS DO TRF
02/10/2015 16:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR
02/10/2015 16:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR
09/07/2015 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1, ANO VII, N. 126, DO DIA 7 DE JULHO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 08 DE JULHO DE 2015.
09/07/2015 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1, ANO VII, N. 126, DO DIA 7 DE JULHO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 08 DE JULHO DE 2015.
06/07/2015 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/07/2015 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/05/2015 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/05/2015 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/05/2015 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/05/2015 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/05/2015 11:40

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
28/05/2015 11:40

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
28/05/2015 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2015 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2015 11:40

Conclusos para despacho
28/05/2015 11:40

Conclusos para despacho
22/04/2015 14:13

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
22/04/2015 14:13

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
22/04/2015 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com recurso de apelação
22/04/2015 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com recurso de apelação
31/03/2015 17:41

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES SERVIDOR EDSON LUIS MATEUS - MAT. 6578
31/03/2015 17:41

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES SERVIDOR EDSON LUIS MATEUS - MAT. 6578
11/03/2015 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Para ciência da sentença.
11/03/2015 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Para ciência da sentença.
11/03/2015 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2015 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2014 20:56

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
26/11/2014 20:56

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
26/11/2014 20:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com recurso de apelação
26/11/2014 20:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com recurso de apelação
10/11/2014 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO MACHADO FILHO - RG 989.609/SSP-RO
10/11/2014 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO MACHADO FILHO - RG 989.609/SSP-RO
05/11/2014 19:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/11/2014 19:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/08/2014 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/08/2014 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/08/2014 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/08/2014 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/07/2014 14:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES
02/07/2014 14:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES
11/06/2014 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/06/2014 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/06/2014 18:33

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
11/06/2014 18:33

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
11/06/2014 18:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
11/06/2014 18:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
28/10/2013 16:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/10/2013 16:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/09/2013 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, ANO V, NR 173 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. PÁG. 2175.
06/09/2013 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, ANO V, NR 173 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. PÁG. 2175.
03/09/2013 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/09/2013 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/08/2013 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/08/2013 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/08/2013 17:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
28/08/2013 17:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
28/08/2013 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2013 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2013 15:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
28/08/2013 15:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
26/08/2013 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com alegações finais
26/08/2013 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com alegações finais
12/08/2013 13:28

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SRº DOMINGOS DO NASCIMENTO SOARES RG. 491.739 SSP/AM
12/08/2013 13:28

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SRº DOMINGOS DO NASCIMENTO SOARES RG. 491.739 SSP/AM
06/08/2013 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ibama
06/08/2013 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ibama
26/07/2013 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2013 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2013 13:20

Conclusos para decisão
17/06/2013 13:20

Conclusos para decisão
12/06/2013 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do MPF
12/06/2013 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do MPF
11/06/2013 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
11/06/2013 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
05/06/2013 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL MACHADO DE ALENCAR
05/06/2013 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL MACHADO DE ALENCAR
03/06/2013 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/06/2013 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/05/2013 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2013 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2013 16:56

Conclusos para decisão
15/04/2013 16:56

Conclusos para decisão
15/04/2013 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/04/2013 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/03/2013 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, ANO V, Nº 51, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
15/03/2013 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, ANO V, Nº 51, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
12/03/2013 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/03/2013 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/03/2013 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/03/2013 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/03/2013 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/03/2013 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/03/2013 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2013 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2013 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do IBAMA
25/02/2013 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do IBAMA
25/02/2013 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal Esp. do IBAMA com petição
25/02/2013 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal Esp. do IBAMA com petição
13/02/2013 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL ESP. DO IBAMA E ENTREGUES AO SRº ALEX FRANKLIN TEIXEIRA DE SOUZA RG: 521.945 SSP/RO
13/02/2013 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL ESP. DO IBAMA E ENTREGUES AO SRº ALEX FRANKLIN TEIXEIRA DE SOUZA RG: 521.945 SSP/RO
07/02/2013 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ao IBAMA - especificação de provas ordenada - prazo de 10 dias.
07/02/2013 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ao IBAMA - especificação de provas ordenada - prazo de 10 dias.
06/02/2013 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2013 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2013 12:14

Conclusos para decisão
21/01/2013 12:14

Conclusos para decisão
13/12/2012 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Ministério Público Federal - MPF.
13/12/2012 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Ministério Público Federal - MPF.
13/12/2012 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do Ministério Público Federal - MPF com petição.
13/12/2012 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do Ministério Público Federal - MPF com petição.
06/12/2012 15:31

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7
06/12/2012 15:31

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7
06/12/2012 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - renumeração das fls. 100/149
06/12/2012 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - renumeração das fls. 100/149
06/12/2012 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/12/2012 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2012 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2012 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2012 16:11

Conclusos para decisão
19/11/2012 16:11

Conclusos para decisão
29/10/2012 16:07

REPLICA APRESENTADA - Réplica a Contestação apresentada pela parte autora.
29/10/2012 16:07

REPLICA APRESENTADA - Réplica a Contestação apresentada pela parte autora.
29/10/2012 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PROCURADORIA FEDERAL COM RÉPLICA A CONTESTAÇÃO.
29/10/2012 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PROCURADORIA FEDERAL COM RÉPLICA A CONTESTAÇÃO.
15/10/2012 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. CARLOS D. CRUZ DOS SANTOS RG: 1032892 SSP: AC
15/10/2012 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. CARLOS D. CRUZ DOS SANTOS RG: 1032892 SSP: AC
11/10/2012 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - à procuradoria federal especializada do ibama
11/10/2012 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - à procuradoria federal especializada do ibama
09/10/2012 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/10/2012 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/10/2012 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/10/2012 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/10/2012 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/10/2012 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/10/2012 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2012 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2012 15:34

Conclusos para decisão
05/09/2012 15:34

Conclusos para decisão
30/08/2012 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
30/08/2012 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
30/08/2012 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/08/2012 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/08/2012 15:31

INICIAL AUTUADA
30/08/2012 15:31

INICIAL AUTUADA
29/08/2012 11:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
29/08/2012 11:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
09/08/2012 08:59

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SUBSEÇÃO DE GUAJARA-MIRIM/RO
09/08/2012 08:59

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SUBSEÇÃO DE GUAJARA-MIRIM/RO
08/08/2012 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA A SUBSECAO JUDICIARIA DE GUAJARA-MIRIM.
08/08/2012 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA A SUBSECAO JUDICIARIA DE GUAJARA-MIRIM.
30/07/2012 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2012 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2012 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF
20/07/2012 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF
19/07/2012 09:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/07/2012 09:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/07/2012 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2012 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2012 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU
13/07/2012 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU
11/07/2012 12:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA, ATRAVES DA P.G.F., CIENCIA DECISAO DECL. COMPETENCIA SBSJ GUAJARA-MIRIM.
11/07/2012 12:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA, ATRAVES DA P.G.F., CIENCIA DECISAO DECL. COMPETENCIA SBSJ GUAJARA-MIRIM.
02/07/2012 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 126 - 02 JULHO 2012
02/07/2012 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 126 - 02 JULHO 2012
28/06/2012 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/06/2012 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/06/2012 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/06/2012 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/06/2012 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVIMENTO/COGER Nº 72, DE 23.02.2012 - G. MIRIM/RO
28/06/2012 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVIMENTO/COGER Nº 72, DE 23.02.2012 - G. MIRIM/RO
27/06/2012 17:00

Conclusos para despacho
27/06/2012 17:00

Conclusos para despacho
29/05/2012 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2012 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2012 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2012 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2012 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2012 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2012 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2012 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF
17/05/2012 17:08

REMESSA ORDENADA: MPF
17/05/2012 17:08

REMESSA ORDENADA: MPF
17/05/2012 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2012 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2012 10:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 0110/2012
12/04/2012 10:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 0110/2012
12/04/2012 10:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/04/2012 10:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/03/2012 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2012 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2012 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU
23/02/2012 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU
13/02/2012 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMESSA AO IBAMA VIA PGF PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 201/203
13/02/2012 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMESSA AO IBAMA VIA PGF PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 201/203
13/02/2012 10:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 0110/2012. A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU
13/02/2012 10:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 0110/2012. A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU
23/01/2012 09:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA N° 0110. FINALIDADE: CITAR E INTIMAR O REU.
23/01/2012 09:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA N° 0110. FINALIDADE: CITAR E INTIMAR O REU.
20/01/2012 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/01/2012 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/01/2012 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
20/01/2012 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
20/01/2012 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTE AUTORA - IBAMA - EMENDAR A INICIAL
20/01/2012 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTE AUTORA - IBAMA - EMENDAR A INICIAL
18/01/2012 08:19

Conclusos para decisão
18/01/2012 08:19

Conclusos para decisão
18/01/2012 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2012 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2012 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/01/2012 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/01/2012 16:23

INICIAL AUTUADA
17/01/2012 16:23

INICIAL AUTUADA
17/01/2012 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/01/2012 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2012

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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