TRF1 - 0042862-85.2014.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE ARAIOSES/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF *39.***.*40-87

RAIMUNDO ANUNCIACAO RODRIGUES

CPF *82.***.*36-34

Advogados

JOSE RIBAMAR MENDONCA RABELO

CPF *46.***.*47-87

WESLEY MACHADO CUNHA

CPF *18.***.*17-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 18:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 01:41

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ANUNCIACAO RODRIGUES em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 01:41

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES/MA em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DO NASCIMENTO em 21/09/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0042862-85.2014.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: JOSE CARDOSO DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ARAIOSES/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/07/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 11:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/07/2021 11:08

    Juntada de volume

  • 31/07/2021 09:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/07/2021 09:28

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 05/11/2020 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2020 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2020 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2020 00:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/01/2020 16:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/10/2019 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº16947/2019

  • 20/09/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 19/09/2019.

  • 10/09/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/09/2019 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista ao requerido...

  • 05/09/2019 14:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº14764/2019

  • 29/08/2019 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 14:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/07/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 08/07/2019.

  • 28/06/2019 14:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/06/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/FNDE

  • 28/06/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/06/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/05/2019 15:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 08/05/2019 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2019 15:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC. 401/2018

  • 07/03/2019 15:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2019 15:15

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 07/03/2019 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2018 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/10/2018 15:02

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A DESABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DO AUTOR...

  • 05/09/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ...P/ MUNICIPIO DE ARAIOSES...

  • 05/09/2018 14:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2018 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2018 17:41

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 8880

  • 08/05/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/03/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 05/03/2018.

  • 30/11/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2017 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2017 16:43

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 13370/2017

  • 26/04/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 26/04/2017.

  • 24/03/2017 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 6939/2017

  • 16/03/2017 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 16:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 16/02/2017

  • 14/02/2017 14:47

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A INCLUSÃO DO FNDE...

  • 03/02/2017 14:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ...ANOTAR ASSISTÊNCIA DEFERIDA FNDE...

  • 03/02/2017 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ FNDE...

  • 03/02/2017 14:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ...P/ MUNICIPIO DE ARAIOSES/MA...

  • 03/02/2017 14:15

    ASSISTENCIA DEFERIDA - ...FNDE...

  • 31/01/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2017 10:45

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 38679

  • 29/09/2016 16:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

  • 08/06/2016 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 18925/2016

  • 25/05/2016 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 17:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 13/05/2016

  • 02/05/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2016 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2016 14:26

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2016 09:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2016 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2016 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 17:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 08/04/2016

  • 17/03/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ FNDE...

  • 17/03/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ...P/ MUNICIPIO AUTOR...

  • 17/03/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2016 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2016 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 16:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2015 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 29/10/2015.

  • 24/09/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/09/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2015 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em face da juntada da Carta Precatória de n. 162/2015 às fls. 52, dê-se vista à requerente para, no prazo legal, manifestar-se quanto ao teor da mesma, especificamente no que se refere ao requerido

  • 30/07/2015 15:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/07/2015 16:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - mandado parcialmente cumprido

  • 27/07/2015 16:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/05/2015 13:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/10/2014 16:59

    CitaçãoORDENADA

  • 17/10/2014 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2014 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 11:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2014 11:09

    INICIAL AUTUADA

  • 10/09/2014 10:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2014

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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