TRF1 - 0007474-92.1998.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AVELINO FILHO

CPF *26.***.*92-04

MARIZE LOPES BARBOSA

Advogados

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA

OAB: 864/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 13:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 14:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/02/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 09:10

    Juntada de parecer

  • 07/12/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 01:17

    Juntada de termo

  • 18/08/2021 17:33

    Decorrido prazo de MARIZE LOPES BARBOSA em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:32

    Decorrido prazo de JOSE AVELINO FILHO em 17/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 12:47

    Juntada de termo

  • 12/08/2021 00:05

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 10/08/2021 19:42

    Juntada de termo

  • 10/08/2021 15:18

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 7ª Vara Federal Criminal da SJMT Juiz Titular : PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Juiz Substituto : -------- Dir.

    Secret.

    Substituto : EMANUEL DE ARRUDA FARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007474-92.1998.4.01.3600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE AVELINO FILHO e outros Advogado do(a) REU: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA - MT864 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ID NUM. 456776363 "(...) Intime-se a defesa constituída pelos réus, via publicação no DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para regularizar o acesso ao sistema PJE, via certificado digital, a fim de protocolar suas manifestações, bem como atender às intimações judiciais.(...)"

  • 09/08/2021 14:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2021 14:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 22:59

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 14/05/2021 14:39

    Juntada de termo

  • 06/05/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 19:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/03/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 12:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 16:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/12/2020 16:32

    Juntada de volume

  • 03/12/2020 15:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2020 16:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO PARA MIGRAÇÃO PJE

  • 04/11/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....REGISTRO, NESTE SENTIDO, QUE A SISTEMÁTICA AQUI ADOTADA É A MESMA DOS AUTOS ORIGINÁRIOS DO PJE CUJA CONDENAÇÃO DEVE SER INSERIDA NO SEEU. O SEEU, CONSOANTE PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER Nº 9418775 DO E. TRF1 E A RESOLUÇÃO Nº 2

  • 16/10/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DO SEEU

  • 06/05/2020 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2020 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES

  • 26/03/2020 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 03 VOLUMES

  • 03/03/2020 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 16:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2020 14:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2020 12:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2020 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 12:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/12/2019 12:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2019 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/09/2019 14:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/09/2019 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES

  • 16/09/2019 14:10

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/09/2019 11:08

    REMETIDOS CONTADORIA - 03 VOLS.

  • 14/09/2019 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 13:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/08/2019 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2019 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 11:31

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/05/2016 15:21

    BAIXA ARQUIVADOS - 3 VOL

  • 20/05/2016 15:14

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - DESARQUIVADO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 18/02/2016 14:45

    BAIXA ARQUIVADOS - EM 03 VOLUMES, COM 537 FOLHAS, SEM APENSO/ANEXO.

  • 18/02/2016 14:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/02/2016 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2016 14:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/02/2016 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2016 14:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (8ª)

  • 18/02/2016 14:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (7ª)

  • 18/02/2016 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (6ª)

  • 18/02/2016 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (5ª)

  • 18/02/2016 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (4ª)

  • 18/02/2016 14:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª)

  • 18/02/2016 14:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 18/02/2016 14:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/02/2016 14:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS.536/537 - REMETENDO BOLETINS DE DECISÃO JUDICIAL,REF.EXTINTIÇÃO DE PUNIBILIDADE DOS REQUERIDOS JOSE AVELINO E MARIZE LOPES.

  • 22/01/2016 14:16

    TRANSITO EM JULGADO EM - 09.02.2015,TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXTINTIVA,COM BASE NA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONFORME CERTIDÃO FL.525.

  • 13/11/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1,PUBLICADO EM 03.02.2015,BOLETIM 023/2015,SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE DE JOSÉ AVELINO FILHO.

  • 16/09/2015 18:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/09/2015 18:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/09/2015 18:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - expedida em 22/04/2014

  • 16/09/2015 18:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/08/2015 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE ANDAMENTO DE CP.

  • 25/08/2015 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2015 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE ANDAMENTO DE CP.

  • 24/06/2015 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 16:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/04/2015 16:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/03/2015 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2015 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2015 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FL.523, EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE DE JOSÉ AVELINO FILHO,PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1.

  • 23/01/2015 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2014 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 30/10/2014 15:20

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE DE FOLHA 523 E VERSO.

  • 30/10/2014 15:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - TRATA-SE DE EXECUÇÃO PENAL EM FACE DOS APENADOS MARIZE LOPES BARBOSA E JOSÉ AVELINO FILHO, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FOLHAS 196/199 PROLATADA EM 04.02.2003, TENDO SIDO AMBOS

  • 20/10/2014 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/08/2014 15:53

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/08/2014 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2014 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 15/07/2014 15:00

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO, REF.CUMPRIMENTO DE PENA PELO RÉU JOSÉ AVELINO FILHO.

  • 08/05/2014 17:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/05/2014 17:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/05/2014 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2014 17:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2014 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 141/14, P/COMARCA DE COLNIZA/MT.--REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA E INTIMAÇÃO DO(A) ACUSADO(A) JOSÉ AVELINO FILHO,...,COLNIZA/MT, PARA QUE DÊ CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA PENA CONFORME DECISÃO DE FOLHAS 490, QUARTO PAR

  • 04/12/2013 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 28/11/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2013 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 488/489. Depreque-se, novamente, a realização de audiência admonitória para os fins previstos no item II das fls. 476-V, devendo consignar que, caso permaneça a impossi

  • 11/07/2013 15:37

    Conclusos para decisão- REF.COTA DO MPF(FLS.488/489).

  • 08/05/2013 14:48

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/05/2013 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 16/04/2013 13:59

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO REF.ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DO ACUSADO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E CUSTAS (TERMO DE AUDIÊNCIA FLS.485/486 NO DEPRECADO).

  • 16/04/2013 13:54

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/02/2013 13:24

    BAIXA PENDENTE DE EXECUCAO - PROCESSO BAIXADO PENDENTE DE EXECUÇÃO. AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA CUMPRIDA POR PARTE DA JUSTIÇA ESTADUAL_CONF. CIRCULAR COGER/TRF1_Nº 10 DE 28.02.2007.

  • 27/02/2013 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1158/2012, VIA MALOTE DIGITAL, FLS.482/483, DO DEPRECADO -COLNIZA/MT, INFORMANDO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA EM 15.01.13.

  • 25/02/2013 13:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (P/BAIXA PENDENTE DE EXECUÇÃO).

  • 04/12/2012 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2012 17:48

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DE CP EXPEDIDA,PARA EXECUÇÃO DE PENA.

  • 21/09/2012 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2012 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP1060/12.--REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA E INTIMAÇÃO DO(A) ACUSADO(A) JOSÉ AVELINO FILHO,..., PARA QUE DÊ CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA PENA CONFORME DECISÃO DE FOLHAS 476/477, BEM COMO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO PR

  • 18/07/2012 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2012 15:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CONFORME DECISÃO FOLHAS 476/477.

  • 16/05/2012 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (INTIMAÇÃO DA DECISÃO FLS.476/477 -PUBLICAÇÃO).

  • 30/04/2012 17:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/03/2012 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 27/02/2012 12:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/02/2012 17:37

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/02/2012 11:42

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/02/2012 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ENTRETANTO, VISLUMBRO NOS AUTOS QUE HOUVE O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO EM 08/08/2006 CONTINUANDO ATÉ 30/09/2008 (FLS. 423,449), REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.

  • 27/01/2012 16:38

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2011 15:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/09/2011 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - II VOLUMES

  • 25/08/2011 17:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - II VOLUMES

  • 23/08/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2011 16:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/03/2011 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP

  • 22/02/2011 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - II VOLUMES

  • 18/02/2011 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - II VOLUMES

  • 11/02/2011 17:07

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO CP298/2010 -FLS.463,REF.ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DE PENA PELO RÉU JOSÉ AVELINO FILHO,COMARCA DE COLNIZA/MT.

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 199836000056309)

  • 16/11/2010 17:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 298/2010 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE COLNIZA/MT

  • 17/09/2010 18:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/09/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2010 17:03

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2010 16:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 10/2005 - JUNTADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2010

  • 16/09/2010 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA COMARCA DE COLNIZA - JUNTADA EM 25 DE AGOSTO DE 2010

  • 28/07/2010 19:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/07/2010 19:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 24/05/2010 17:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2010 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...FIXO O VALOR DE R$50,00 DE CADA CESTA BÁSICA...

  • 05/04/2010 11:23

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2010 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MINISTERIAL - JUNTADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2010

  • 23/02/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2010 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2010 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2010 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2010 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº. 1937/09 JUNT EM 12.11.09

  • 23/10/2009 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 08:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 21/10/2009 16:35

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/10/2009 16:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 24.04.09 PARA MPF E EM 20.07.09 PARA RÉUS

  • 21/10/2009 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CONSULTA SITE TJMT-ANDAMENTO DE CP

  • 21/10/2009 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF Nº. 1612/09 JUNT EM 14.09.09

  • 12/08/2009 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ADVOGADA RITA DE CÁSSIA

  • 08/07/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/06/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2009 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2009 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2009 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIZE LOPES BARBOSA...

  • 06/04/2009 16:04

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2009 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL - JUNTADA EM 26 DE MARÇO DE 2009

  • 17/03/2009 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2009 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2009 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2008 10:50

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2008 16:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 57/2004

  • 01/10/2008 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 24/09/2008 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2008 16:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2008 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2008 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1589/08 - COMARCA DE ARAPUTANGA

  • 12/05/2008 18:00

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/05/2008 11:23

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/03/2008 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2008 13:40

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 13/2008 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAPUTANGA/MT E JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE COLNIZA/MT

  • 22/01/2008 18:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/12/2007 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2007 17:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/10/2007 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...A SUBSTITUIÇÃO DA PENA RESTRITIVA...

  • 16/01/2007 17:36

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2007 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 19/12/2006 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2006 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2006 15:18

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2006 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MINISTERIAL

  • 30/11/2006 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2006 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 09/11/2006 12:45

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2006 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA COMRCA DE COLNIZA/MT

  • 28/08/2006 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2006 18:16

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2006 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA COMARCA DE COLNIZA

  • 06/07/2006 18:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2006 15:15

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 05/06/2006 18:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/05/2006 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO DA COMARCA DE COLNIZA/MT

  • 05/05/2006 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR DA CP 10/05

  • 20/04/2006 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2006 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 10/2005 REENVIADA PARA A COMARCA DE JUÍNA/MT PARA ACOMPANHAMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO - EM 24 DE MARÇO DE 2006

  • 21/03/2006 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇÃO DO SITE DO TJ/ARAPUTANGA/MT INFORMANDO SOBRE A REALIAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA

  • 25/01/2006 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUDIENCIA ADMONITÓRIA NA COMARCA DE ARAPUTANGA/MT SERÁ EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006, ÀS 14 HORAS

  • 18/11/2005 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2005 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2005 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2005 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2005 18:30

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2005 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO MINISTERIAL

  • 07/07/2005 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2005 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2005 13:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2005 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 14/06/2005 15:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2005 15:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ...CP 10-2005

  • 19/05/2005 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA COMARCA DE CÁCERES/MT

  • 16/05/2005 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE

  • 13/05/2005 15:23

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2005 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR PROVENIENTE DA COMARCA DE CÁCERES/MT

  • 28/04/2005 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA COMARCA DE CUIABÁ OF Nº 105/2005

  • 03/03/2005 14:10

    EXECUCAO PENAL PENA RESTRITIVA DIREITO. COMUNICADA IMPOSICAO/SUSPENSAO AUTORIDAD - CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DE COLNIZA/MT PARA ACOMPANHAMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO

  • 02/03/2005 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2005 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2005 17:43

    PRISAO MANDADO RECOLHIDO - Nº 299/04

  • 14/02/2005 17:42

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Nº 43/2005 COM MD PRISÃO RECOLHIDO Nº 299/04

  • 11/02/2005 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 10/2005 JDC COLNIZA/MT

  • 11/01/2005 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - I- CONSIDERO PLAUSÍVEIS E ACEITÁVEIS...REVOGO A DECISÃO QUE CONVERTEU A PENA ALTERNATIVA....

  • 10/12/2004 17:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2004 17:08

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO MINISTERIAL

  • 29/11/2004 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2004 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2004 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2004 17:13

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2004 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/09/2004 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2004 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2004 16:49

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE PRISÃO Nº 299/2004

  • 22/09/2004 16:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ENCAMINHANDO MANDADO DE PRISÃO AO DPF

  • 06/09/2004 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERTO A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA PARA PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE DE JOSÉ AVELINO FILHO....

  • 02/09/2004 17:28

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2004 15:38

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 19/08/2004 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2004 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2004 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 03/08/2004 17:11

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2004 18:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFICIO DA FUNDAÇÃO ABRIGO BOM JESUS

  • 20/07/2004 14:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 654/04

  • 13/07/2004 18:37

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 654/04 À FUNDAÇÃO ABRIGO BOM JESUS

  • 06/07/2004 19:01

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFÍCIO Nº 1557/2004, DA COMARCA DE CÁCERES/MT

  • 30/06/2004 16:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 623/04, PARA O JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CÁCERES

  • 18/06/2004 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÃO A FUNDAÇÃO...

  • 16/06/2004 16:38

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2004 16:50

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFICIO N] 1154/2004 DA VARA CRIMINAL DE CÁCERES/MT

  • 27/04/2004 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2004 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2004 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/04/2004 15:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 57/2004, AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CÁCERES/MT

  • 06/04/2004 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 34/04

  • 06/04/2004 15:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 346/04 À FUNDAÇÃO ABRIGO BOM JESUS DE CUIABÁ

  • 22/03/2004 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O REEDUCANDO DEVERÁ PRESTAR SERVIÇOS GRATUITOS JUNTO À ENTIDADE RETRO INDICADA...

  • 12/03/2004 17:20

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2004 17:09

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 55/2004 AO DPF

  • 08/03/2004 15:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 246/04 AO PRESIDENTE DO TRE

  • 20/02/2004 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2004 15:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2004 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPREQUE-SE AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAPUTANGA/MT...

  • 11/02/2004 17:29

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2004 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2004 18:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 26/01/2004 17:05

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/01/2004 16:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RECLASSIFICAÇÃO DOS AUTOS COMO EXECUÇÃO PENAL

  • 26/01/2004 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - eNCAMINHEM0SE OS AUTOS À SECLA...

  • 22/01/2004 12:21

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2003 14:23

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2003, PARA A DEFESA, EM 04 DE MARÇO DE 2003, PARA A ACUSADA MARIZE, EM 28 DE JULHO DE 2003, E PARA O RÉU JOSE, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2003

  • 22/10/2003 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - O EDITAL FOI PUBLICADO NO DIARIO DE JUSTICA DE 09 DE SETEMBRO DE 2003, QUE CIRCULOU EM 10 DE SETEMBRO DE 2003

  • 03/09/2003 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/08/2003 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCAAO ACUSADO JOSE AVELINO FILHO

  • 07/08/2003 13:05

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2003 17:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPRE NO 175/03, DEVOLVIDA PELO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CACERES

  • 21/07/2003 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMACAO AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CACERES/MT

  • 17/07/2003 19:19

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2003 17:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR COMPROVANDO O RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA NO 175/03

  • 03/06/2003 15:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA NO 175/03, PARA INTIMACAO DOS REUS

  • 26/05/2003 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PETICAO.....

  • 22/05/2003 18:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2003 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU

  • 29/04/2003 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ AUTOR

  • 29/04/2003 15:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 14/04/2003 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/04/2003 18:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 03/04/2003 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/03/2003 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A APELACAO DO REU

  • 11/03/2003 18:14

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2003 12:48

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - APELACAO DO REU JOSE AVELINO

  • 05/03/2003 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU

  • 05/03/2003 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/02/2003 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/02/2003 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/02/2003 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/02/2003 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2003 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2003 14:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 23/01/2003 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/01/2003 17:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RE MARIZE

  • 22/01/2003 17:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2002 16:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 324/02 AO JDC CÁCERES/MT

  • 08/11/2002 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE A INTIMAÇÃO DA ACUSADA PARA INDICAR ADVOGADO,...

  • 05/11/2002 18:35

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2002 15:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELA RÉ MARIZE

  • 04/11/2002 16:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSE AVELINO

  • 31/10/2002 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR/OUTROS

  • 29/10/2002 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/10/2002 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 248/2002

  • 04/10/2002 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PARA QUE O REU APRESENTE AS ALEGAÇOES FINAIS

  • 04/10/2002 15:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/10/2002 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF

  • 27/09/2002 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2002 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2002 18:26

    DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO - PELO ADVOGADO DA RÉ MARIZE

  • 17/09/2002 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - P. 13/09/02 C. 17/09/02

  • 05/09/2002 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOLETIM 212/2002

  • 03/09/2002 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2002 18:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DO REU JOSÉ

  • 29/08/2002 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU

  • 27/08/2002 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/08/2002 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - UMA VEZ QUE A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ESTÁ PRIMORDIALMENTE, ATUANDO JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL BE

  • 20/08/2002 12:33

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2002 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2002 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O DR. EVERALDO B. FILGUEIRA , ADVOGADO DE Marize Lopes Barb0sa, para fins do art. 499, do

  • 02/08/2002 15:19

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2002 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 341/02

  • 22/02/2002 17:41

    OFICIO EXPEDIDO - 124/02 JDC DE CÁCERES

  • 22/02/2002 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÃO...

  • 19/02/2002 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2001 15:01

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AR

  • 06/11/2001 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 31/10/2001 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2001 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2001 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA QUE DECLINEM NOME DE CAUSÍDICO PARA PATROCINAR-LHE A CAUSA, E PARA OS FINS DO 499,DO CPP

  • 22/10/2001 17:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/10/2001 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TEM RAZÃO O REPRESENTANTE MINISTERIAL A ADVOGADA DOS RÉUS, ATUALMENTE EXERCE FUNÇÃO INCOMPATIVEL COM

  • 17/10/2001 17:05

    Conclusos para despacho - .

  • 16/10/2001 18:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO/MPF

  • 15/10/2001 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 11/10/2001 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2001 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2001 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB. 02/10/2001 E CIRC. 03/10/2001

  • 26/09/2001 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 319/2001

  • 25/09/2001 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2001 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 21/09/2001 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2001 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .. FINS DO 499 CPP..

  • 12/09/2001 17:22

    Conclusos para despacho - .

  • 11/09/2001 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 183/01 - COM. DE CACERES/MT

  • 26/07/2001 15:08

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - FAX DO JUIZO DE CACERES COMUNICANDO QUE A AUDIENCIA OITIVA TESTEMUNHAS DEFESA FOI REDESIGNADA PARA 1

  • 03/07/2001 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/06/2001 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2001 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2a.)

  • 28/06/2001 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2001 15:05

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OF Nº1399/01 COMARCA DE CÁCERES

  • 27/06/2001 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2001 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 27/06/2001 -

  • 19/06/2001 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 200/2001

  • 08/06/2001 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2001 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 192/2001

  • 25/05/2001 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2001 17:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 183/01

  • 25/05/2001 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGO A DESIT. DAS TEST. ARROLADAS PELA DEFESA, DEOCHIDES E MARTA

  • 21/05/2001 17:53

    Conclusos para despacho - .

  • 10/05/2001 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2001 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 156/2001

  • 02/05/2001 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2001 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEP A INQ DAS TEST AR P/DEFESA. DECLINE A DEFESA,EM 10 DIAS O ENDEREÇO COMPLETO DE DEOCHIDES E MARTA

  • 26/04/2001 19:38

    Conclusos para despacho - .

  • 25/04/2001 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P Nº453/99

  • 25/04/2001 16:04

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OF Nº878/2001 DE CÁCERES

  • 22/03/2001 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) OF. Nº603/2001 DE CÁCERES/MT

  • 19/03/2001 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFÍCIO Nº573/2001 DE CÁCERES

  • 12/03/2001 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº573/2001 DE CÁCERES/MT

  • 19/02/2001 16:43

    OFICIO EXPEDIDO - AGDO RESP. E CUMP. C. PREC.

  • 06/02/2001 13:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2001 18:30

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO

  • 02/02/2001 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2000 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DE CÁCERES Nº1.570/00

  • 10/11/2000 12:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/10/2000 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/09/2000 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2000 17:48

    Conclusos para despacho - .

  • 04/05/2000 10:56

    OFICIO EXPEDIDO - AGDO RESPOSTA

  • 11/02/2000 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

  • 08/02/2000 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOLETIM 030/2000

  • 05/02/2000 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA P/ CACERES P INQ TEST ACUSAÇÃO

  • 11/01/2000 20:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/10/1999 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 22/10/1999 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/1999 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/10/1999 16:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/10/1999 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/1999 23:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/1999 15:01

    Conclusos para despacho

  • 18/09/1999 16:59

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARD. RESP.

  • 25/08/1999 14:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGUARD.EXPEDIR

  • 25/08/1999 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .

  • 24/08/1999 12:37

    Conclusos para despacho

  • 22/03/1999 17:48

    OFICIO EXPEDIDO - ARMARIO 3/A

  • 16/03/1999 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA DIGITACAO 16/03/99

  • 05/03/1999 15:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITAÇAO

  • 13/01/1999 12:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ARMARIO 1-C

  • 11/01/1999 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 08/01/1999 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/1999 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGDO REMESSA - ARMARIO 5-B

  • 07/01/1999 15:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ARMARIO 1-D

  • 18/12/1998 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

  • 15/12/1998 15:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITACAO

  • 11/12/1998 15:18

    INICIAL AUTUADA

  • 04/12/1998 13:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/1998

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000550-37.2013.4.01.3310

Caixa Economica Federal - Cef

Marileide Azevedo

Advogado: Paulo de Tarso Brito Silva Peixoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2013 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1051171-07.2020.4.01.3300

Adelma Maria de Almeida Fonseca de Avila

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elvis Rocha Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2020 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0019243-45.2012.4.01.3200

Uniao Federal

Jose Ildo Batista de Almeida

Advogado: Fabio Moraes Castello Branco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2012 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0019243-45.2012.4.01.3200

Uniao Federal

Francisca Soares Dias

Advogado: Eurismar Matos da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0055306-53.2014.4.01.3700

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Manoel Mabenes Cruz da Fonseca

Advogado: Bruno Leonardo Silva Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2014 00:00

Exibir Processo