TRF1 - 0000272-57.2019.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 38.155.222/0001-56

ALCIDES REBESCHINI

CPF *06.***.*39-00

XAVANTE AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS S.A.

CNPJ: 01.194.528/0001-01

GENI REBESCHINI

CPF *41.***.*21-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES JATAI

CNPJ: 32.487.559/0001-84

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DO LAJEADO -APRSL

CNPJ: 21.889.766/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2021 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2021 01:02

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DO LAJEADO -APRSL em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES JATAI em 15/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 01:28

    Decorrido prazo de GENI REBESCHINI em 09/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:42

    Decorrido prazo de ALCIDES REBESCHINI em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:42

    Decorrido prazo de XAVANTE AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS S.A. em 06/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:46

    Publicado Intimação em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000272-57.2019.4.01.4302 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: XAVANTE AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS S.A. e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ESTEVES JUNIOR - SP183531, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO - TO4170, CAMILA ANGELA BONOLO PARISI - SP206593, FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO - TO3730, PEDRO HENRIQUE VIEIRA LEITE DE LIMA - PE31447, WALTER OHOFUGI JUNIOR - SP97282 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ESTEVES JUNIOR - SP183531, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO - TO4170, CAMILA ANGELA BONOLO PARISI - SP206593, ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS - TO2920, FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO - TO3730, HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA - TO7626, PEDRO HENRIQUE VIEIRA LEITE DE LIMA - PE31447, WALTER OHOFUGI JUNIOR - SP97282 EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES JATAI e outros Advogado do(a) EXECUTADO: NICOLAU DEMETRIO NETO - TO7178 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) acerca do despacho de ID 625422366 o qual determina, intimem-se as partes e arquivem-se os autos (art. 921, III, do CPC), uma vez que já esgotadas as diligências requeridas em busca de patrimônio penhorável, bem como dos demais documentos juntados aos autos. (...)

  • 13/08/2021 16:13

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 08:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/08/2021 08:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/08/2021 08:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 08:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 08:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/08/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2021 04:42

    Decorrido prazo de ANTONIO ESTEVES JUNIOR em 06/08/2021 23:59.

  • 13/07/2021 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 08:43

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 20:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 05:43

    Decorrido prazo de ALCIDES REBESCHINI em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 07:50

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 14:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2021 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 17:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/04/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 12:41

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 12:40

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2021 07:51

    Decorrido prazo de ALCIDES REBESCHINI em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 07:51

    Decorrido prazo de XAVANTE AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS S.A. em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 23:59

    Decorrido prazo de ALCIDES REBESCHINI em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 23:59

    Decorrido prazo de XAVANTE AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS S.A. em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 11:16

    Decorrido prazo de ALCIDES REBESCHINI em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 11:16

    Decorrido prazo de XAVANTE AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS S.A. em 29/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 13:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 13:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 08:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 08:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 08:13

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 12:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/03/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 14:52

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/01/2021 14:52

    Juntada de diligência

  • 07/01/2021 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/12/2020 19:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/12/2020 19:54

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/12/2020 02:02

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 18/12/2020 02:02

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/12/2020 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/12/2020 14:46

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 02/12/2020 14:46

    Juntada de diligência

  • 26/11/2020 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/11/2020 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/10/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2020 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 14:50

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2020 12:56

    Decorrido prazo de GENI REBESCHINI em 06/08/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 11:00

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2020 13:38

    Publicado Intimação em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 07:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/07/2020 07:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/07/2020 07:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/07/2020 07:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/07/2020 07:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 07:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 07:42

    Juntada de Certidão.

  • 13/07/2020 14:17

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 07:46

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 14:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/07/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 10:54

    Classe Processual EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/07/2020 15:46

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2020 14:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 10:53

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES JATAI em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 10:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 10:53

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DO LAJEADO -APRSL em 23/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2020 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2020 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 14:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/05/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2020 19:01

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DO LAJEADO -APRSL em 07/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 19:01

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES JATAI em 07/05/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 06:21

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES JATAI em 11/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 06:21

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DO LAJEADO -APRSL em 11/03/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2020 06:05

    Decorrido prazo de GENI REBESCHINI em 06/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 15:35

    Juntada de declaração

  • 12/02/2020 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 12:02

    Juntada de manifestação

  • 22/01/2020 16:36

    Publicado Intimação em 21/01/2020.

  • 15/01/2020 06:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2020 11:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/01/2020 11:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/01/2020 11:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/01/2020 11:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/12/2019 16:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/12/2019 16:24

    Juntada de volume

  • 16/12/2019 13:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/11/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMETIDO EM 29/11/2019, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 224 DO DIA 02/12/2019.

  • 27/11/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2019 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2019 12:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/09/2019 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2019 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGANTE REQUER A DESCONSITUIÇÃO DE ADVOGADO

  • 06/09/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISÃO: 22/08/2019

  • 21/08/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLIQUE-SE A SENTEÇA FLS. 160/164

  • 19/08/2019 15:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) MEDIANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIROS (...)

  • 23/07/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO - UNIÃO

  • 23/07/2019 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO - XAVANTE

  • 23/07/2019 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AOS EMBARGOS

  • 22/07/2019 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2019 13:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/05/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO:15/05/2019

  • 14/05/2019 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 N. 76, DISPONIBILIZADO NO DIA 29/04/2019.

  • 13/05/2019 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 17:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/05/2019 17:49

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 02/05/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 26/04/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/04/2019 16:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/04/2019 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2019 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE EMENDA A INICIAL. DETERMINA CITAÇÃO.

  • 24/04/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EMBTE.

  • 23/04/2019 13:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/04/2019 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2019 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/04/2019 17:54

    OFICIO EXPEDIDO - VIA SISTEMA E-PROC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS

  • 01/04/2019 17:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/04/2019 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA CITAÇÃO. COMUNICAR AÇÃO NA COMARCA DE PALMAS.

  • 01/04/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATA DE REUNIÃO

  • 01/04/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 15:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - +

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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