TRF1 - 0002150-49.1996.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENDECOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 04.039.145/0001-57

MIRTIL SILVA DE CARVALHO

CPF *21.***.*74-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2021 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 09:15

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2021 02:52

    Publicado Despacho em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre PROCESSO: 0002150-49.1996.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MIRTIL SILVA DE CARVALHO, ENDECOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0000405-97.1997.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião.

    Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente.

    Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados.

    Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente.

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara

  • 13/08/2021 08:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 08:20

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 08:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 08:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/08/2021 08:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/08/2021 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 15:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/09/2020 15:48

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 24/09/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 10:32

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 17:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/09/2020 17:10

    Juntada de volume

  • 01/09/2020 13:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2003 14:18

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 199730000004059

  • 08/09/2003 14:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/07/2002 11:02

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 1999.30.00.001864-8

  • 26/07/2002 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O APENSAMENTO DAS EXECUÇÕES ...

  • 24/04/2002 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2002 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2002 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2002 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2000 13:24

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 09/11/2000 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2000 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2000 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2000 14:40

    Conclusos para despacho - COM PETICAO

  • 27/10/2000 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 24/10/2000 15:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2000 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2000 17:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS - POR 22 DIAS

  • 13/09/2000 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EMNO D.O.E EM 12/09/2000.

  • 08/09/2000 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2000 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 22 DIAS. 2. APÓS, NOVA VISTA A EXEQUENTE...

  • 01/09/2000 10:25

    Conclusos para despacho - COM PETICAO

  • 30/08/2000 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2000 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2000 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2000 10:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA - EXAURIDA SUSPENSAO

  • 16/08/1999 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO.

  • 16/08/1999 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/1999 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J.SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 1 ANO, NOS TERMOS DO ART.40,CAPUT,DA LEI 6830/80...

  • 04/08/1999 07:41

    Conclusos para despacho

  • 04/08/1999 07:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/1999 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/1999 12:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS - DILIGENCIAS

  • 26/04/1999 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/1999 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/1999 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. APOS, NOVA VISTA A EXEQUENTE. INTIME-SE.

  • 20/04/1999 07:49

    Conclusos para despacho

  • 14/04/1999 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/1999 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA

  • 30/03/1999 08:15

    Conclusos para despacho

  • 29/03/1999 13:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/02/1999 13:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO SUA DEVOLUCAO

  • 09/02/1999 10:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/1999 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.

  • 02/02/1999 07:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - A SECLA

  • 27/01/1999 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. RECEBO O PEDIDO COMO ADITAMENTO A INICIAL...

  • 27/01/1999 08:26

    Conclusos para despacho - C/PETICAO

  • 26/01/1999 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL, C/ PETICAO.

  • 12/01/1999 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/1998 13:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 180 DIAS - ATE 19/12/98.

  • 04/11/1998 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHAM-SE OS AUTOS SUSPENSOS, CONFORME JA DETERMINADO ANTERIORMENTE.

  • 03/11/1998 10:27

    Conclusos para despacho

  • 03/11/1998 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 30/10/1998 09:18

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/10/1998 11:51

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA PROCEDER A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS A OUTRAS VARAS.

  • 27/10/1998 11:50

    REDISTRIBUICAO: ORDENADA - PARA OUTRAS VARAS.

  • 27/10/1998 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUIA-SE MEDIANTE COMPENSACAO, INCLUSIVE OS APENSOS, SE HOUVER.

  • 27/10/1998 08:55

    Conclusos para despacho - DO MM. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO

  • 26/10/1998 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... IMPEDIDO PARA EXERCER AS ATRIBUICOES NO PRESENTE FEITO. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MM. JUI

  • 26/10/1998 08:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/1998 12:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS NAO LOCALIZADOS

  • 19/06/1998 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/06/1998 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/1998 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE. DEFIRO A SUSPENSAO DOS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. APOS, DE-SE VISTA A FAZENDA N

  • 09/06/1998 14:37

    Conclusos para despacho

  • 09/06/1998 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL COM PETICAO

  • 25/05/1998 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 19/05/1998 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

  • 19/05/1998 15:10

    Conclusos para despacho

  • 15/12/1997 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 12.06.98.

  • 15/12/1997 11:00

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - NO DIA 12.12.97

  • 10/12/1997 11:49

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 10/12/1997 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DOS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. INTIME-SE.

  • 09/12/1997 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/1997 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

  • 21/11/1997 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO.

  • 20/11/1997 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO SEU INTERESSE NA ADJUDICACAO. I.

  • 20/11/1997 12:13

    Conclusos para despacho

  • 19/11/1997 11:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2 AUTO DE LEILAO NEGATIVO.

  • 06/11/1997 09:28

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DO SEGUNDO LEILAO EM 19/11/97.

  • 05/11/1997 09:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - DO PRIMEIRO LEILAO.

  • 20/10/1997 12:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PRIMEIRO LEILAO 05.11.97, AS 09H20MIN.

  • 20/10/1997 12:28

    MANDADO : DEVOLVIDO - MANDADO DE INTIMACAO DE LEILAO.

  • 09/10/1997 13:10

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO DE LEILAO E ENTREGUE AO OFICIAL FRANCISCO

  • 09/10/1997 13:05

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 09/10/1997 09:00

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

  • 08/10/1997 10:00

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 08/10/1997 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/1997 11:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/1997 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO, PROVENIENTES DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/1997 09:15

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/1997 09:14

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - O R. DESPACHO SUPRA.

  • 14/08/1997 12:40

    Despacho - FAZENDA NACIONAL INDICAR LEILOEIRO

  • 14/08/1997 12:35

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA PETICAO

  • 01/08/1997 12:00

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

  • 01/08/1997 10:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 31/07/1997 15:00

    Despacho - VISTA AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 18, DA LEI 6.830/80. INTIME-SE.

  • 31/07/1997 10:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/1997 10:52

    AGUARDANDO PRAZO - PARA OPOSICAO DE EMBARGOS ATE O DIA 30.07.97

  • 01/07/1997 07:03

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO E AUTO DE PENHORA

  • 29/04/1997 14:00

    MANDADO / OFICIO REDISTRIBUIDO AO OFICIAL DE JUSTICA - JOSE AUGUSTO

  • 29/04/1997 11:53

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 25/04/1997 13:22

    Despacho - EM FACE DA INFORMACAO SUPRA, PROCEDA-SE A REDISTRIBUICAO DO MANDADO A OUTRO OFICIAL

  • 24/04/1997 11:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/1997 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - PELO OFICIAL JULIO, COM PEDIDO DE REDISTRIBUICAO DO MANDADO, EM FACE DO REF. OFICIAL TER TOMADO POSS

  • 10/03/1997 12:03

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO RESTITUIDO AO OFICIAL JULIO

  • 07/03/1997 14:05

    Despacho - DEFIRO PELO PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS.

  • 07/03/1997 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/1997 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - COM PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIR O MANDADO.

  • 18/12/1996 08:34

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - RESTITUIDO AO SR. OFICIAL MODESTO, COM PRAZO PRORROGADO ATE, 03.02.97

  • 17/12/1996 15:00

    Despacho - EM FACE DA SOLICITACAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS...

  • 17/12/1996 13:09

    Conclusos para despacho

  • 13/11/1996 07:21

    MANDADO / OFICIO REDISTRIBUIDO AO OFICIAL DE JUSTICA - COM OFICIAL MODESTO

  • 11/11/1996 15:00

    Despacho - ...PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, REDISTRIBUA-SE.

  • 11/11/1996 10:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/1996 00:10

    MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - COM PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO

  • 10/10/1996 13:44

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - RESTITUI O MANDADO AO OFICIAL JULIO UZSACKI COM PRORROGACAO DE PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS

  • 09/10/1996 15:00

    Despacho - EM FACE DA SOLICITACAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO...

  • 09/10/1996 13:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/1996 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - COM PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO

  • 06/08/1996 12:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - OF. JULIO

  • 29/07/1996 12:00

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO REU POR 5(CINCO) DIAS

  • 29/07/1996 10:52

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO A.R. QUE SEGUE

  • 19/07/1996 12:00

    AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE A.R.

  • 18/07/1996 10:00

    Despacho - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS ...

  • 18/07/1996 09:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/1996 17:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/1996

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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