TRF1 - 1000140-57.2020.4.01.3102

1ª instância - 1ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FEITOSA DA SILVA

CPF *11.***.*10-35

M P OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ: 06.262.153/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 08:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/10/2022 23:59.

  • 28/10/2022 02:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 00:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 00:43

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 17:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/10/2022 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 18:08

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/10/2022 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2022 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 02:19

    Publicado Despacho em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000140-57.2020.4.01.3102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:M P OLIVEIRA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAUDENOR JACOB GOMES - GO3740 DESPACHO Defiro o pedido formulado pela exequente (id. 1351447276).

    Proceda-se à citação com hora certa, nos termos do art. 252 e 253 do CPC.

    Realizada a citação com hora certa, encaminhe-se à parte ré, carta de intimação, conforme dispõe o art. 254 do CPC.

    Expeça-se, para tanto, mandado de citação no endereço já diligenciado pelo Sr.

    Meirinho.

    Caso a diligência citatória com hora certa seja negativa, determino a citação por edital do Executado, já que a Exequente registrou o requerimento na petição (id.1351447276).

    Ademais, ratifico os termos da decisão id. 1126680770.

    Intime-se.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL SUBSCRITOR (A)

  • 17/10/2022 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 10:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 10:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 09:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2022 22:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2022 22:11

    Juntada de diligência

  • 19/09/2022 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 19:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/06/2022 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 07:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 15:00

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2022 15:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2022 15:00

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2022 15:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2022 21:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 17:04

    Juntada de diligência

  • 16/03/2022 07:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2022 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 09:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 13:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 08:33

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 08:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 10:52

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 25/11/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 19:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 00:21

    Publicado Intimação em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 19/11/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juíza Titular : MARIA CARLONI VALENTE DO CARMO Dir.

    Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000140-57.2020.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: M P OLIVEIRA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LAUDENOR JACOB GOMES - GO3740 A Exma.

    Sra.

    Juíza exarou em 18/11/2021: "(...) Diante desse fato, foi determinada a intimação do Executado (id.673393979), por intermédio do Dr.

    Laudenor Jacobs Gomes.

    Porém, o pretenso procurador se quedou inerte.

    Ato contínuo, este Juízo determinou a intimação do executado, por mandado e no endereço que se deu a citação, conforme certidão do Sr.

    Oficial de Justiça deste Juízo (id. 647520494), para que regularizasse sua representação processual, mediante juntada aos autos de procuração com outorga de poderes ao procurador subscritor da petição id. 658284448, ou ao procurador que foi informado no corpo do mesmo documento, no prazo de 10 (dez) dias.

    O prazo concedido transcorreu in albis.

    Ante ao exposto, determino à Secretaria da Vara que cumpra os pontos 07 a 19 do despacho inicial (id. 286649361 ).(...)".

  • 18/11/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 11:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2021 11:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2021 11:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 11:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/10/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 05:23

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 10:05

    Juntada de diligência

  • 20/09/2021 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2021 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 02:46

    Decorrido prazo de LAUDENOR JACOB GOMES em 30/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 00:21

    Publicado Intimação em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir.

    Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (X) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000140-57.2020.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: M P OLIVEIRA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LAUDENOR JACOB GOMES - GO3740 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou em 10/8/2021: "Intime-se o Executado para que regularize sua representação processual, devendo juntar aos autos procuração que outorgue poderes ao procurador que subscreveu a petição id. 658284448, no prazo de 10 (dez) dias.

    A intimação deverá ser realizada no nome do Dr.

    Laudenor Jacob Gomes, OAB/AP nº 324-A. para tanto, cadastrem-se, provisoriamente, o causídico nos autos do processo.

    Apresentada a procuração, habilitem-se o Procurador definitivamente.(...)"

  • 12/08/2021 12:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2021 12:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 20:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 14:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 11:11

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 23/07/2021 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 09:56

    Juntada de diligência

  • 21/07/2021 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 22:51

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 26/04/2021 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 08:30

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 08:22

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 08:37

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 08:31

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 16:40

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 16:26

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 04:36

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 04:23

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 13:21

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:19

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:56

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:54

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:22

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:22

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:56

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:52

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 06:12

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 06:10

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:49

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:46

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:39

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:36

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:25

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:19

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:44

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:42

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:19

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:16

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:56

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:50

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:05

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:03

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 11:58

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 11:57

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:08

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:07

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:43

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:39

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:17

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:12

    Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 10:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2021 10:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/03/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 16:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/11/2020 09:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2020 10:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/07/2020 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 15:30

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

  • 24/07/2020 15:30

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/07/2020 13:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2020 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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