TRF1 - 0001285-93.2014.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIA CENTRO LTDA - ME

CNPJ: 63.606.297/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 12:13

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/02/2022 02:39

    Decorrido prazo de DROGARIA CENTRO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 10:18

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 04:12

    Publicado Sentença Tipo B em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0001285-93.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DROGARIA CENTRO LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL promoveu execução contra DROGARIA CENTRO LTDA - ME, em função das Certidões da Dívida Ativa nº 40.057.422-5; 41.925.188-0 e 41.925.189-8, inscritas em 09/01/2014.

    Conforme petição ID 677543449, a exequente requereu a extinção do feito, em virtude da dívida ter sido alcançada pela prescrição intercorrente.

    No caso, ocorreu a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF, a partir de 09/04/2015 (ID 671550478 - Pág. 50 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

  • 20/01/2022 13:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 13:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2022 13:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2022 13:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/01/2022 13:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2021 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2021 02:20

    Decorrido prazo de DROGARIA CENTRO LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

  • 11/08/2021 11:56

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 03:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0001285-93.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA CENTRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA CENTRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/08/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 13:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2021 10:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/02/2020 11:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2020 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM-SE OS AUTOS A SUSPENSAO...

  • 28/01/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 08:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSAO

  • 04/10/2019 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2019 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2016 12:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 30/06/2022

  • 29/06/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 119, DISPONIBILIZADO EM 29/06/2016, PUBLICADO EM 30/06/2016- FLS.55/57:A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES.2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQU

  • 28/06/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2016 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2016 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2016 11:56

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 29/03/2016 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2016 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2016 14:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2015 13:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 15/12/2015 11:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 05/11/2015 16:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2015 16:36

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2015 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (...)

  • 15/10/2015 13:44

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 05/05/2015 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.45, DE 09 DE MARÇO DE 2015 - CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.

  • 02/03/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/03/2015 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2015 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

  • 20/02/2015 10:22

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - EXPEDIR -E-MAIL

  • 13/02/2015 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA DE ATO.

  • 13/02/2015 12:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 09/12/2014 TRANSCORREU O PRAZO PARA A PARTE EXECUTADA PAGAR A DÍVIDA

  • 15/12/2014 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 234 DE 03/12/2014 - EDITAL

  • 01/12/2014 13:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

  • 10/11/2014 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/11/2014 10:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/11/2014 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO

  • 17/10/2014 11:21

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 09:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2014 11:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2014 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2014 11:07

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/05/2014 11:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/05/2014 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2014 08:35

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 10:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2014

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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