TRF1 - 0054414-47.2014.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DELGADO ALVES

CPF *58.***.*79-53

ROSALIA LOPES RIBEIRO ALVES

CPF *78.***.*08-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0054414-47.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0054414-47.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARCELO DELGADO ALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA - MA9346 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MARCELO DELGADO ALVES - CPF: *58.***.*79-53 (APELADO), ROSALIA LOPES RIBEIRO ALVES - CPF: *78.***.*08-00 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de outubro de 2023. (assinado digitalmente)

  • 07/02/2022 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 07/02/2022 14:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/02/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 21:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/09/2021 01:53

    Decorrido prazo de União Federal em 28/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:46

    Decorrido prazo de ROSALIA LOPES RIBEIRO ALVES em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:44

    Decorrido prazo de MARCELO DELGADO ALVES em 22/09/2021 23:59.

  • 07/08/2021 00:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0054414-47.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0054414-47.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCELO DELGADO ALVES e outros Advogado do(a) APELADO: RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA - MA9346 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALIA LOPES RIBEIRO ALVES RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA - (OAB: MA9346) MARCELO DELGADO ALVES RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA - (OAB: MA9346) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/08/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 16:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 15:35

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 13:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/07/2021 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/07/2021 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 16/07/2021 13:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/07/2021 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/07/2021 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/07/2021 12:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/07/2021 09:31

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 21/06/2021 18:39

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 10/02/2021 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/01/2021 09:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/01/2021 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/01/2021 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 16/12/2020 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 03/12/2020 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 09.12.2020

  • 09/11/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/11/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 15/09/2020 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 14/09/2020 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 14/09/2020 16:08

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 03/09/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 05/08/2020 13:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 01/08/2020 12:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2020

  • 11/03/2020 12:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/03/2020 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/03/2020 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/03/2020 18:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 29/11/2019 13:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834587 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 29/11/2019 13:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834586 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 21/11/2019 13:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 12/11/2019 15:59

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 02/10/2019 09:54

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/09/2019 10:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 27/09/2019 07:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 27/08/2019 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/08/2019 07:53

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/06/2019 16:28

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/06/2019 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2019 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2019 18:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/04/2019 09:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 03/04/2019 08:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/03/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 23/11/2018 09:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/11/2018 07:41

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/07/2018 16:44

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/07/2018 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/07/2018 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/07/2018 14:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/06/2018 07:54

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 26/06/2018 12:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511277 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 26/06/2018 12:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511278 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 20/06/2018 12:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/06/2018 17:50

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/06/2018 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/06/2018 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 01/06/2018 13:26

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 01/06/2018 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 01/06/2018 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 27/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/04/18 ÀS PÁGINAS 430/741

  • 27/04/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018. Nº de folhas do processo: 185

  • 24/04/2018 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/04/2018 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 17/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, negou provimento aos embargos de declaração

  • 06/04/2018 13:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06.04.2018 PAGS. 754 A 800

  • 03/04/2018 17:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2018

  • 27/03/2018 11:23

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 27/03/2018 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 26/03/2018 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 26/03/2018 16:30

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 26/03/2018 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/03/2018 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 16/03/2018 17:01

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DOS ARESP Nº1125677/STJ

  • 15/03/2018 14:04

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 10/07/2017 11:51

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 17/05/2017 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/05/2017 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 11/05/2017 11:11

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 31/03/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 20/03/2017 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4145826 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 18/03/2017 09:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4145827 PETIÇÃO

  • 08/03/2017 16:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/02/2017 09:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 27/01/2017 08:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 27/01/2017 08:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 16/12/2016 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2016 10:15

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 06/12/2016 18:28

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/12/2016 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/12/2016 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/11/2016 08:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 14/10/2016 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/10/2016 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/10/2016 14:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/10/2016 09:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4035602 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 11/10/2016 09:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4035603 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 05/10/2016 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/09/2016 15:24

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/08/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/08/16 ÀS PÁGINAS 1013/1384

  • 26/08/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2016. Nº de folhas do processo: 142

  • 18/08/2016 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/08/2016 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 09/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 29/07/2016 13:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/07/2016 16:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2016

  • 01/07/2016 11:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/07/2016 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 29/06/2016 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 29/06/2016 10:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3951572 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 28/06/2016 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/06/2016 17:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/06/2016 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/05/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016 E DISPONIBILIZADO EM 25/05/2016.

  • 27/05/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016. Nº de folhas do processo: 133

  • 20/05/2016 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/05/2016 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 17/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 06/05/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.05.2016 DA PÁG 672 À 729.

  • 03/05/2016 17:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2016

  • 10/07/2015 13:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/07/2015 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 08/07/2015 21:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 08/07/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2015

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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