TRF1 - 0054414-47.2014.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2022 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
07/02/2022 14:05
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/02/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 21:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/09/2021 01:53
Decorrido prazo de União Federal em 28/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:46
Decorrido prazo de ROSALIA LOPES RIBEIRO ALVES em 22/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:44
Decorrido prazo de MARCELO DELGADO ALVES em 22/09/2021 23:59.
-
07/08/2021 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
-
07/08/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
05/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0054414-47.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0054414-47.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCELO DELGADO ALVES e outros Advogado do(a) APELADO: RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA - MA9346 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALIA LOPES RIBEIRO ALVES RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA - (OAB: MA9346) MARCELO DELGADO ALVES RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA - (OAB: MA9346) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/08/2021 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 16:48
Juntada de Certidão de processo migrado
-
02/08/2021 15:35
Juntada de volume
-
16/07/2021 13:43
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
16/07/2021 13:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
16/07/2021 13:10
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
16/07/2021 13:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
16/07/2021 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
16/07/2021 12:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
16/07/2021 12:56
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
16/07/2021 09:31
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
-
21/06/2021 18:39
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
10/02/2021 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
27/01/2021 09:23
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
15/01/2021 11:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
14/01/2021 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
16/12/2020 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
03/12/2020 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 09.12.2020
-
09/11/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
05/11/2020 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
-
15/09/2020 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
14/09/2020 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO
-
14/09/2020 16:08
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
03/09/2020 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
05/08/2020 13:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
01/08/2020 12:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2020
-
11/03/2020 12:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
11/03/2020 12:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/03/2020 18:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/03/2020 18:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
24/01/2020 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
-
29/11/2019 13:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834587 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
29/11/2019 13:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834586 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
21/11/2019 13:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
12/11/2019 15:59
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
02/10/2019 09:54
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
27/09/2019 10:04
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
27/09/2019 07:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
27/08/2019 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
26/08/2019 07:53
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
04/06/2019 16:28
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
04/06/2019 16:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/05/2019 18:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/05/2019 18:29
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
08/04/2019 09:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
03/04/2019 08:28
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
29/03/2019 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
23/11/2018 09:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
23/11/2018 07:41
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
24/07/2018 16:44
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
24/07/2018 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/07/2018 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/07/2018 14:46
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
29/06/2018 07:54
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
-
26/06/2018 12:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511277 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
26/06/2018 12:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511278 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
20/06/2018 12:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
13/06/2018 17:50
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
06/06/2018 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/06/2018 18:46
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
01/06/2018 13:26
CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
-
01/06/2018 13:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
01/06/2018 13:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
27/04/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/04/18 ÀS PÁGINAS 430/741
-
27/04/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018. Nº de folhas do processo: 185
-
24/04/2018 13:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/04/2018 13:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
17/04/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, negou provimento aos embargos de declaração
-
06/04/2018 13:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06.04.2018 PAGS. 754 A 800
-
03/04/2018 17:05
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2018
-
27/03/2018 11:23
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
27/03/2018 11:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
26/03/2018 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
26/03/2018 16:30
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
26/03/2018 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
21/03/2018 16:21
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
16/03/2018 17:01
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DOS ARESP Nº1125677/STJ
-
15/03/2018 14:04
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
-
10/07/2017 11:51
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
17/05/2017 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
11/05/2017 11:12
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
-
11/05/2017 11:11
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
-
31/03/2017 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
-
20/03/2017 15:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4145826 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
18/03/2017 09:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4145827 PETIÇÃO
-
08/03/2017 16:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/02/2017 09:10
PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
-
27/01/2017 08:12
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
27/01/2017 08:04
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
16/12/2016 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/12/2016 10:15
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
06/12/2016 18:28
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
06/12/2016 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/12/2016 11:31
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/11/2016 08:27
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
14/10/2016 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/10/2016 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/10/2016 14:56
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
11/10/2016 09:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4035602 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
11/10/2016 09:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4035603 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
05/10/2016 12:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
14/09/2016 15:24
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
26/08/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/08/16 ÀS PÁGINAS 1013/1384
-
26/08/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2016. Nº de folhas do processo: 142
-
18/08/2016 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
18/08/2016 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
09/08/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
29/07/2016 13:03
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
26/07/2016 16:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2016
-
01/07/2016 11:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/07/2016 11:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
29/06/2016 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
29/06/2016 10:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3951572 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
28/06/2016 11:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
27/06/2016 17:01
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
22/06/2016 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
27/05/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016 E DISPONIBILIZADO EM 25/05/2016.
-
27/05/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016. Nº de folhas do processo: 133
-
20/05/2016 11:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
19/05/2016 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
17/05/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
-
06/05/2016 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.05.2016 DA PÁG 672 À 729.
-
03/05/2016 17:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2016
-
10/07/2015 13:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/07/2015 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
08/07/2015 21:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
08/07/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2015
Ultima Atualização
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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