TRF6 - 0020154-57.1999.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELP ENGENHARIA MECANICA S/A

CNPJ: 17.161.936/0001-05

Advogados

STANLEY MARTINS FRASAO

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES

ANDREA MACHADO DA CUNHA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:31

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/09/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

  • 02/09/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

  • 01/09/2025 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 01/09/2025 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 10:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HAMILTON MARTINS AMANCIO - EXCLUÍDA

  • 25/07/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

  • 11/04/2025 13:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

  • 11/04/2025 08:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIAO FEDERAL <br>R$3.600,00 em 09/04/2025 (ID 120621000702504089) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/45382-7

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

  • 31/03/2025 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

  • 31/03/2025 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

  • 25/03/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 15:48

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2024 11:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/04/2024 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAMILTON MARTINS AMANCIO em 07/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELP ENGENHARIA MECANICA S/A em 21/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 16:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2024 15:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/02/2024 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2024 09:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2024 17:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/01/2024 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2024 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAMILTON MARTINS AMANCIO em 09/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 15:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2023 15:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2023 05:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2023 05:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/08/2023 20:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2023 20:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 00:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 00:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE DA COSTA em 01/03/2023 23:59.

  • 30/01/2023 15:47

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 30/01/2023 15:47

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/01/2023 15:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/06/2022 17:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 17:23

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 17:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/02/2022 15:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 08:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 08:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 10:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELP ENGENHARIA MECANICA S/A em 17/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 10:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 13:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 14:40

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 14:40

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 20:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 11:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/03/2021 05:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELP ENGENHARIA MECANICA S/A em 19/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 15:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 18:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 08:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/02/2021 16:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0020154-57.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DELP ENGENHARIA MECANICA S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2021 14:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 14:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 14:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 14:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 14:43

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 02/12/2020 23:03

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/12/2020 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 23/09/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 22/09/2020 19:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Certifico que nesta data foi trasladado para estes autos o inteiro teor do acórdão e/ou decisão monocrática do relator e certidão de trânsito em julgado do AG nº 446198 - STJ (AG/RESP nº 2002.01.00.

  • 17/03/2020 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2020 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/03/2020 18:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 04/03/2020 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2020 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/DANIEL/WM

  • 11/02/2020 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2020 18:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 27/01/2020 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2020 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2019 18:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2019 12:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2019 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/GUSTAVO/WM

  • 26/09/2019 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2019 17:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 25/09/2019 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 13:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/GUILHERME/AVN

  • 19/09/2019 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2019 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2019 21:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2019 12:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PFN

  • 23/05/2019 16:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 22/05/2019 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/DANIEL/WM

  • 08/05/2019 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Certifico que estes autos encontram-se com vista à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em Minas Gerais, para a intimação acerca do item 4 do despacho de fl. 852, nos termos do art

  • 08/05/2019 15:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 08/05/2019 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 30/04/2019 11:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/GUILHERME/MATEUS

  • 30/04/2019 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2019 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2019 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2019 10:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/02/2019 13:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 21/02/2019 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 15:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/GUSTAVO/TER

  • 13/02/2019 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2019 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2019 19:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2019 19:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 08/02/2019 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 08:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/RUI/MATEUS

  • 30/01/2019 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2018 17:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 645/2018

  • 15/10/2018 18:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFICIO Nº128/2018

  • 21/08/2018 11:43

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2018 16:28

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/07/2018 16:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/07/2018 16:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2018 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2018 20:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 03/05/2018 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/IGOR/WM

  • 27/04/2018 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2018 21:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/03/2018 17:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2018 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2018 18:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2018 18:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 76/2018

  • 30/01/2018 19:15

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/01/2018 17:12

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2018 15:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 06/12/2017 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/10/2017 19:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF

  • 08/09/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/08/2017 10:41

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2017 11:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício SEPOD 170/2017

  • 07/08/2017 14:09

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/08/2017 19:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/06/2017 18:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF

  • 29/05/2017 16:33

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2017 18:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/04/2017 15:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2017 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2017 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 10/02/2017 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 16:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/THIAGO/TER

  • 30/01/2017 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2017 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2016 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2016 17:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2016 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/CRISTIANO/WM

  • 28/10/2016 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2016 23:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/10/2016 16:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL.769

  • 05/10/2016 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/CRISTIANO/WM

  • 30/09/2016 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2016 10:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1981/2016 DA CEF EM RESPOSTA AO OFÍCIO CONV Nº 22/2016 DESTA VARA

  • 22/09/2016 12:07

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/09/2016 13:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CONVERSAO EM RENDA DA UNIAO.

  • 30/08/2016 14:14

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2016 14:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/CRISTIANO/WM

  • 28/07/2016 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2016 18:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/07/2016 14:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2016 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 16:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/FELIPE/WM

  • 06/07/2016 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2016 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2016 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2016 21:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/06/2016 18:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2016 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 09:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/CRISTIANO/WM

  • 10/05/2016 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2016 14:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/04/2016 12:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA IMPETRANTE, REQUERENDO A DIFERENÇA DOS VALORES DEPOSITADOS

  • 20/04/2016 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 17:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/03/2016 17:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 02/03/2016 16:59

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO O ADVOGADO MARCOS VINIÍCIUS ALVES SILVA, OABMG 154.081, DO ATO ORDINATÓRIO DE FL.741 VERSO

  • 01/03/2016 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2016 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido o alvará nº 27/2016. Alvará disponibilizado à parte impetrante, na pessoa do advogado MARCOS VINICIUS ALVES SILVA (OAB/MG 154081).

  • 01/03/2016 14:24

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 01/03/2016 11:24

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 26/02/2016 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/02/2016 15:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 18/01/2016 15:41

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/01/2016 19:36

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO CONV 04/2016

  • 15/01/2016 14:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 0036/2016 DA CEF EM RESPOSTA AO OFÍCIO CONV. Nº 01/2016

  • 12/01/2016 18:07

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/01/2016 14:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE CONVERSAO EM RENDA DA UNIAO.

  • 26/11/2015 11:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/11/2015 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 14:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/AMANDA/WM

  • 03/11/2015 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2015 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2015 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2015 19:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/08/2015 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2015 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MATEUS/WM

  • 22/06/2015 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2015 17:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

  • 01/06/2015 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2015 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2015 17:59

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Certifico que foi trasladado para estes autos o inteiro teor do acórdão e/ou decisão monocrática do relator e certidão de trânsito em julgado do AI nº 45532-80.2010.4.01.0000/MG, com a consequente e

  • 27/05/2015 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2015 20:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2015 13:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2015 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2015 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2015 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 4 DO DESPACHO DE FL.692, PARA O IMPETRANTE

  • 06/04/2015 16:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 0727/2015 DA CEF JF/BH EM RESPOSTA AO OFÍCIO SEPOD Nº 111/2015

  • 30/03/2015 17:54

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/03/2015 14:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO À CEF.

  • 09/03/2015 16:36

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2015 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/2015 14:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL TRF1

  • 27/02/2015 16:12

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/02/2015 16:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA IMPETRANTE ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO

  • 25/02/2015 19:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PERITO

  • 24/02/2015 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 14:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - GILBERTO/HERON

  • 10/02/2015 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail enviado ao perito para informar acerca de sua nomeação.

  • 10/02/2015 14:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

  • 30/01/2015 17:40

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELA PFN.

  • 30/01/2015 11:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/RAFAEL/WM

  • 13/01/2015 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2015 16:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA IMPETRANTE

  • 19/12/2014 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/12/2014 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2014 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2014 13:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2014 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/12/2014 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 12:57

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 28/11/2014 17:52

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/11/2014 15:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - conf. fls. 521, item 2.

  • 12/11/2014 17:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2014 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2014 20:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2014 12:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/10/2014 10:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO COM INFORMAÇÕES FISCAIS E PLANILHAS DE CÁLCULO DA RECEITA FEDERAL

  • 09/10/2014 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2014 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ANDERSON/WM

  • 09/09/2014 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2014 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/09/2014 18:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ANDERSON/WM

  • 12/08/2014 19:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2014 16:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IMPTE

  • 30/07/2014 21:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2014 20:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/07/2014 17:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO TRF1

  • 16/07/2014 17:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2011 15:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ORDENADA NO DESPACHO DE FL. 399.

  • 15/09/2011 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/EDILSON/WM

  • 17/08/2011 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2011 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2011 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/EDILSON/WM

  • 04/07/2011 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2011 14:39

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE SOBRE DECISÃO DE FOLHA 408

  • 27/05/2011 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2011 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2011 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2011 16:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Petição da impetrante de fls. 403/407: mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 354/355 na parte que indefere o pedido de homologação de desistência da ação. Considera

  • 04/05/2011 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/05/2011 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2011 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2011 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista à impetrante sobre o pedido da União de fls. 401 vº., no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 26/04/2011 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/04/2011 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JURANDIR/WM

  • 21/03/2011 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 01/03/2011 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2011 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2011 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2010 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2010 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2010 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

  • 28/10/2010 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2010 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2010 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/08/2010 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2010 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/07/2010 18:48

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO IMPTE

  • 27/07/2010 19:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 15:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/ANA CAROLINA/WM

  • 22/07/2010 15:32

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/07/2010 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2010 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2010 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/07/2010 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2010 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2010 07:33

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - FAX enviado pelo TRF comunicando que foi deferida tutela antecipada nos autos da ação rescisória n.º 0023355-25.2010.4.01.0000/DF.

  • 14/07/2010 07:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/07/2010 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/07/2010 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2010 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO PARA A AUTORIDADE IMPETRADA TOMAR CIENCIA DOS ARESTOS E CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO.

  • 02/07/2010 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2010 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2010 13:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Não cabe a desistência da ação após a prolação da sentença. A rescisória não suspende, em regra, a execução da sentença, conforme art. 489, do CPC. Ante o exposto, indefiro os pedidos d

  • 28/06/2010 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2010 20:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 12:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/JULIA/TER

  • 04/06/2010 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2010 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2010 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2010 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/05/2010 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2010 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JURANDIR/WM

  • 20/04/2010 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN PARA ASSINAR PETIÇÃO DE FLS.308/309.

  • 13/04/2010 19:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MAURILIO/WM

  • 05/04/2010 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2010 18:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 13:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/YURI/TER

  • 10/03/2010 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2010 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2010 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes do v. acórdão, por 5(cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pelos impetrantes.

  • 18/01/2010 15:52

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADO PARA O PRESENTE FEITO CÓPIA DO ACÓRDÃO E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO DO AI 603866-5/40(STF), RECEBIDOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

  • 18/01/2010 15:30

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/01/2010 15:30

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 12/09/2003 17:37

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ NO 114/2003

  • 12/09/2003 17:32

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 26/04/2002 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 18/01/2000 16:58

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 214

  • 17/01/2000 17:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/01/2000 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/1999 16:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/1999 18:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

  • 15/12/1999 18:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/12/1999 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/1999 13:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 110/GUSTAVO DE CASTRO AFONSO

  • 02/12/1999 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AO IMPETRANTE PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES

  • 01/12/1999 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/1999 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/1999 16:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELACAO, VISTA P/CONTRA RAZOES, APOS AO TRF

  • 30/11/1999 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/11/1999 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/1999 12:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/1999 18:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/11/1999 13:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

  • 08/11/1999 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/1999 14:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/1999 11:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 10/09/1999 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/09/1999 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/08/1999 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/08/1999 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/08/1999 17:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO IMPDO

  • 25/08/1999 15:53

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/1999 19:00

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/08/1999 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/1999 17:41

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/07/1999 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/1999 14:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/1999 13:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/07/1999 18:24

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO IMPETRADO

  • 30/06/1999 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/06/1999 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/1999 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/06/1999 17:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 02/06/1999 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/06/1999 13:37

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 31/05/1999 16:47

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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