TRF1 - 0042778-95.2002.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO DOM CABRAL

CNPJ: 19.268.267/0001-92

Advogados

JOAQUIM LUCIO SIMOES

ALBERTO DE LIMA VIEIRA

OAB: 6405/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 13:54

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 15/03/2022 13:54

    Juntada de Informação

  • 15/03/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 21:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/09/2021 03:26

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:10

    Decorrido prazo de FUNDACAO DOM CABRAL em 24/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 00:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042778-95.2002.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042778-95.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: FUNDACAO DOM CABRAL Advogado do(a) APELADO: ALBERTO DE LIMA VIEIRA - MG6405 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO DOM CABRAL ALBERTO DE LIMA VIEIRA - (OAB: MG6405) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/08/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 15:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2021 15:02

    Juntada de volume

  • 04/08/2021 15:02

    Juntada de volume

  • 04/08/2021 15:01

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 11:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/08/2021 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/08/2021 08:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 02/08/2021 08:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/08/2021 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/07/2021 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/07/2021 11:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/07/2021 11:36

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 01/07/2021 17:53

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 11/02/2021 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/01/2021 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/12/2020 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/12/2020 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 10/12/2020 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 20/11/2020 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL( RETIRADA EM 27/11/2020)

  • 28/10/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 11/09/2020 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 17/08/2020 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 17/08/2020 15:49

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/08/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - deu provimento ao Agravo Interno

  • 24/07/2020 13:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/07/2020 16:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2020

  • 11/03/2020 12:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/03/2020 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/02/2020 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/02/2020 15:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/02/2020 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867484 CONTRA-RAZOES

  • 21/02/2020 13:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867782 CONTRA-RAZOES

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 06/12/2019 11:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834930 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 06/12/2019 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834929 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 04/12/2019 15:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 12/11/2019 17:38

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 06/11/2019 10:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2019 14:25

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/10/2019 08:30

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 24/09/2019 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/09/2019 10:41

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 07/03/2017 16:09

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/03/2017 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/03/2017 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/03/2017 12:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4134111 CONTRA-RAZOES

  • 03/03/2017 12:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4134112 CONTRA-RAZOES

  • 26/01/2017 08:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 19/01/2017 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/01/2017 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/01/2017 16:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/01/2017 18:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4112257 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/01/2017 18:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4112258 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/01/2017 16:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

  • 10/01/2017 14:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2017 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/11/2016 13:57

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2016. EDJ FLS.794/878 DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

  • 25/11/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/11/2016 )

  • 23/11/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016. Nº de folhas do processo: 293. Destino: ARM.28 A

  • 18/11/2016 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27-F

  • 17/11/2016 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 24/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/10/2016 13:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/10/2016 17:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2016

  • 15/08/2014 09:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/08/2014 08:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/07/2014 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 22/04/2014 18:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/04/2014 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 14/04/2014 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 04/04/2014 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3325038 PETIÇÃO

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 28/02/2014 09:26

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/02/2014 11:05

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/02/2014 13:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3297306 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/02/2014 18:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37 E

  • 06/02/2014 17:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/02/2014 14:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2014 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/01/2014 08:30

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/01/2014 E DIVULGADO NO DIA 09/01/2014 PAGS. 553/555.

  • 07/01/2014 18:30

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/01/2014 E DIVULGADO NO DIA 09/01/2014. Nº de folhas do processo: 272. Destino: ARM. 21/J

  • 19/12/2013 16:31

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - MESA ARM. 38-MESA

  • 19/12/2013 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/12/2013 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/12/2013 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA JUDICIÁRIA

  • 18/12/2013 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA JUDICIÁRIA

  • 29/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 G

  • 29/11/2013 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/11/2013 08:26

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 29/11/2013 08:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 28/11/2013 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 28/11/2013 16:23

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 28/11/2013 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 28/11/2013 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 28/11/2013 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38B/C

  • 27/11/2013 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 26/11/2013 07:50

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - SESSÃO FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 27/11/2013 ÀS 9 HORAS

  • 20/11/2013 10:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/11/2013 - PAGS. 244/249

  • 18/11/2013 08:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2013

  • 07/11/2013 16:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/11/2013 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 07/11/2013 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 07/11/2013 15:54

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

  • 07/11/2013 15:52

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 07/11/2013 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 07/11/2013 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 15/05/2013 15:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/05/2013 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 15/05/2013 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 06/05/2013 17:36

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

  • 06/05/2013 17:35

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 20/02/2013 16:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/02/2013 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 20/02/2013 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 11/09/2012 16:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/09/2012 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 11/09/2012 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 11/09/2012 16:34

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 11/09/2012 16:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 11/09/2012 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 11/09/2012 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 16/07/2012 19:13

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 16/07/2012 19:12

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 18/01/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 18/04/2011 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 04/02/2011 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 04/02/2011 11:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 13/01/2011 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 13/01/2011 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:24

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:54

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 28/05/2007 13:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 25/05/2007 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2007 09:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2007 15:23

    APENSADO A ESTE - MC 2004.01.00.032665-7/MG

  • 25/04/2007 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE -ARM.25/A

  • 24/04/2007 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 20/04/2007 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE -ARM.07/A

  • 29/03/2006 16:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/03/2006 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1673098 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

  • 28/03/2006 16:30

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (A) ARM. 15/A

  • 24/06/2004 15:46

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - LEOMAR BARROS AMORIM

  • 24/06/2004 10:23

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ARM. 3/D

  • 24/05/2004 18:23

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/05/2004 18:22

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2004

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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