TRF6 - 0035784-56.1999.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL IMPORTADORA S/A

CNPJ: 17.177.973/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2025 18:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/11/2022 11:26

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 12/04/2022 14:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 14:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 21/09/2021 12:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 20/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 15:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/08/2021 02:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 02:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0035784-56.1999.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO: COMERCIAL IMPORTADORA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2021 17:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 17:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 17:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/06/2021 16:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/08/2016 14:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 17/08/2016 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 14:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

  • 17/03/2016 09:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/09/2015 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/12/2014 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2014 19:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/03/2014 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 15:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/03/2014 15:39

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2014 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2014 15:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2014 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2014 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2014 18:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2013 14:00

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2013 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2013 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/04/2013 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 15:22

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 05/10/2012 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2012 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

  • 14/09/2012 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/07/2012 19:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/04/2012 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/02/2012 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2011 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2011 14:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO A FLS...

  • 01/06/2011 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/05/2011 14:40

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

  • 31/05/2011 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2011 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

  • 05/04/2011 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2011 14:59

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

  • 14/12/2010 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO.

  • 22/10/2010 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/03/2010 15:37

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

  • 24/03/2010 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2010 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR MATEUS

  • 14/12/2009 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2009 14:26

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/10/2009 18:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2009 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/08/2009 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2009 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/06/2009 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 30/04/2009 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2009 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/03/2009 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/01/2009 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2008 11:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/09/2008 11:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2008 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/07/2008 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/07/2008 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR.

  • 15/05/2008 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2007 00:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/10/2007 19:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/08/2007 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/07/2007 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2007 15:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 10/05/2007 17:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2007 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2007 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2007 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2007 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/10/2006 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/07/2006 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/07/2006 16:07

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2006 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2006 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2006 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2006 12:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2006 14:15

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2006 13:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2006 13:07

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2006 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/02/2006 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2006 18:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNADA SEM EFEITO A PENHORA DOS IMOVEIS ....

  • 21/09/2005 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2005 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

  • 03/08/2005 11:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/08/2005 10:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2005 10:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/07/2005 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/04/2005 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/04/2005 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2004 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2004 12:49

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2004 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2004 15:11

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2004 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2004 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2003 18:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2003 18:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2003 16:52

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/02/2003 00:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/10/2002 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/10/2002 11:38

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2002 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2002 18:10

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 11/07/2002 14:23

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/07/2002 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2002 11:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/03/2002 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/11/2001 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/06/2001 12:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 01 ANO

  • 12/06/2001 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2001 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

  • 19/05/2001 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2001 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/03/2001 13:48

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO Nº 908

  • 11/12/2000 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/12/2000 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2000 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/09/2000 15:41

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2000 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2000 18:14

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2000 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2000 15:38

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 11/05/2000 15:37

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 08/05/2000 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/04/2000 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2000 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2000 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2000 14:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - S/ MANIF EXCDO

  • 07/02/2000 18:20

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/01/2000 12:30

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/11/1999 15:28

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA CITAÇAO

  • 22/10/1999 09:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/10/1999 09:19

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/10/1999 16:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Advogado: Daniel Luis Silveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2014 00:00

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