TRF1 - 0011358-97.2014.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEMARIO SANTOS DA SILVA

CPF *06.***.*51-20

JOSEMARIO SANTOS DA SILVA - ME

CNPJ: 13.603.761/0001-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2021 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2021 14:44

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 10:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 23:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 02:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0011358-97.2014.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSEMARIO SANTOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEMARIO SANTOS DA SILVA - ME JOSEMARIO SANTOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/08/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 08:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/08/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 08:37

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 09:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/08/2021 09:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/07/2021 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2021 12:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/07/2021 13:40

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 23/05/2021 20:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2021 20:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2020 11:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2020 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2020 11:38

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2020 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 01 ANEXO

  • 02/12/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 28/11/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/11/2019 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2019 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 ANEXO

  • 21/11/2019 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 20/11/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2019 15:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 27/08/2019 14:38

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 11:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/05/2019 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 07:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL E 1 AP

  • 20/05/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/05/2019 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2019 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 ANEXO

  • 14/05/2019 17:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 13/12/2017 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2017 14:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/12/2017 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/12/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/12/2017 18:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/12/2017 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2017 16:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/11/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/10/2017 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - AUD 16/11/2017, ÀS 15:30 H - 2 INTERROGAT - PRIORIDADE - SCF

  • 10/10/2017 22:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 10/10/2017 16:19

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL E 1 ANEXO

  • 03/10/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/09/2017 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/09/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/09/2017 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1120 e 1121/2017

  • 26/05/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2017 15:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/05/2017 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 15:16

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2017 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2017 15:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/12/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/12/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2016 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2016 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PRIORIDADE - MESA CRIS - SCF

  • 14/12/2016 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO RETROATIVO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 09/12/2016-SCF

  • 09/12/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 15:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2016 12:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF

  • 07/12/2016 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2016 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/11/2016 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 1788/2016

  • 28/11/2016 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/11/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 08/07/2016 16:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 6 TEST. ACUS + DEFESA + 2 INTERROGAT-SCF

  • 09/06/2016 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 15:11

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 13:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/10/2015 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/06/2015 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/06/2015 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2015 12:58

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 16:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2015 16:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 371 e 372/2015

  • 12/12/2014 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2014 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2014 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2014 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2014 19:15

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2014 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/07/2014 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2014 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2014 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2014 18:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2014 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2014 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 04/04/2014 13:51

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2014 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2014 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2014 15:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2014

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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